#dirpf2022

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É importante lembrar para quem perdeu o prazo de entrega ou fez o envio com erros, os contribuintes que cometeram algum erro poderão enviar a declaração retificadora e quem não enviou no prazo também poderá prestar contas. ● Malha fina do IR Segundo a Receita, 2 milhões de declarações caíram na malha fina do IR de 2022 e, das declarações retidas, 40% possuem pendências de omissão de rendimentos (erro no salário ou ausência de informação sobre a renda de dependente). Em segundo vêm as despesas médicas, que estão muito acima do padrão ou não confirmadas por quem recebeu o valor (21%). Há ainda declarações em que o IR na fonte declarada não confere com o que foi informado pela fonte pagadora (18%). A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada pelo governo desde 2015, é apontada como um dos motivos de que a Receita Federal recebeu um número recorde de declarações neste ano. ● Como declarar o Imposto de Renda atrasado O primeiro passo para declarar o IR é baixar o programa no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet. Também é possível declarar online, pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), para quem tiver senha gov.br prata ou ouro. Após o fim do prazo, o contribuinte também pode entregar o IR em pendrive na Receita. Abra o programa, vá em "Nova" e informe o tipo de declaração, se é de ajuste anual, final de espólio ou saída definitiva do país. Do lado direito, é possível definir se usará a declaração pré-preenchida, se importará dados do IR de 2021 ou se iniciará uma declaração em branco. Para quem exportou os dados ou vai utilizar a pré-preenchida, a ficha de identificação do contribuinte virá com todas as informações. Basta conferir. As próximas fichas são de dependentes, rendimentos recebidos, pagamentos efetuados e bens e direitos. Fonte: Folha GRUPO MR MENDES #malhaFina #IRPF2022 #RFB #DIRPF2022 #IR2022 #IRPF22 #GrupoMRMendes #contábeis #contabilidadeOnline #IR22 #contabilidadeVCA #impostoDeRenda [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (at Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CegnLnvujVm/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Não importa o valor, ainda que isentos de tributação, os saques do FGTS precisam ser informados à Receita Federal em duas situações distintas: quando o contribuinte for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 ou se o valor do saque do benefício passar de R$ 40 mil. Embora os saques de FGTS sejam isentos do imposto, eles compõem a somatória dos rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 40 mil e obrigam os beneficiários do saque a entregar a declaração. ● Como declarar? Os valores recebidos por meio de saque do FGTS devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, que está disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2022. Em “Tipo de Rendimento”, selecione o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. O contribuinte identifica o tipo de beneficiário, que pode ser o titular ou o dependente, e informa o CNPJ e nome da fonte pagadora, que, no caso de FGTS, é a Caixa Econômica Federal, e o CNPJ 00.360.305/0001-04. No campo específico, informar o valor sacado e finalizar. Caso tenha feito mais de um saque, some todos e informe. ● Como consultar o extrato do FGTS? Para consultar o valor sacado do Fundo, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o extrato pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts. Para acessar, informe o número do NIS e clique em “cadastrar senha”, ler o regulamento e aceitar. Logo após, é necessário preencher todos os campos com os dados pessoais, incluindo o número do título de eleitor. Criar uma senha com até oito dígitos e então ter acesso aos valores. A CEF também possibilita fazer essa consulta pelo aplicativo do FGTS que está disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows. Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Fonte: IOB GRUPO MR MENDES #saqueFGTS #DIRPF2022 #extratoFGTS #IRPF2022 #GrupoMRMendes #contábeis #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (at Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CeMHFqXuPIA/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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A Receita Federal publicou nova solução de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imóvel é isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienação sejam utilizados para a quitação de financiamento imobiliário. No caso analisado pela RFB, o contribuinte esclareceu que “adquiriu um imóvel usado, cujo pagamento foi realizado em parte com recursos próprios, sendo outra parte financiada por instituição financeira. Esclarece que optou por financiar parte do valor da compra, pois tinha a intenção de vender outro imóvel que adquirira anteriormente e com o produto dessa venda quitar o financiamento”. Diante disso, o contribuinte questionou a aplicação, no seu caso, da isenção prevista no artigo 39 da Lei n° 11.196/2005. Esse artigo estabelece que fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País – observados os demais requisitos nele estipulados. A resposta fornecida pela Receita Federal foi positiva. Para o órgão, É isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, utilize o recurso para quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial localizado no País já possuído pelo alienante. Fonte: GRM Advogados GRUPO MR MENDES #ganhosDeCapital #DIRPF2022 #isençãoimpostoderenda #IR22 #GrupoMRMendes #contábeis #contabilidadeOnline #IR2022 #impostoDeRenda #IRPF2022 #contabilidadeVCA #IRPF22 [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (at