DEGRAVAÇÃO DA ENTREVISTA COM O DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA PARAÍBA, SOBRE OS DESAFIOS DA MAGISTRATURA E A REALIDADE DE SER JUIZ NA ESFERA DOS JUIZADOS ESPECIAIS:
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: A primeira coisa que é preciso entender é que se trata de uma justiça diferente, o sistema de juizado é uma outra justiça. Então tem: Justiça do trabalho é regida pela CLT, a Justiça eleitoral pelo Código Eleitoral e o Juizado Especial que é outro sistema de justiça, é regido pela Lei 9.099/95. Muitas vezes os advogados ficam querendo trazer o Código de Processo Civil pra realidade dos Juizados, mas só vem se não houver previsão na lei. O CPC é subsidiário pra tudo, quando não está previsto na lei específica. Então é uma justiça específica que no futuro, acredito que será como na Justiça do Trabalho, uma Justiça autônoma, pode ser vinculada ao Tribunal, mas com uma autonomia de julgamento, até porque já de fato, é. Porque você hoje entra com uma ação no Juizado Especial e o processo termina na Turma Recursal. Com as criações das Turmas Recursais Permanentes deu uma segurança jurídica, de maneira que você hoje advogados, partes sabem, por exemplo: se você vai entrar com uma ação contra uma companhia aérea por atraso de voo, você já tem hoje um parâmetro porque as turmas recursais da Paraíba (são três: Uma em Campina Grande e duas em João Pessoa) já possuem entendimentos consolidados, unificando-os, inclusive em termos de valores de condenação. Então, por exemplo: Um caso do juizado de Bayeux estava dando indenização por danos morais por mau funcionamento de serviços telefônicos e nós já entendemos aqui nas turmas que isso é natural e é uma coisa que é pontual e até mesmo aqui no gabinete não tem sinal e nem por isso eu posso entrar com uma ação pedindo dano moral, e os juízes estavam concedendo, nesse sentido estamos reformando todas as sentenças que chegam com esse teor de decisão e isso está repercutindo no primeiro grau do sistema de Juizado e os juízes já estão mudando. Da turma recursal só cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, o que é uma vantagem para o consumidor, então a criação da Turma Recursal permanente foi um grande feito do Tribunal em 2016, que deu uma certa segurança, pois é composta por juízes titulares, antes era rodízio, o juiz passava dois anos e depois trocava por outro por mais dois anos e não tinha entendimento consolidado, cada um pensava de um jeito e hoje tem um detalhe interessante, pois os seis juízes aqui da capital, são todos juízes bem antigos, o que tem menos tempo de serviço tem 27 anos de magistrado, são juízes experientes, com uma bagagem não só jurídica mas principalmente experiência na judicância e isso está dando uma segurança. As sessões de Julgamento das turmas já tiveram até 35 sustentações orais e isso não acontece nem no Tribunal, 35 advogados fazendo sustentação oral em uma sessão e em cada sessão tem pelo menos 10 sustentações orais, e outro detalhe, os advogados também já viram que a sustentação oral é muito importante porque nós, eu mesmo, várias vezes já mudei o meu voto, a minha minuta de voto por causa de uma boa sustentação oral que trouxe um detalhe do processo que eu não tinha observado ou que tinha escapado ou que não tinha sido analisado com mais profundidade. Então, isso tá sendo um marco na Justiça Paraibana, além da produtividade, nós em 1 e 3 meses julgamos 9.000 processos, não é fácil, não é todo lugar que consegue isso. Por exemplo, aqui na Segunda