🇧🇷 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.508/20, da Câmara dos Deputados. O projeto dava prioridade para pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (ou seja, no valor de R$1.200,00) para mulheres chefes de família quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. . . ⁉️ O objetivo do projeto era evitar que o pai que não cuida dos filhos sacasse os valores do auxílio e não repassasse à família. Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às cotas, tendo em vista que seus ex-cônjuges se cadastraram primeiro e incluíram os filhos, como se tivessem a guarda. . . 🤔 A possibilidade de recebimento das duas cotas do auxílio (divididas em três parcelas) se estendia também aos pais solteiros. . . ⚠️ O projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS. Na mensagem de veto, o Presidente alegou que, apesar da boa intenção, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, argumentou que seria inviável, pois não existe, nos programas que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda dos filhos. . . ✅ Você concorda com o veto? Ou acha que o Projeto de Lei deveria ser aprovado? . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #auxilioemergencial #projetodelei #presidente #camaradosdeputados #impactofinanceiro #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CGDw7D-hG4-/?igshid=1nuykvtuqgwnk