Brazil) https://www.instagram.com/p/CeG1nxLgmCA/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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A Receita Federal anunciou na última semana que golpistas estão se aproveitando do pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal para tentar roubar dados dos clientes por meio de mensagens enviadas por e-mail. Os e-mails informam que o contribuinte tem um valor de restituição a receber e indicam algum link ou campo no qual o cidadão precisa clicar para conferir os valores e ter acesso ao dinheiro. Contudo, ao clicar no link indicado o trabalhador poderá ter os dados roubados e, com eles, os golpistas poderão cometer fraudes em nome do contribuinte, como pegar empréstimos bancários, pagar contas altas, fazer compras e até transferir dinheiro para si. Há muitos golpes e que eles são sazonais, ou seja, ocorrem conforme a época. Neste caso, os fraudadores se aproveitam da campanha do Imposto de Renda. Se o contribuinte abrir o link no computador, o golpista fica esperando o cidadão fazer uma operação bancária, também no computador, para invadir a conta-corrente ou a poupança. Caso o trabalhador abra o link enviado em seu celular, estará sujeito a mais fraudes, pois será possível acessar aplicativos e fazer transações, principalmente em aplicativos de compras, entregas e assinaturas. ● Como evitar fraudes Formas dos usuários se protegerem e evitarem fraudes. Confira: ▪︎Jamais clicar em links, pois a Receita não envia nada por email ou SMS; ▪︎Faça a conferência das informações no Portal e-CAC, pois as movimentações do Imposto de Renda estarão todas lá; ▪︎Preste atenção na chave Pix informada, que, neste golpe, é um email, ou seja, padrão para todos, mesmo para quem registrou outras chaves diversas; Neste ano, a Receita Federal pagará a restituição do imposto por Pix, mas apenas se a chave for o CPF do contribuinte. Além disso, vale lembrar que a restituição de 2022 ainda não começou a ser liberada. O Fisco está quitando os lotes de anos anteriores, de quem saiu da malha fina de outros exercícios. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #golpes #restituição #fralde #Pix #DIRPF2022 #IRPF2022 #IR2022 #GrupoMRMendes #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cdqi5NPABsE/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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A prorrogação de prazo sempre deseduca e gera a expectativa de que teremos alguns dias a mais para cumprir com nossa obrigação. Mas não foi essa a inspiração que me fez escolher o tema para nossa conversa de hoje. O que me chamou a atenção foi mais de uma publicação nos portais de conteúdo online de textos, alguns até ameaçadores, focando os riscos da inclusão de dados não confirmados na declaração, eufemismo para fraudes na apresentação do documento. Em um desses textos, deparei-me, inclusive, com a manchete em letras garrafais informando quantos anos de cadeia daria a fraude. Confesso que achei um pouco exagerado e até sensacionalista, mas, em uma busca atenta na Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, vamos encontrar realmente essas combinações. Extraindo da norma jurídica trechos de aplicação mais direta às questões da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, encontramos no inciso IV do Art. 1º da Lei 8.137/90, que se constitui em crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, “elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”. Aqui, sem muito esforço, conseguimos incluir os casos de recibos comprados e lançados na declaração como penalidade aplicável ao mau profissional que vende esses recibos. Já no polo do usuário do documento falso, o comprador do recibo, o inciso I do Art. 2º da mesma lei define a ilicitude como sendo “fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo”, e a pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. E não adianta tapar o sol com a peneira: todos que atuam de alguma forma no mundo das declarações de imposto de renda sabem que existem vendedores e compradores de recibos de despesas médicas e assemelhadas.  Mas nosso foco, a partir deste momento, é a imensa maioria dos declarantes retidos em malha que apresentam erros ou omissões involuntárias em suas declarações. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #DIRPF2022 #impostoDeRenda #GrupoMRMendes #IR22 #contabilidadeOnline #contabilidade https://www.instagram.com/p/CdbJHG4usiL/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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É importante estar em alerta, pois a obrigatoriedade vale tanto para as contas em nome do contribuinte quanto  em nome dos dependentes, como os filhos. ● Mudanças na ficha de Bens e Direito Quanto à poupança, ela se enquadra no grupo quatro, aplicações e investimentos, e no código um, depósito em conta poupança. Ao realizar a importação da declaração de 2021 para o programa da declaração de 2022, alguns bens já tiveram seus grupos e códigos atualizados automaticamente. Em “localização”, deve selecionar “105-Brasil”. Em localização informar o CNPJ do banco onde o declarante abriu a conta. Essa informação, assim como os saldos e rendimentos da poupança, o contribuinte encontra no informe de rendimentos que deve ser disponibilizado pelo banco no site ou aplicativo onde é possível acessar a conta. No campo “discriminação”, o contribuinte deve informar que se trata de uma poupança, em qual banco ela está, agência e o número da conta. Se a conta for conjunta, informe nesse campo o nome do outro titular e o CPF. Se não for possível definir o valor de cada um, ou se não estiver claro quanto pertence a cada titular, então deve-se informar metade do saldo em cada declaração. ● Informar os rendimentos é importante Além de preencher os dados e o saldo da poupança, é necessário informar o rendimento acumulado pela aplicação no ano de 2021. No entanto, os rendimentos entram em outra ficha da declaração, de “rendimentos isentos”. Após informar os saldos da aplicação em 2020 e 2021, o contribuinte encontrará logo abaixo o botão “rendimentos”. Basta clicar nele e o programa irá abrir automaticamente em uma janela na ficha de “rendimentos isentos”. Além disso, o declarante deve informar se a poupança é própria ou de um de seus dependentes. No campo “CNPJ da fonte pagadora” ele deve colocar o CNPJ do banco onde a conta foi aberta.  