Turma Recursal, nós julgamos em 2017, em Novembro começamos a julgar os processos cujas ações foram ingressadas em 2017, no mesmo ano, a ação deu entrada em Março e já foi em Agosto, ou seja, 5 meses do ajuizamento para a sentença do juiz e o julgamento do recurso, nesse tempo a parte teve seu direito reconhecido ou negado, depende do caso mas foi apreciado, foi dado uma decisão final em 5 meses e isso era uma coisa impensável. Eu fui juiz de Vara cível e quando você conseguia terminar um processo em 1 ano ou 1 ano e pouco era uma grande vitória, na 10ª cível a gente até conseguia mas é muito difícil, você espera 5, 6, 10 anos por uma decisão, então o sistema de Juizado é a Justiça de hoje, de amanhã e do futuro porque é célere, dá a resposta e outra coisa, atende do pobre ao rico, é a justiça do consumidor e todo mundo é consumidor, além de que é gratuita, você pode entrar até sem advogado, que é uma facilidade para o cidadão, só o recurso é que você tem que ter advogado, se for o caso mas assim é uma Justiça que realmente tá dando uma resposta, tá dando a decisão esperada ou não pelo autor e pelas partes mas está dando a decisão e é isso que é importante. Todos nós juízes estamos empolgados com esse resultado que nós estamos tendo e motivados, porque também julgar em colegiado é muito bom, pois em colegiado não é uma decisão monocrática que só um juiz decide e pode errar, claro. Mas é principalmente, eu diria que o grande feito da criação das turmas recursais é a uniformização, a segurança jurídica e a celeridade do julgamento.
LEX SCRIPTA: O QUE LEVOU O SENHOR A ESCOLHER O CURSO DE DIREITO? E EM QUAL UNIVERSIDADE O SENHOR SE FORMOU?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Isso é interessante, sabia? Vou contar a história, eu era militar, oficial do exército, fiz vestibular com 18 anos para Agronomia e não cursei porque fui pro exército (NPOR) e não fui pra Areia, desisti. Fiz Engenharia de Alimentos aqui em João Pessoa, nada a ver, não tinha cursado Agronomia e pra não ficar parado aí fiz Eng. De Alimentos, estudei apenas um ano, terminei o NPOR e fui pra Recife ser Oficial do Exercito, estando lá eu transferi o curso para Engenharia Civil pois não tinha Engenharia de Alimentos lá e era meu sonho de infância ser Engenheiro Civil. Passei três anos em R ecife, estudei Engenharia Civil na Universidade Católica pela noite, porque eu era militar e só podia estudar a noite, logo depois voltei pra João Pessoa e chegando aqui não tinha Engenharia no turno da noite e não poderia transferir o curso para a área tecnológica, pois todos era pela manhã, então eu tive que perder depois de três anos o curso de Engenharia. Um dia eu pensando o que é que eu vou fazer, queria estudar, sempre gostei de estudar, bom, uma profissão que eu acho muito bonita é a de juiz mas pra ser juiz tem que cursar direito, então eu vou fazer Direito para ser juiz, eu já fiz o curso de Direito com o único objetivo: ser juiz. Eu não queria ser advogado. Fiz Direito porque era obrigado a fazer senão não poderia ser juiz, eu brinco dizendo que fiz vestibular para me capacitar para juiz e assim foi, fiz o vestibular, passei e foi no Unipê, terminei em 1988, no meu concurso tem vários colegas que eram da minha turma de conclusão, por exemplo: na Turma Recursal que eu estou hoje, Dr. Inácio Jairo, Dra. Túlia terminaram a faculdade comigo de Direito na Unipê, essa turma foi abençoada, deu mais de quinze juízes e promotores da minha turma de conclusão que foram aprovados nesses concursos.
