Josiane Advogada

Assuntos jurídicos: teoria e prática.

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Advogado autônomo deve abrir um CNPJ? Descubra neste guia completo!

Você é um advogado autônomo e está se perguntando se é hora de abrir um CNPJ? Esta é uma pergunta crucial para muitos profissionais do direito que desejam aprimorar sua carreira e negócio. Para ajudar a esclarecer essa questão, realizamos uma live informativa com o Floriano, que é contador há mais 20 anos. Continue lendo para obter insights valiosos e informações essenciais sobre a decisão de…

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Guarda compartilhada dos Pets

Guarda compartilhada dos Pets

Foto por Chevanon Photography em Pexels.com As relações vão evoluindo e com elas as decisões judiciais, na tentativa de equiparar o direito às realidades. Atualmente, já possuem decisões favoráveis com relação a guarda compartilhada dos animais domésticos no caso de separação do casal. É muito verdade que os animais de estimação são considerados membro de muitas famílias, por isso a adequação…

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Empréstimo consignado: limite de desconto

Empréstimo consignado: limite de desconto

O servidor público ou pensionista, cuja soma dos descontos de empréstimos em conta bancária e em contracheque, referentes a consignados, exceda o patamar legal de 30% da remuneração pode ter seus contratos revisados para a limitação do desconto sofrido. O respeito ao limite de 30% se dá em razão de que todo cidadão deve ter garantido o mínimo existencial de sobrevivência sua e da sua…

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Financiamento de veículo: não paguei as parcelas e agora?

Financiamento de veículo: não paguei as parcelas e agora?

O financiamento do veículo é a conquista de um sonho para muitos, mas o não pagamento das parcelas do financiamento pode se transformar em um pesadelo!! É isso mesmo! O atraso de uma parcela do financiamento autoriza a instituição bancária a entrar com ação de busca e apreensão do veículo. Basta uma notificação extrajudicial enviada para a casa do devedor, para que o devedor seja constituído em…

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Poligamia e Famílias Simultâneas

Poligamia e Famílias Simultâneas

Poligamia é o casamento ou união conjugal de uma pessoa com várias outras. Já as famílias simultâneas são aquelas constituídas por dois núcleos familiares, sendo que um deseus membros é comum a ambos. A formação pode se dar por um casamento e união estável ouduas ou mais uniões estáveis concomitantemente É possível verificar na realidade a existência de famílias simultâneas, geralmente um homem…

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Namoro Qualificado

O namoro qualificado é uma criação da jurisprudência que serve para designar uma relação que goza de diversos requisitos parecidos com ao da união estável, mas não é uma união estável. No namoro qualificado, a relação entre o casal é pública, continua, duradoura, mas não há vontade em constituição de família no momento atual, há uma expectativa de quem sabe no futuro constituir uma…

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Contrato de namoro

O contrato de namoro foi criado com intuito de blindar o patrimônio do casal, que estão apenas namorando, e não há intenção a curto prazo de constituírem união estável ou formalizarem o casamento. A necessidade desse contrato surgiu diante as levianas afirmações de que um simples namoro ou um relacionamento fugaz poderia gerar direitos e obrigações semelhantes ao da união estável. Assim, diante…

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União Estável x Namoro x Namoro Qualificado

União Estável x Namoro x Namoro Qualificado

A medida que a sociedade evoluir, também evolui os tipos de relações existentes. A evolução legislativa não consegue acompanhar essa evolução na mesma proporção, mais o entendimento jurisprudencial sempre vai mudando para acompanhar as mudanças e fazer com que as leis sejam aplicadas por analogia as novas situações vivenciadas. Assim, surgiu o reconhecimento da união estável e a equiparação ao…

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Como sacar valores da conta de uma pessoa falecida?

Como sacar valores da conta de uma pessoa falecida?

Após o falecimento dá início a sucessão dos bens que pertenciam ao falecido passando aos seus herdeiros. Essa transmissão e divisão do patrimônio é feita por intermédio do inventário, mas muitas vezes o falecido não deixou bens suficientes para compensar o custo da realização de um inventário. Então, nesses casos como é feito para ter acesso aos valores que o de cujus deixou? A forma de ter…

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Tudo o que você precisa saber antes de alugar um imóvel

Tudo o que você precisa saber antes de alugar um imóvel.

A decisão em alugar um imóvel para estabelecer a residência é um momento muito importante e cheio de detalhes jurídicos que precisam ser observados, com intuito de evitar maiores problemas futuros. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regulamenta as relações de locação residencial, definindo os direitos e deveres do locador e locatário. Mas vale deixar bem claro que as normas estabelecidas…

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Tudo que você precisa saber antes do casamento!

Tudo que você precisa saber antes do casamento!

No início da República, em 1889, existia apenas o casamento religioso, então, apenas os católicos podiam se casar. O casamento no civil surgiu em 1891. Nesse início, a única possibilidade de constituição de família era por meio do casamento. Em outro momento abordarei aqui os outros tipos possíveis de família. A família nesse período era do tipo patriarcal e o casamento indissolúvel. Esse viés…

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Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

Prevaleceu o entendimento de que a lei distrital, ao estipular regras sobre a suspensão dos serviços de energia elétrica, telefonia e internet, invadiu a esfera de competências da União. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal, na parte que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos de…

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Audiências Virtuais: panorama e desafios

Audiências Virtuais: panorama e desafios

Por Marco Miller Ferlin

Com o objetivo de preservar a manutenção das atividades judiciárias em face da declaração pública de pandemia pela proliferação da COVID-19, o Poder Judiciário decidiu implementar a virtualização das audiências de conciliação para os processos que ainda tramitam de forma física, atualmente em número bem menor que os eletrônicos. No entanto, ainda há enormes desafios,…

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Quem tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego?

Quem tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego?

Quem tem direito ao recebimento do seguro desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado ao empregado que perdeu o seu emprego. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao recebimento do benefício:

Trabalhador formal e doméstico, em…

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Passo-a-Passo na compra e venda de veículos usados

Passo-a-Passo na compra e venda de veículos usados

O veículo muitas vezes é mais do que um meio de locomoção, sendo a realização de um sonho. Por ser um bem de valor razoável e possuir um trâmite específico para a transferência da propriedade algumas vezes a venda do veículo pode causar problemas no futuro, tanto para os vendedores, como para os compradores.

Você sabe o que precisa fazer e quais os cuidados precisa tomar no momento da compra…

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Passagens aéreas x Coronavírus

Após a decretação pela OMS do Coronavírus como uma pandemia, vimos uma nova realidade com o procedimento de isolamento social exigido por diversos países.

Assim, com a defesa do #fiqueemcasa e a necessidade do isolamento social, o que os consumidores que já possuíam passagens compradas devem fazer?

Os passageiros têm resguardados os seus direitos diante da recomendação de isolamento…

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Guarda compartilhada e visitas em período de Coronavírus

Em razão do Covid-19, em muitos estados foi decretada a situação de quarentena, em que a população deve ficar em casa, saindo apenas para questões essenciais.

Assim, como ficam as famílias que possuem a guarda compartilhada e visitas alternadas dos menores?

Há situações em que há possibilidade da suspensão temporária do direito de visita aos menores, no caso de existência de risco de…

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