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Encontro Interlegis Acontece na ALEPA para Fortalecer a Gestão Legislativa

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Senador Jader pede urgência em votação de PL do mercado de carbono

O projeto de Lei nº 182/2024 que trata da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) já está no Senado. Previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009), o projeto é considerado de suma importância para o Brasil e para o mundo, face aos desafios urgentes relacionados às mudanças climáticas e à preservação ambiental. No Brasil, a estimativa de arrecadação com a regulamentação desse mercado é de aproximadamente 717 bilhões de reais até 2030, ou USD 125 bilhões de dólares a serem injetados na economia brasileira, o que demonstra a importância, não só ambiental como também econômica dessa legislação. O mercado de carbono representa uma inovação financeira crucial na luta global contra as mudanças climáticas. Ele oferece um mecanismo pragmático para reduzir as emissões de gases de efeito estufa com créditos de carbono remunerados. Para acelerar a aprovação do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a proposta tramite em regime de urgência na Casa Legislativa. “Estamos próximos de sediar um dos mais significativos eventos sobre mudanças climáticas do mundo, a COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025. E a regulamentação do mercado de carbono é um dos temas prioritários da pauta ambiental. O Brasil precisa acelerar esse processo”, defende o senador Jader. A proposta teve origem na Câmara e aguarda a designação de um relator no Senado e o envio às comissões permanentes da Casa para discussão. O texto estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. O mercado deve estar vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. MERCADO DE CARBONO O mercado de carbono caracteriza-se, basicamente, pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido a sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas e paga pela aquisição desses créditos. Jader ressalta que o Brasil precisa assumir um papel de protagonista. “Sei que há ainda críticas sobre o texto que chegou ao Senado. Mas é preciso lembrar que estamos entrando em um novo momento, em um novo mercado. E para termos posição de protagonismo, devemos iniciar, dar o primeiro passo, sabendo que ajustes poderão ser feitos no futuro”, avalia. “A regulamentação vai permitir que o Brasil passe a estar mais inserido nas discussões ambientais”, completa o autor do pedido de urgência. O senador lembra ainda que, mesmo sem a aprovação da regulamentação desse mercado, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, em setembro deste ano, um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF, que é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia. “Com isso, o Pará se tornou o primeiro estado no Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir tal feito. É mais um esforço somado para reduzir o desmatamento, e contribui para construir uma economia próspera, sustentável e inclusiva para todos”, destaca Jader Barbalho ao defender que o marco regulatório deve ser aprovado o quanto antes, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono. MERCADO VOLUNTÁRIO Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que gera um maior retorno financeiro no país. Segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando o Ecosystem Marketplace, em 2021, o volume de crédito de carbono aumentou 236% se comparado ao ano anterior. Até a próxima década, o Brasil tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia, Estados Unidos e China. O Brasil ocupa a sétima posição. O Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas. O projeto elenca uma série de ações que podem gerar créditos de carbono. Entre elas, estão: recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e projetos de assentamentos da reforma agrária. Além disso, povos indígenas e comunidades tradicionais ficam autorizados a entrar nesse mercado por meio de associações, valendo também para assentados da reforma agrária. “Reforço a importância da institucionalização de instrumentos econômicos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, de modo a alavancar o imenso potencial brasileiro na geração de créditos de carbono e a viabilizar a manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal”, conclui o senador Jader. O PL nº 182/2024 está na Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardando despacho. Read the full article

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Iniciativa verde de Jacareacanga ganha apoio do Senador Jader Barbalho

Em tempos de crescente conscientização ambiental, o mundo tem intensificado seus esforços na preservação do meio ambiente e na promoção de fontes de energia limpa e renovável. Dentro desse contexto global, o Pará emerge como um protagonista na defesa ambiental. Um destaque nessa iniciativa é a prefeitura de Jacareacanga, no sudeste paraense. A administração municipal está à frente de um projeto inovador para instalar energia limpa em suas escolas, abrangendo inclusive aquelas localizadas dentro das reservas indígenas, beneficiando assim um vasto número de indígenas.Jacareacanga e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Essa ação, além de promover a sustentabilidade, alinha o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, integrantes da Agenda 2030. Diversos setores têm reconhecido e elogiado a iniciativa, incluindo figuras políticas de destaque, como o senador Jader Barbalho. Ele expressou sua profunda admiração pelo compromisso de Jacareacanga com a sustentabilidade e a implementação de políticas públicas voltadas para questões ambientais. Reafirmando seu apoio ao município, o senador destacou a relevância de tais projetos e manifestou sua intenção de contribuir para sua concretização.É inspirador ver municípios como Jacareacanga tomando a iniciativa de promover a sustentabilidade e a educação ambiental. Estas são as ações que moldarão um futuro mais verde e inclusivo para o Brasil."Senador Jader Barbalho - MDB Pará