LEX SCRIPTA: QUAIS FORAM SEUS MÉTODOS DE ESTUDO PARA PASSAR NO CONCURSO E QUANTO TEMPO VOCÊ ESTUDAVA POR DIA?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Isso é uma coisa interessante porque às vezes eu digo e as pessoas não acreditam porque eu era militar e não tinha tempo pra estudar. Eu saí do exército para arrumar tempo e passei no concurso do TRT, eu só fiz dois concursos na vida e passei nos dois. Fui trabalhar no TRT, concurso de nível superior mas não era trabalho interno, era o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, só que eu pensando que ia ter folga, não tive o tempo que achava que ia ter, porque naquele tempo eu era de uma Junta Trabalhista, que na época eram os juízes classistas e na Junta eu tinha que ir pra Pedras de Fogo, Itambé, Itabaiana, era toda a região, passava o dia trabalhando sem parar, aí abriu concurso para promotor e eu não me inscrevi porque eu queria ser juiz, todo mundo estava fazendo a ESMA e eu também fiz em 1989, todos de lá fizeram o concurso de promotor e eu não fiz porque estava num firme propósito de ser juiz e não abri mão dele. Eu tentava estudar nas horas de folga, eu era casado e tinha três filhos pra sustentar e não tinha tempo de ficar estudando muito, então eu fui estudar para o concurso, a inscrição foi em 1990 e o concurso foi em 1991. Eu estudei intensivamente três meses, porém eu fiz a ESMA, estudava em torno de duas horas por dia porque não podia mais por não ter mais tempo do que isso e possuía muito conhecimento residual, eu tenho muita facilidade em acumular conhecimento desde criança. Eu fazia as provas do colégio muitas vezes sem estudar, porque eu aprendia muito nas aulas. A ESMA foi muito importante pra mim porque eu aprendi muito lá e destaco aqui o Desembargador que na época era Juiz, Dr. Jorge Ribeiro Nobre, já falecido que foi uma fonte de inspiração pra mim, ele era um grande professor e passava muito ensinamento e eu gravava todas as aulas dele na cabeça, não tinha celular na época e ficava sedimentado, eu prestava atenção nas aulas. Se você fizer um cursinho pra concurso, vá pra prestar atenção, escreva menos e escute mais porque o que fica na memória é o que a gente escuta. Então ai eu fiz o meu primeiro concurso de juiz e passei, mas a fórmula além de estudar, hoje os tempos são outros, é obvio, a concorrência é muito maior mas eu costumo dizer que um dos maiores problemas que os candidatos tem não é nem a falta de conhecimento, todos são muito preparados, o candidato não concorre com ninguém além dele mesmo, porque sempre sobram vagas em concurso de juiz. O que eu fui Presidente da Comissão sobraram vagas, você tá concorrendo com você, com o seu nervosismo, com sua memória, então é muito importante e aqui eu quero destacar: além de estudar, é obvio que hoje o nível é muito alto, até a Ministra Carmem Lúcia fez um comentário algum tempo atrás, que teria que se rever essa questão dos concursos porque não são concursos para Juiz e sim para pessoas que sabem muito de Direito e nem sempre quem sabe muito de Direito vai ser um bom juiz, isso está provado na prática. Grandes juristas, pessoas que tem o conhecimento jurídico elevadíssimo nem sempre são bom juízes, porque tem que ter perfil, ter vocação e tem que ter prazer naquilo que faz. Um outro conselho que eu dou pra quem vai fazer concurso de juiz é controlar o sistema nervoso porque no concurso que eu fui Presidente da Comissão, uma moça que estava entre os primeiros colocados chegou na prova oral, na qual eu estava presidindo a banca e literalmente ela desmaiou e perdeu o concurso, foi reprovada, ela não respondeu as perguntas, voltou, chamou o SAMU e ela não se recuperou, travou e não conseguiu dizer uma palavra, terminou tirando zero. Do que adianta estudar demais e não ter controle emocional, você tem que fazer acompanhamento psicológico, tudo isso faz parte do conjunto de ações que devem ser adotadas pelo candidato ao cargo de Juiz, não é simplesmente ter conhecimento jurídico.
LEX SCRIPTA: COM QUE IDADE O SENHOR TOMOU POSSE?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Tomei posse com 32 anos. Antigamente não tinha exigência de prática jurídica mas tinha de idade, era no mínimo 25 anos de idade.
