#direitoseu

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Reposted from @tjceoficial (@get_regrann) - #EDireitoSeu | As certidões de óbitos devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos, de acordo com determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. A medida objetiva incentivar os registradores a procurar hospitais e casas de saúde do Estado para a instalação de postos que possam emitir a certidão de óbito, e assim reduzir o tempo e trâmites excessivos. . . Descrição da imagem #PraCegoVer: Quadrado azul. No canto superior esquerdo o texto hastag é direito seu. Abaixo uma linha horizontal na cor amarela. No canto inferior direito o desenho de três livros e em cima deles a balança da Justiça. Texto: É direito de todo cidadão ter acesso à certidão de óbito. . . #DireitoSeu #DireitoDoConsumidor #Justica #PoderJudiciario #TJCE #JusticaCearense #FiqueSabendo #Direito - #regrann https://www.instagram.com/p/B2zsw_oDf0q/?igshid=p9naypge6a37

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Reposted from @tjceoficial (@get_regrann) - #EDireitoSeu | O direito à privacidade garante que as pessoas não terão sua intimidade e vida privada expostas a terceiros sem o seu consentimento. A lei do Marco Civil garante essa proteção ao regulamentar que os dados dos usuários sejam excluídos da web, se assim ele desejar. . . Descrição da imagem #PraCegoVer: Quadrado azul. No canto superior esquerdo o texto hastag é direito seu. Abaixo uma linha horizontal na cor amarela. No canto inferior direito o desenho de três livros e em cima deles a balança da Justiça. Texto: É direito seu ter privacidade na internet e proteção de dados pessoais. . . #DireitoSeu #DireitoDoConsumidor #Justica #PoderJudiciario #TJCE #JusticaCearense #FiqueSabendo #Direito - #regrann (em Leonor Matos) https://www.instagram.com/p/B2hAhfSD-Eq/?igshid=10rilai9zijio

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Reposted from @tjceoficial (@get_regrann) - #EDireitoSeu | A publicidade enganosa se verifica quando as informações sobre o produto ou serviço oferecidas pelo fornecedor não correspondem à realidade, enquanto a propaganda abusiva é identificada pela agressividade, podendo causar ao consumidor algum comportamento prejudicial ou ameaçador à sua saúde. . . Descrição da imagem #PraCegoVer: Quadrado azul. No canto superior esquerdo o texto hastag é direito seu. Abaixo uma linha horizontal na cor amarela. No canto inferior direito o desenho de três livros e em cima deles a balança da Justiça. Texto: É direito seu como consumidor estar protegido contra propaganda enganosa ou abusiva de determinado produto ou serviço. . . #DireitoSeu #DireitoDoConsumidor #Justica #PoderJudiciario #TJCE #JusticaCearense #FiqueSabendo #Direito - #regrann https://www.instagram.com/p/B2WtF_qjDo3/?igshid=l8g9wi8jhnug

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#batismocomespiritosanto #poderdedeus🔥 #poderpraviver #poderprasalvar #poderprareinaremvida #batismocomfogo #direitoseu (em Caruaru)