O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (21.set.2022) o projeto que derruba o chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O texto determina que os planos de saúde ofereçam certos tratamentos mesmo que não estejam na lista de coberturas obrigatórias. O texto foi assinado pelo chefe do Executivo em ato fechado à imprensa no Palácio da Alvorada, residência oficial, com a participação de ministros. A nova lei ainda deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União). A Secretaria Geral da Presidência não informou se o projeto teve trechos vetados pelo pr... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-sanciona-fim-do-rol-taxativo-da-ans/) © 2022 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas. O PL 2.033 de 2022 foi aprovado em agosto pelo Congresso. Determina que os planos de saúde devem cobrir tratamentos prescritos por médico ou odontólogo, mesmo que não estejam na lista de procedimentos definida pela ANS, desde que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ANS afirmou, em julho, que a eventual mudança na cobertura de tratamentos obrigatórios pelo setor privado de saúde pode causar aumento dos preços dos planos de saúde. Segundo a agência, uma “cobertura irrestrita” de procedimentos atingiria o cálculo das empresas de saúde para manterem suas operações, o que levaria a um aumento do valor pago pelos consumidores. https://www.instagram.com/p/CizPukXuwlW/?igshid=NGJjMDIxMWI=