LEX SCRIPTA: QUAIS AS CARACTERÍSCAS PESSOAIS QUE UM ESTUDANTE DE DIREITO TEM QUE TER PRA SE TORNAR UM BOM JUIZ?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Um bom Juiz deve ter, acima de tudo, prazer em ser Juiz, vocação e isso logicamente se aplica ao estudante, ele tem que ter foco, caráter, tem que saber que vai ter um bom salário mas que isso não seja a motivação para ele fazer o concurso. Muita gente hoje está fazendo concurso em razão do salário, que para os padrões do nosso país é um salário bom, a questão é muito maior da segurança, advogados ganham até mais que juízes, mas a questão hoje é se sentir seguro. Você tem que acima de tudo ser vocacionado, você pode ter o conhecimento do mundo todo, pode ter vontade, mas você não será um bom juiz se não for sua vocação. É um sacerdócio, é como uma pessoa que decide ser padre, ou decide ser pastor, são sacerdócios. Ser juiz exige muita renúncia, você não pode ter mais nada além da sua profissão a não ser, ser professor, mas você não pode ter nenhuma outra fonte de renda, você tem seus finais de semana limitados, você tem suas noites limitadas, ás vezes tem que levar trabalho pra casa, geralmente tem que levar trabalho pra casa, então você vive pra isso. Se você não gostar vai ser uma pessoa infeliz e consequentemente não vai ser um bom profissional, então pra mim o fundamental é ter a vocação. Se você faz o concurso pensando em salário, em segurança, apenas nisso, você não será um bom juiz. Quando eu passei no concurso de juiz, eu fui ganhar a metade do que eu ganhava no TRT, estava trabalhando na Capital, com mulher, três filhos pequenos e passaram a ser criados no interior, Diana fez a formatura do ABC em Conceição, lá no final da Paraíba, estudaram em escola pública, moramos em casa em que as caranguejeiras subiam na parede. Serraria, Conceição, Pombal e depois Areia. Eu deixei um trabalho em que eu ganhava o dobro de um Juiz e morava na minha casa em João Pessoa pra ir pra Serraria, no brejo paraibano e depois pra Conceição que é a ultima cidade do Estado, fronteira com o Ceará, se não tiver vocação não adianta. E valeu muito a pena porque eu continuo hoje, 27 anos de magistrado, tendo o mesmo prazer que eu tinha quando ingressei na carreira e isso é outra coisa muito importante, que é se manter motivado.
LEX SCRIPTA: QUAL FOI A PRIMEIRA COMARCA QUE O SENHOR TRABALHOU? E QUAIS FORAM OS DESAFIOS INICIAIS?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: A primeira comarca que eu trabalhei foi Serraria - PB e os desafios iniciais são normais, mas eu já tinha certa experiência porque tinha sido militar por dez anos, tinha trabalhado no TRT por nove meses, possuía alguma experiência de vida, não era tão jovem. O desafio é natural, o frio na barriga quando chega à comarca pela primeira vez, mas eu sempre fui uma pessoa muito criteriosa e quando eu passei no concurso, demoraram uns quatro meses pra ser chamado para assumir o cargo. Eu nunca tinha ido ao fórum, nunca tinha participado de uma audiência, eu me formei em Direito só pra ser Juiz, então passei no concurso do TRT e depois no de Juiz, aí passei a visitar as varas do fórum cível, principalmente e tem uma pessoa que eu reputo muito importante na minha carreira e que eu tenho como referência, o Desembargador Athayre, já faleceu também. Cheguei, bati na porta, escolhi aleatoriamente uma vara cível e fui muito bem recebido por ele, o qual me deu uma atenção especial, me mandou sentar do lado dele na sala de audiência e eu me apresentei dizendo que tinha passado no concurso de juiz e expus que não tinha noção nenhuma de uma audiência, aí ele me colocou embaixo do braço e aprendi muito com ele. Quando cheguei na comarca eu já sabia fazer audiência de fato, porque antigamente não tinha curso como hoje tem, os juízes são aprovados no concurso e fazem um curso preparatório de três meses antes de assumir. Eu passei e quando fui empossado fui direto para a comarca, sem fazer curso nenhum e eu por minha conta tive a experiência com Dr. Athayre e que foi muito bom porque eu cheguei sabendo fazer audiência e quando fui fazer meu primeiro Júri, eu já estava em Conceição e fui pra Patos e a Desembargadora Graça, que hoje é presidente do TRE, era a juíza do Júri de Patos e eu fui assistir ao Júri com ela para aprender, então a humildade é muito importante, você não achar que sabe demais, não importa, conhecimento sem a prática não terá um bom desempenho. Eu não tenho vaidade nenhuma e ainda hoje consulto colegas, tiro duvidas, troco ideias, isso é importante. Cheguei em Serraria mais ou menos preparado mas o friozinho na barriga é inevitável.