Do mesmo jeito, informe o nome do banco no campo “nome da fonte pagadora”. Logo depois, no campo “valor” informe o total de rendimentos da poupança em 2021, conforme aparece no informe de rendimentos fornecido pelo banco. Por fim, clique em “OK” para concluir o preenchimento. Fonte: UOL Economia #poupança #DIRPF2022 #IRPF22 #GrupoMRMendes (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CdV_0DYgMtO/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Para usufruir das deduções legais, o ideal é optar pelo modelo completo de declaração, apresentar todas as informações pedidas pelo programa e ter atenção na documentação (notas fiscais, recibos etc.) para não cair na malha fina. ● O que deve ser declarado? É de grande importância estar atento ao que deve ser declarado ao Fisco, as despesas que podem ser deduzidas são: despesas médicas de todas as especialidades, incluindo com terapeutas, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos. Também é possível incluir exames laboratoriais e radiológicos; despesas hospitalares com parto; aparelhos ortopédicos e dentários; próteses ortopédicas e dentárias; planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado que divide os custos do plano com o empregador; cirurgias plásticas; anestesista; materiais usados em cirurgias; despesas com assistente social, massagista e enfermeiro; instrução de deficientes físicos e mentais; internação hospitalar feita em residência e em estabelecimento geriátrico. Caso o contribuinte esteja internado em hospital, pode solicitar que os medicamentos comprados constem na nota fiscal emitida, caso contrário, não poderão ser abatidos os valores no imposto de renda. As despesas que não podem ser declaradas são: óculos, lentes de contato e aparelhos de surdez. ● Como preencher? Os gastos devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com comprovantes que incluam o CPF ou CNPJ do prestador de serviços, a identificação do pagador e do beneficiário do tratamento ou serviço e a data de emissão. Se o documento incluído não for uma nota fiscal, é preciso que contenha assinatura do prestador de serviço. Preencha os dados corretamente sem nenhuma irregularidade dessas despesas, se a Receita Federal auditar ou houver alguma inconsistência no processamento da declaração, pode ser solicitado ao contribuinte uma verificação dos gastos declarados. Portanto, é aconselhável guardar, por pelo menos cinco anos, todos os comprovantes, constando nome, CPF ou CNPJ e endereço para quem efetuou os pagamentos. Fonte: IOB GRUPO MR MENDES #despesasMedicas #DIRPF2022 #gastosMedicos #IRPF22 #GrupoMRMendes #contabeis #contabilidadeOnline #contabilidade (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CdOdH1culBy/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Um dos itens que traz mais dúvidas e questionamentos são os imóveis financiados. ● Quem precisa declarar? A Receita Federal englobam principalmente três grupos: quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; quem recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos não tributáveis ou tributáveis na fonte; ou quem possui bens com valor total maior que R$ 300.000,00. ● Como declarar um fianciamento imobiliário? Abaixo um passo a passo com dicas de como fazer o procedimento da forma correta: 1. Vá até a aba “Bens e Direitos” do formulário da Receita Federal; 2. Escolha o código do bem referente ao seu financiamento. Use o código 11 para apartamento ou 12 para casa; 3. No campo “Discriminação” descreva as informações do financiamento, como: ▪︎a forma de pagamento; ▪︎quanto você usou do seu FGTS (se for o caso); ▪︎ o valor financiado; ▪︎ número de parcelas; ▪︎ linha de crédito; ▪︎ o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); ▪︎os valores correspondentes aos juros do financiamento; ▪︎a taxa de corretagem da negociação. 4. Separe os valores já pagos do financiamento na declaração para indicar o somatório quitado naquele ano. Dessa forma, no ano seguinte só é necessário fazer as atualizações sobre o financiamento imobiliário, indicando as parcelas pagas no ano em questão. ● Dúvidas recorrentes Um dos temas que sempre gera dúvidas ocorre em relação ao uso do FGTS como parte do financiamento. Nesse caso é necessário informar o valor sacado do FGTS na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Assim é possível comprovar renda suficiente para a aquisição. Esse valor também deve ser incluído na ficha de Bens e Direitos no campo ‘Discriminação’. Outro ponto que levanta incertezas são os casos de imóveis financiados que acabam sendo vendidos durante o parcelamento. O contribuinte que vendeu a propriedade precisa preencher também a declaração do Programa de Ganhos de Capital (GCap), para que as informações referentes à venda sejam importadas de forma automática para a ficha de “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” Fonte: CrediHome GRUPO MR MENDES #DIRPF2022 #financiamentoimobiliário #GrupoMRMendes #contabilidadeOnline #contábeis (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CdGgx2Gu4Pi/?igshid=NGJjMDIxMWI=