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Jader apresenta projeto de lei propondo redução de tributos na tarifa de energia do Pará

O valor médio da tarifa das contas de energia cobradas dos consumidores residenciais da região amazônica é o maior do Brasil: R$ 785/MWh. Já o valor médio pago por quem mora nas demais regiões – Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - é de R$ 707/MWh. Chama atenção o fato de que as maiores usinas hidrelétricas geradoras de energia que é distribuída via Operador Nacional do Sistema (ONS) para todo o país estão exatamente na região Norte: duas no Pará, Belo Monte e Tucuruí; e duas em Rondônia, Santo Antônio e Jirau.As tarifas cobradas dos consumidores do Pará são as maiores dentre todas as concessionárias. A principal razão, segundo justificativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está na baixa densidade de carga, ou seja, muitos investimentos em redes e subestações para atender poucas unidades consumidoras, com reduzido consumo médio.O senador Jader Barbalho (MDB) quer avançar nessa questão e, para isso, apresentou um projeto de lei para garantir que as tarifas livres de tributos aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica tenham o mesmo valor em todo o território brasileiro.O texto da proposta apresentada pelo senador prevê que o rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh.O foco do texto apresentado por Jader é alterar a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.“A ideia de propor esse projeto é fortalecer o empenho do Governo do Pará em ações que visam reduzir as tarifas cobradas da população, que são injustificáveis levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do nosso Estado”, explica o senador.Jader Barbalho disse ainda que a base usada para elaborar o texto do projeto foram os apontamentos e sugestões apresentados pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida em agosto. “Segundo Feitosa, atualmente as tarifas possuem relação inversa com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, quanto menor o IDH, maiores as tarifas. Nesse contexto, a cobrança da CDE deveria considerar o nível tarifário e a capacidade de pagamento da população”, prossegue o autor do PL.“O resultado do presente projeto é equivalente à diferenciação das cotas da CDE proposta pelo Sr. Sandoval Feitosa uma vez que Estados com tarifas menores passariam a contribuir mais para a CDE do que Estados com tarifas maiores”, esclarece.No texto apresentado, Jader Barbalho ressalta que as cotas da CDE vêm ficando menores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e maiores nas regiões Norte e Nordeste, o que, na opinião dele, vai agravar o desequilíbrio tarifário entre as regiões do país. Ele defende que as políticas de distribuição de cotas devem observar o nível das tarifas, as condições socioeconômicas e a capacidade de pagamento da população.No dia 15 de agosto a Aneel aprovou aumento médio de 11,07% nas tarifas de energia elétrica da distribuidora do Estado do Pará. “Esse percentual só não foi maior por causa da luta das autoridades do Pará, pois a Aneel havia anunciado que o aumento seria de 16,85%. Com isso o Pará, e a região Amazônica, ganharam o vergonhoso título de Estado e Região com a maior tarifa média residencial de energia elétrica, dentre as concessionárias de distribuição a nível estadual de todo o Brasil”, lembrou o senador.Além de apresentar uma proposta para ser apreciada pelo Poder Legislativo, o senador assinou um requerimento para que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, seja ouvido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para prestar informações sobre a composição da tarifa de energia elétrica, o risco de as tarifas ficarem mais caras nas regiões do país com maiores complexidades socioeconômicas e eventuais medidas necessárias para se enfrentar as causas do problema.Reprodução www.jaderbarbalho.com.br

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Senador Jader Barbalho anuncia mais de 7,5 milhões de recursos para o Pará