LEX SCRIPTA: O QUE O SENHOR DIRIA HOJE PARA QUEM ESTÁ NO CURSO DE DIREITO COMO INCENTIVO PARA CHEGAR A CARREIRA DE MAGISTRATURA?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: O incentivo é que é uma carreira muito bonita, é gratificante, pra mim é uma das coisas mais gostosas que eu faço no dia é vir pro fórum trabalhar, adoro estar em família, lazer também mas eu não me imagino sem trabalhar e no que eu trabalho, eu costumo dizer também e brinco com isso que faço o que gosto, que o trabalho pra mim é tão bom quanto viajar, quanto o lazer e ainda sou remunerado. Poxa vida, é igual a um jogador de futebol, que joga pra ganhar dinheiro, o que é uma diversão. Você tem que ter prazer no que faz e eu tenho, adoro vir pra cá , então pra um estudante de direito na faculdade, que pensa em fazer um concurso e como eu já disse: tem que ter foco mas ele tem que saber que isso aqui tem que ser uma atividade prazerosa, ele não tem que vir ao fórum por obrigação. Eu só saio do fórum as 20h/21h, o expediente vai até as 19h e eu só saio mais tarde, eu gosto de ficar aqui, é um ambiente que me dá prazer, que me agrada, é agradável. Tal qual a minha casa, esse é um lugar que me dá prazer. A convivência com as pessoas, o estudante tem que saber que conviverá com as pessoas, os servidores do judiciário paraibano são pessoas muito capacitadas e muito boas, eu tenho grandes amizades aqui e a motivação é essa, saber que você vai fazer um trabalho muito bom e o salário é o que menos importa.
LEX SCRIPTA: QUANTOS ANOS DE MAGISTRATURA O SENHOR TEM?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Completo 27 anos de Magistratura no inicio de Fevereiro.
