#controleexterno

[beto1berto-cf88]

#Repost @descomplica_auditor • • • • • • A queda na arrecadação por causa da estagnação na economia ocasionada pelo COVID19 (Quarentena), somada ao aumento de gastos na função saúde fez com que o déficit primário disparasse em abril. Como a retomada da economia vai demorar, as despesas ainda aumentarão e ainda serão efetivadas as ajudas aos estados e municípios ... o déficit ao final do ano será recorde. E não se enganem, nada é de graça ... o que vai pagar tudo isso não será o caixa ou a arrecadação, mas sim o aumento da dívida pública. @tesouronacional #dividapublica #controleexterno #tce #tcu #tcm Fiel cumpridor do Art. 5 da CF88. https://www.instagram.com/p/CA4CoFdh3zJ/?igshid=12k2qznp2qfvl

[murillobasto]

Senado vai instalar subcomissão para fiscalizar gastos públicos e corrupção

Senado vai instalar subcomissão para fiscalizar gastos públicos e corrupção

Senado vai instalar subcomissão para fiscalizar gastos públicos e corrupção - Avaliar a qualidade dos gastos públicos e apontar sugestões para prevenir e melhorar o combate à corrupção são os objetivos de uma subcomissão temporária que será instalada na quarta-feira no Senado (28), às 11h. Na ocasião também serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, ligada à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), funcionará até 22 de dezembro. Até lá, a ideia é que os senadores discutam e avaliem políticas de prevenção à corrupção e de modernização das práticas gerenciais da administração pública. O resultado desse trabalho será um relatório que poderá incluir sugestões de projetos de lei ou recomendações aos órgãos públicos. — Embora a gente fiscalize, temos os tribunais de contas que fazem essa fiscalização, não temos uma instância que analise com profundidade a qualidade desses gastos públicos — justificou a senadora em entrevista à Rádio Senado. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/conheca-o-seu-municipio/ O requerimento de criação da subcomissão, que será composta por 3 membros titulares e 3 suplentes, também é assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho. Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 4, de 2019 Ementa:  Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Est...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é competência exclusiva do Tribunal Pleno

julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e pensões, suas revisões e retificações e os procedimentos de admissão de pessoal, exceto quanto a estes últimos, no caso de cargos de confiança.

julgar a prestação de contas relativa a recurso financeiro repassado pelo Estado ou pelos Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

apreciar, para fins de registro, os atos de fixação da remuneração dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

deliberar sobre pedido de informação ou solicitação sobre matéria da competência do Tribunal que lhe seja endereçado pela Assembléia Legislativa ou por suas Comissões Técnicas.

resolver questões de ordem e decidir sobre requerimentos.

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Diante da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens...

Diante da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, no prazo máximo de

15 (quinze) dias da ocorrência do fato.

30 (trinta) dias do conhecimento do fato.

45 (quarenta e cinco) dias do conhecimento do fato.

60 (sessenta) dias do conhecimento do fato.

60 (sessenta) dias da ocorrência do fato.

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A ação desempenhada pelo órgão compezinڭ)

A ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário devidamente quantificado denomina-se

prestação de contas.

tomada de contas especial.

tomada de contas.

exame de contas anual.

prestação de contas especial.

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A capacidade para expedir, no âmbito de sua competência e juri...

A capacidade para expedir, no âmbito de sua competência e jurisdição, atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, deve-se ao fato de que assiste ao Tribunal de Contas, o poder

disciplinar.

regulamentar.

vinculado.

discricionário.

institucional.

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Quanto às finalidades do controle externo, considere as assert...

Quanto às finalidades do controle externo, considere as assertivas: I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. III. Prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas. Está correto o que se afirma SOMENTE em

I.

II.

III.

I e III.

II e III.

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É correto afirmar:...

É correto afirmar:

As decisões do Tribunal de Contas são decisões administrativas que, embora com força de título executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder Judiciário.

O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título executivo.

As decisões do Tribunal de Contas não possuem força de título executivo, e por isso poderão ser reapreciadas pelo Poder Executivo.

As decisões do Tribunal de Contas têm caráter judicial por possuírem força de título executivo.

O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título judicial.