O senador Jader Barbalho, do MDB, fez um anúncio significativo no dia 22 de agosto. Ele comunicou a liberação de um montante substancial para aprimorar a assistência social em 15 municípios do Pará. Este valor, que ultrapassa os 7,5 milhões, foi destinado às prefeituras por meio de ordens bancárias provenientes de recursos extraordinários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Estes recursos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 4.320 de 1964 e a Portaria Nº 448 de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, têm múltiplas finalidades. Eles podem ser aplicados na manutenção de serviços já existentes, em obras de conservação e adaptação de imóveis, na aquisição de materiais de consumo e no pagamento de serviços terceirizados, sejam eles prestados por pessoas físicas ou jurídicas, por um período determinado.Jader Barbalho expressou sua visão sobre a importância deste recurso, destacando sua capacidade de atender demandas sociais urgentes e garantir que as ações alcancem aqueles que realmente necessitam. Ele também ressaltou a sensibilidade do governo Lula em liberar fundos para a assistência social, evidenciando o compromisso do governo com os segmentos mais vulneráveis da população.O parlamentar ainda enfatizou que, com esses recursos, as prefeituras têm a oportunidade de intensificar a oferta regular de serviços, programas e benefícios socioassistenciais. Isso amplia a capacidade de atender famílias e indivíduos que se encontram em situações de risco e vulnerabilidade social.Os recursos liberados recentemente podem ser empregados em diversas áreas. Isso inclui a compra de materiais de consumo, como material de escritório, e despesas relacionadas à manutenção e conservação de equipamentos e veículos. Além disso, os fundos também podem cobrir gastos fixos, como aluguel, contas de água, luz e telefone.De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de repassar nos últimos anos cerca de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.Com informações do site do senador Jader Barbalho.

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Senador Jader defende urgência na regulamentação do mercado de carbono