LEX SCRIPTA: ALÉM DA LEI, QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SER UM JUIZ DE VARA CÍVEL E SER UM JUIZ DE TURMA RECURSAL?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: As diferenças são enormes. Eu era da décima vara cível e juiz de vara cível, vou tentar resumir em duas palavras e depois eu desenvolvo. O juiz de vara cível trabalha “enxugando gelo” e o juiz integrante da turma recursal trabalha com “entrega rápida”, o resumo seria isso. O de vara cível está ali, o acervo é muito grande, bem como o de juizado também, porém o sistema de juizado, as particularidades, a lei própria é uma lei que dá uma celeridade processual que eu não sei porque ainda não evoluiu, não aumentou esse limite dos 40 salários mínimos, porque você vê a eficácia da sua decisão. Em uma vara cível, além do volume de processos e da carência de pessoal, tem cartórios aqui com três servidores, é uma coisa inadmissível, então ás vezes você dá a decisão e só cinco meses depois chega na parte porque o cartório não consegue cumprir, a vara cível é sobrecarregado, trabalha muito e se você não tiver um método de trabalho em que você faça uma gestão processual que foi o que nós fizemos na vara cível, eu consegui deixar o cartório com zero processos conclusos mas foi um trabalho hercúleo e de equipe, eu não consegui sozinho, foi toda a minha equipe de assessores e estagiários, conseguimo fazer um trabalho com gestão, separando os processos repetitivos e você pega-os tendo em vista se tratar de decisões idênticas, a chamada tac e tec, matérias repetitivas, julgávamos em lote, era a mesma sentença praticamente, mudava só o nome das partes e isso ia fluindo mas mesmo assim na vara cível, a própria lei processual dificulta o trâmite e você tem a frustração de saber que o processo não vai acabar ali, vai pro Tribunal de Justiça, vai pro STJ, enfim demora muito. Na turma recursal é outra história, como já falei, nós julgamos em 2017 processos que foram ajuizados em 2017 e isso é uma coisa fantástica, é o que faz você ter motivação para trabalhar. Eu me sinto bem quando eu julgo bem e quando a decisão sai em tempo hábil, de maneira que é o meu gol, o meu gol é julgar rápido e fazer com que a parte receba o seu direito ou não mas que receba uma decisão, do que esperar anos e anos a fio.
LEX SCRIPTA: QUAIS OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MÍDIA EM SUA PROFISSÃO?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Eu não me preocupo com mídia, eu não tenho preocupação nenhuma com mídia, ela pode entronizar você hoje e demonizar amanhã e você tem que está ciente disso e não se deixar encantar, não ouvir o canto da sereia quando você estiver fazendo algo que a mídia está elogiando, porque amanhã essa mesma mídia pode estar criticando, é o papel da mídia esse. Defendo a liberdade de imprensa, desde que não ataque a minha honra, eu aceito críticas, podem criticar decisões minhas não tenho problema nenhum. E nesse momento que o país está vivendo, onde existem críticas das decisões desse julgamento que teve agora do ex-presidente Lula, críticas à decisão do juiz, críticas à decisão do TRF e elogios e a gente vive disso, a imprensa vive de vender notícia. Existem os sensacionalistas que só querem vender o que é ruim e geralmente o que dá mais notícia é o que é ruim, tem que ter crime, tem que ter sangue para as pessoas assistirem, isso é do ser humano mas a mídia não me afeta em nada, inclusive eu respeito muito, o contraditório, inclusive até quando me criticam pois é o papel deles, e é bom que se tenha imprensa livre porque é uma forma de frear porque você só receber elogio é perigoso, a crítica constrói.
LEX SCRIPTA: QUAL SERIA A POSTURA IDEAL A SER UTILIZADA POR UM JUIZ DIANTE DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A EXPRESSAR SUAS OPINIÕES PESSOAIS?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Veja bem, existe um liame, uma linha tênue entre o que é pessoal e o que pode ser utilizado pro seu lado de julgador, esse é o cuidado que o juiz deve ter. Por exemplo as redes sociais, eu adoro rede social mas eu não expresso opiniões politicas em rede social, apesar de eu ter, eu sou cidadão, tenho o direito de gostar ou deixar de gostar de político A ou B, de partido A ou B, agora eu não exponho isso nas redes sociais porque como juiz eu posso ter que amanhã estar julgando. Teve até um caso de um magistrado que lá atrás tinha feito críticas ao ex-presidente Lula e depois ele teve que julga-lo em uma decisão desfavorável a ele, eu não acredito que isso tenha influência mas “não pega bem”, as pessoas comentam, ás vezes as pessoas esquecem que nas redes sociais tem muitas pessoas que vão ver aquilo que se está escrevendo. Eu evito fazer comentários principalmente políticos, jurídicos apenas alguns posicionamentos e com toda a cautela, sempre penso muito no que eu vou postar pois amanhã pode vir uma questão daquele tema e eu não poderei julgar, então eu tenho esse cuidado de não expor, não deixar o cidadão José Ferreira Ramos Júnior entrar na seara do Juiz José Ferreira Ramos Junior, esse cuidado eu tenho sempre.
