A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir narradores, comentaristas e repórteres de sugerirem palpites, anunciarem "bets" ou comentarem odds durante as transmissões de jogos e programas esportivos.
A iniciativa ganhou força após uma forte repercussão negativa nas redes sociais envolvendo a CazéTV durante a cobertura da Copa do Mundo de 2026.
A proposta de Camila Jara foi motivada por um episódio específico criticado publicamente pela parlamentar em seu perfil no X:
O caso na CazéTV: Durante o intervalo do jogo entre Canadá e Catar, os profissionais da transmissão sugeriram uma aposta técnica (odd de 4,20) para que ambos os times marcassem gol.
O cenário real: O Canadá já vencia por 3x0 e o Catar jogava com um atleta expulso. A partida terminou em 6x0, gerando críticas de que a emissora induziu o público ao erro e ao prejuízo financeiro.
Principais Pontos da Proposta
De acordo com o texto da matéria do Correio Braziliense, o projeto estabelece regras rígidas para separar o jornalismo da publicidade de apostas:
Proibição de termos técnicos: Fica vedado o uso de expressões como "favorito nas apostas", "zebra financeira", "aposta de valor" ou "quem apostou em..." pelas equipes de transmissão.
Reserva de mercado técnico: Dar palpites fundamentados e prognósticos focados em apostas esportivas será uma atividade exclusiva para profissionais devidamente certificados.
Multas pesadas: Emissoras ou canais que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que variam de 0,1% a 2% do faturamento bruto (com piso de R$ 50 mil e teto de R$ 10 milhões).
Agravantes: O valor da penalidade pode dobrar se houver reincidência ou se a transmissão tiver mais de 1 milhão de espectadores simultâneos.
Suspensão: Canais infratores podem ter a publicidade de qualquer casa de aposta suspensa por períodos de 30 a 180 dias.
Mensagens educativas: As plataformas serão obrigadas a exibir alertas sobre os perigos e riscos do vício em jogos de azar em horários nobres.
A parlamentar defende que a medida visa impedir que a credibilidade técnica e o carisma de comunicadores esportivos sejam utilizados de forma abusiva para impulsionar o endividamento e o adoecimento financeiro da população.
