#dedutibilidade

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IRPJ/CSLL: Rateio de Gastos Comuns São Dedutíveis?

Na hipótese em que pessoas jurídicas produtoras de frutos reunidas em associação sem fins lucrativos estabeleçam acordo de compartilhamento de custos e despesas pertinentes a sua atividade econômica, é possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a atividades operacionais, para posterior rateio dos custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas que…

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IRPF: STF Valida Limite a Dedução de Gastos com Educação

Resumo Guia Tributário: por decisão do STF, o contribuinte brasileiro é penalizado, agora pela validação constitucional do limite dos gastos com educação. Tais despesas estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50. O valor dos gastos com um dependente que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o…

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Qual o Tratamento Tributário do Pró-Labore?

A remuneração pró-labore corresponde ao valor pago ao administrador por seus serviços à sociedade. Como rendimento do trabalho, sofrerá retenção do IRF, conforme tabela do imposto de renda. Também será deduzido do valor da remuneração o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária (INSS). Contabilmente, o pró-labore será debitado à conta de custos ou despesas operacionais, sendo…

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Descontos e bonificações - dedutibilidade no Lucro Real

Descontos e bonificações – dedutibilidade no Lucro Real

Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na receita bruta da pessoa jurídica vendedora. Os descontos condicionais são aqueles que dependem de evento posterior à emissão da nota fiscal, usualmente, do pagamento…

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Bonificações em mercadorias são despesas dedutíveis?

Bonificações em mercadorias são despesas dedutíveis?

Sim. As bonificações concedidas a clientes, visando ao incremento de vendas e, consequentemente, dos lucros, se reconhecidamente vinculadas às operações comerciais realizadas, enquadram-se no conceito de despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 6.015/2021. Veja também, no Guia Tributário Online: IRPJ/CSLL…

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Balanço: registro de multas e juros de débitos tributários

Balanço: registro de multas e juros de débitos tributários

Em época de fechamento de balanço, há de se atentar para registros de encargos sob o regime de competência, como multa e juros relativos a débitos tributários vencidos e não recolhidos até a data do balanço.

Observe-se que as multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL,…

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Lucro Real - Doações a entidade não certificada - Dedutibilidade

Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade

São dedutíveis as doações feitas a entidade não certificada?

Observe-se que as entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 1995, não precisam ser reconhecidas como de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, bastando ser organização da sociedade civil em conformidade com a Lei nº 13.019, de 2014(Marco…

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Doações ao Funad são dedutíveis do imposto de renda

Doações ao Funad são dedutíveis do imposto de renda

Através da Lei 13.886/2019, foi estabelecido que as doações em favor do Funad – Fundo Nacional Antidrogas, efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas declarantes do Imposto de Renda são dedutíveis da base de cálculo de incidência do referido imposto, desde que devidamente comprovado o recebimento pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Veja também,no Guia Tributário Online:

IRPF…

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