LEX SCRIPTA: QUAIS SÃO AS REGRAS BÁSICAS PARA UM JULGAMENTO?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Primeira coisa é a imparcialidade, você tem que julgar o fato e não a pessoa, baseado nas provas dos autos, porque ás vezes você vai julgar uma pessoa que eu achava extremamente antipático e que realmente era e que eu tive que julgar favorável, julguei de “dente trincado”, mas julgo porque eu tenho que ser justo. Pessoal, corrupção desvio de conduta não é só receber vantagem pecuniária, na hora que você deturpa o direito deliberadamente para atingir uma pessoa que você não gosta, por exemplo: eu nunca tive problema nenhum com advogado mas ás vezes pode acontecer de ter um advogado que você tenha um bate e boca em audiência, o qual não respeitou o ato da audiência em si, eu não posso tomar uma atitude de me vingar, porque eu não estarei prejudicando o advogado e sim a parte, ainda que a parte seja chata também você não pode deixar influenciar o seu julgamento porque você está cometendo um desvio de conduta, você estaria cometendo um ato falho, a primeira coisa é essa, imparcialidade total. Eu vou fazer 27 anos de magistrado e nunca me averbei suspeito de nenhum processo, nunca foi necessário, teve um advogado em Campina Grande que fez uma representação contra mim na Corregedoria porque eu marquei uma audiência em uma ação de despejo, porque não era previsto no Código e ele exigia que eu revogasse, eu fiz um despacho bem simples, respeito o seu entendimento mas a minha decisão é essa e pronto, porque eu gosto de uns despachos meio (...). E ele disse que eu tinha sido desrespeitoso e continuei no processo mesmo com a representação contra mim e foi favorável a ele, eu não me abalo com isso, com esse tipo de atitude, não saio do processo com facilidade.
LEX SCRIPTA: EM SUA OPINIÃO O QUE DEVE SER FEITO PARA QUE A POPULAÇÃO SINTA O PODER JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Eu noto que a população nunca sentiu tanta liberdade, tanta proximidade, eu diria até uma certa intimidade com o Poder Judiciário como nos tempos que nós estamos vivendo, com as transmissões ao vivo as quais eu defendo mesmo, é muito importante porque o cidadão está vendo o que está acontecendo. Independente de resultado, esse julgamento do TRF do ex-presidente Lula foi uma forma diferente de julgar, os votos foram colocados de forma esclarecedora e em uma linguagem que o povo entende, os Desembargadores tiveram um cuidado muito grande e foram brilhantes, não estou falando do teor da decisão, pouco importa pra mim a decisão, tenho minha opinião, mas eu não estou me referindo a decisão deles se foi certa ou errada, foi certa porque toda decisão de um juiz pra ele é certa, pode não ser pras outras pessoas e por isso existe recurso. Mas estou me referindo a forma como eles se portaram, com equilíbrio, segurança, serenidade, proferindo os votos de uma forma tão palatável e de fácil entendimento para o cidadão comum, eu fiquei encantado, dando exemplos práticos para que as pessoas entendessem, abrindo mão do “juridiquês”. Nunca o cidadão esteve tão próximo do Judiciário como está agora e o segredo é justamente esse, transparência. O cidadão tem acesso as decisões, tem o CNJ que foi um grande avanço para o Judiciário porque tem as metas e tudo é divulgado. E o segredo para que o juiz também colabore com isso é ser transparente. Nas sessões da nossa Turma Recursal nós somos extremamente transparentes e eu até diria que um pouco descontraídos, convido a todos para assistirem, todas as terças e quintas no turno da tarde. A oralidade predomina, não existe formalismo, a linguagem que falamos é simples, popular, nós falamos de Direito mas na língua do povo, na língua do cidadão comum. Eu quando era juiz no sertão e chegava aquelas pessoas humildes, aqueles agricultores pobrezinhos, tremendo, nervosos, sentava na cadeira e colocavam os cotovelos na mesa e o que eu fazia com essas pessoas era começar a falar do tempo, perguntava se tava tudo bem, perguntava da safra, conversando de assuntos totalmente diversos, criando uma conexão e a partir desta era criado um laço de confiança daquela pessoa e quando eles relaxavam aí eu começava a tratar do processo. Eu deixava o clima bem descontraído, de forma que as coisas fluíam e com isso eu consegui fazer uma justiça melhor, porque eu recebia a informação da testemunha de uma forma segura, olho no olho, você sabe quando a pessoa está falando a verdade. O segredo é tratar bem e se fazer acessível, porque o juiz não está em um pedestal, a justiça não é algo inalcançável, é uma forma do cidadão buscar o direito dele.
