#decisaojudicial

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#Repost @forbesbr with @use.repost ・・・ A falência da Livraria Cultura está assumindo as características de muitos dos romances que foram vendidos em suas prateleiras. Hoje (16), uma decisão judicial reverteu a falência da empresa. Em comunicado, a Cultura informou que “o recurso entregue e protocolado, no último dia 14 deste mês, contra a decretação de falência foi aceito pela justiça competente.” Na nota, a livraria afirma que “recebemos com muita alegria, no início desta manhã, que a ação de falência foi suspensa. O momento agora é de focar nos projetos que estamos desempenhando em busca da recuperação e expansão da empresa.” Acesse o link na bio ou no story para saber mais sobre a decisão judicial. (Foto: (Foto: Por Wilfredor - Fotografia própria, CC BY-SA 4.0) #LivrariaCultura #DecisaoJudicial #Falencia #Empresa #Cultura (em Friedrichshafen) https://www.instagram.com/p/CovEoycocuP/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Uma decisão da Vara de Trabalho de São Paulo, considerou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, entre entregadores do IFood e Rapiddo, empresa do mesmo grupo econômico. ⠀ Nos fundamentos da decisão, a Juíza afirma que essa organização de trabalho é inovadora, por ser intermediada por tecnologia, e é muito útil para as demandas atuais de nossa sociedade. Além do não reconhecimento do vínculo empregatício, a decisão reconheceu a legalidade do modelo de negócio da empresa IFood, e considerou a prestação de serviço dos entregadores como, via de regra, um trabalho autônomo. ⠀ Um dos argumentos para esta classificação é de que o entregador pode se dispor a trabalhar como e quando quiser, logo, não cumpriria os requisitos da CLT para ser considerado empregado. Ao ser questionada, a empresa IFood disse que continua com o “compromisso de dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os entregadores que escolhem o aplicativo”. O Ministério Público do Trabalho, contudo, afirma que irá recorrer da decisão. ⠀ #MPT #Ifood #vinculoempregaticio #decisaojudicial #varadetrabalho #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor (em Xavier & Bramante Advogados) https://www.instagram.com/p/CNc389brEf3/?igshid=w4hygp1k1890

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Regrann from @tjceoficial - #DecisaoJudicial ⚖️ | Através de acordos homologados por sentença nas ações civis públicas, houve o gerenciamento adequado do conflito, em que a Defensoria Pública do Estado, a Associação Fortaleza Azul (mais de 200 famílias associadas) e a Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica chegaram a um consenso, garantindo a ampliação dos serviços prestados para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). . . Na área imobiliária, o acordo foi realizado nos autos da ação civil pública, em que a Defensoria Pública e a MRV Engenharia e Participações puseram fim ao litígio. A medida assegurou a indenização a todos os clientes que foram afetados por atraso na entrega de unidades do empreendimento “Condomínio Inspiratto Residence Club". Mais aqui: https://www.tjce.jus.br/noticias/acordos-coletivos-nas-areas-de-saude-e-do-consumidor-vao-beneficiar-centenas-de-pessoas/ . . Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem de duas pessoas em uma mesa dando as mãos em simulação ao fechamento de um acordo. Em cima da mesa computador, papel e caneta. Texto: acordos coletivos nas áreas de saúde e consumidor vão beneficiar centenas de pessoas. - #regrann #AcordoColetivo #Saúde #Consumidor (em Leonor Matos Advocacia) https://www.instagram.com/p/Bn9r-_-HS06/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=xeb2g7ukasqz