LEX SCRIPTA: O SENHOR ACREDITA QUE A IMPARCIALIDADE EXISTE OU É APENAS UM IDEAL INATINGÍVEL? COMO DEIXAR NOSSOS PRECONCEITOS E CONVICÇÕES DE LADO PARA JULGAR?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Não é fácil isso, eu brinco dizendo que não existe imparcialidade, porque na hora que você julga, você tomou partido por uma parte mas é só uma brincadeira. A imparcialidade é fundamental, antes do julgamento, porque na hora do mesmo você irá tomar partido por uma parte, não pelas suas convicções pessoais e sim julgar de acordo com os autos. Eu não julgo as pessoas, julgo as provas e os fatos que estão no processo, o segredo da imparcialidade é este. Eu já absolvi um traficante, porque naquele processo especifico não tinha nenhuma prova contra ele, eu não estou julgando fulano de tal e sim o processo, agora se eu for condenar, vou analisar os agravantes mas eu não posso sem ter provas concretas, condenar aquele cidadão por ouvir dizer.
LEX SCRIPTA: O SENHOR PODERIA NOS RELATAR UM CASO JURÍDICO QUE MARCOU SUA VIDA?
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: Tem vários mas teve um interessante, eu sou evangélico e em uma das comarcas que eu passei, houve um crime em que as testemunhas apontaram como um dos mandantes um padre e a polícia pediu a prisão do padre, e eu decretei a prisão do padre e foi um reboliço, aqui em João Pessoa, a imprensa caiu em cima, justificando minha atitude porque eu sou evangélico e eu prendi a pessoa que foi acusada do crime, não estou olhando se ele é padre, se fosse pastor eu teria decretado do mesmo jeito e eu acho que decretei a prisão de um pastor também uma vez, ou seja, não importa se ele é padre, pastor, político, médico, o que seja, o que importa é o que ele está sendo acusado e foi um reboliço danado mas não me afetou em nada porque eu estava convicto do que tinha feito. E teve outro caso, que foi o mais peculiar da minha carreira que eu estava substituindo um juiz na comarca de Pocinhos, isso em 1998, uma ação muito simples, de cobrança, a mulher vendia produtos Avon, e vendeu o perfume “toque de amor” e um batom, o preço era equivalente hoje a quarenta reais e chegamos a audiência de conciliação, chegando as partes, a devedora justificava dizendo que não podia pagar porque era manicure e disse que ganhava 5 reais para fazer as unhas, aí na hora me deu um estalo, perguntei a credora se ela fazia as unhas e ela afirmou que fazia 1x por semana, pagando 5 reais por semana, e eu propus que a devedora pagasse a divida fazendo as unhas da credora, ficou 10 unhas por 4 reais, em 2 meses e meio, fazendo toda semana. E as duas entraram em consenso e pra mim esse foi o acordo mais importante que eu fiz na minha vida e eu até me emociono quando falo.