O comércio de crédito de carbono é o caminho para a sustentabilidade ambiental. Isso já é consenso entre as autoridades brasileiras, ambientalistas e empresas nacionais, sobretudo as grandes poluidoras. É senso comum também que esse processo de descarbonização pode ser uma alavanca de distribuição de renda e de empoderamento social. O mercado de carbono tem se expandido à medida que mudanças climáticas têm ficado cada vez mais comprovadas. Países como o Japão, a Holanda e o Reino Unido são os que mais compram hoje no mercado mundial. O Brasil tem o potencial de capturar mais de 190 milhões de toneladas de carbono por ano, de acordo com o 1º Relatório Anual de CCS (Captura e Armazenamento de Carbono).O Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais – o principal emissor é a floresta amazônica – mas comercializa menos de 1% de seu potencial anual.Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) é premente a necessidade de aprovar no Brasil a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Esse processo está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no ano passado. O senador paraense é autor do Projeto de Lei nº1684/2022 que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A lei instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.O projeto de Jader Barbalho está sendo analisado em conjunto com outras quatro propostas que tratam do mesmo tema. Quem relata esses projetos é a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros (PDT-DF) que está promovendo uma série de audiências públicas para resultar em um texto que atenda a todos os setores que têm interesse nesse mercado.“A regulamentação do mercado de carbono brasileiro é hoje uma demanda mundial já que temos um dos maiores patrimônios florestais do planeta. Vivemos sob o risco de uma catástrofe global, o que ficou claramente evidenciado pelos recentes acontecimentos no hemisfério Norte, com o aumento da temperatura nos principais países da Europa e com os severos incêndios florestais que afetam regiões no Canadá, na Grécia, nos Estados Unidos, entre outros focos. Regulamentar o mercado significa preservar a nossa floresta amazônica”, ressalta o senador Jader Barbalho.Na semana passada, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, o senador encaminhou um ofício para Leila Barros, destacando a urgência em criar esse mercado regulado no Brasil. Ele fez também um requerimento onde pede urgência na votação de sua proposta.“Como senador da República representando um dos mais importantes estados da Amazônia Legal, tenho defendido que esse marco regulatório é de fundamental importância para o nosso país, sobretudo para os estados da região amazônica que podem receber recursos que permitam avanços na preservação da floresta e que contribuam para aumentar a captura e o armazenamento de quase 200 milhões de toneladas de CO2 por ano”, enfatiza o parlamentar.Jader lembra que seu projeto de lei está em consonância com as políticas climáticas do Governo do Estado do Pará, cujo protagonismo no tema é reconhecido mundialmente. “Nossa capital, Belém, foi escolhida para ser a sede da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima, a COP-30, em 2025. Neste mês estão sendo realizados uma série de eventos preparatórios que irão movimentar a agenda ambiental em torno do assunto, sendo o principal deles a Cúpula da Amazônia, que está sendo coordenada pelo presidente Lula”, lembrou o senador.Essas reuniões destacadas por Jader Barbalho, que estão acontecendo desde o dia 2 de agosto, culminam com a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9, quando estarão em Belém líderes mundiais, chefes de Estado e representantes da sociedade civil, que vão falar sobre a sustentabilidade na Amazônia.“Devido à importância do tema e o momento que estamos vivendo, solicitei à senadora Leila prover a urgência do meu projeto de lei, para que possa ser votado em Plenário”, reforça o senador.O Brasil tenta aprovar a regulamentação antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá em novembro, nos Emirados Árabes Unidos.Desde 2021, o país tem tentado emplacar um marco legal a tempo de participar da conferência climática com um mercado de créditos de carbono regulado.MERCADO DE CARBONOO mercado de carbono é um instrumento criado para financiar a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O Brasil pode atender até 48,7% da demanda por crédito de carbono até 2030, segundo estimativa feita pelas consultorias Way Carbon e McKinsey, especializadas no desenvolvimento de soluções para a sustentabilidade, ecoeficiência e economia de baixo carbono.Esse mercado pode ser explicado como um comércio entre um país que preserva suas florestas e com isso reduz a emissão de gases de efeito estufa no seu próprio ambiente e um país que não tem mais quantidade suficiente de floresta nativa e produz o GEE em excesso. Esse segundo país, por meio do mercado de carbono, pode pagar para aquele que mantém a floresta em pé cuidar desse patrimônio ambiental ao mesmo tempo em que pode gerar renda e induzir sua economia de forma sustentável.Com a maior floresta tropical do mundo e uma matriz energética majoritariamente limpa, o Brasil tem vantagens comparativas enormes num mundo de baixo carbono. A venda dos créditos de carbono entre um país que os detém – como acontece no Brasil – a um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas, pode fazer com que a nação brasileira se torne uma espécie de Arábia Saudita do mercado de carbono, segundo avaliam especialistas do setor. Os holofotes do mundo sobre o mercado de crédito de carbono estão voltados para o Brasil há alguns anos. Isso porque o país tem entre 50 e 60% das florestas tropicais no mundo. As florestas tropicais, como a Amazônia, sempre foram vistas como sumidouros de carbono por absorverem mais dióxido de carbono do que emitem. A Amazônia brasileira tem um terço das árvores do planeta, o que indica que o país tem a maior capacidade de geração de crédito de carbono por conservação de florestas no mundo.DIÓXIDO DE CARBONOUm recente estudo publicado na revista científica Nature Climate Change revela que as florestas do mundo sequestraram cerca de duas vezes mais dióxido de carbono do que emitiram entre 2001 e 2019. Em outras palavras, as florestas fornecem um “sumidouro de carbono” com uma absorção líquida de 7,6 bilhões de toneladas de CO2 por ano.As florestas tropicais, de acordo com o estudo, são os ecossistemas mais importantes para mitigar as mudanças do clima. “Coletivamente, elas sequestram mais carbono da atmosfera do que as florestas temperadas ou boreais, mas elas estão enfrentando crescente desmatamento por conta da expansão agrícola no mundo”, revela o texto. As três maiores florestas tropicais estão localizadas na Amazônia, Bacia do Rio Congo e Sudeste Asiático.A Nature Climate Change destaca que a bacia do Rio Amazonas segue sendo um sumidouro líquido de carbono, mas está próxima de se tornar uma fonte de emissões líquidas se o desmatamento continuar nas mesmas taxas. “A bacia do Rio Amazonas vem enfrentando aumento do desmatamento nos últimos quatro anos por conta da abertura de áreas para pastagens e da degradação por fogo”. Mostra o trabalho de pesquisa.Das três grandes florestas tropicais, apenas no Congo há floresta em pé o suficiente para continuar como um grande sumidouro de carbono. A floresta tropical do Congo sequestra 600 milhões de toneladas de CO2 a mais por ano do que emite.Em geral, o estudo mostra que preservar as florestas existentes em pé é nossa melhor esperança para manter vastas quantidades de carbono no solo e continuar a absorver carbono. Se essa absorção parar, os efeitos das mudanças climáticas poderão ser ainda piores.“Proteger os remanescentes florestais nas três regiões é crítico para mitigar as mudanças climáticas”, enfatiza a publicação.Fonte: Site do Senador Jader Barbalho.

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Senador Jader defende imunizante contra Dengue e faz alerta

Ministério da Saúde anunciou que vai incorporar a vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Sem data prevista para iniciar a vacinação, o governo federal aguarda a conclusão de pesquisas e avanços tecnológicos relacionados ao imunizante. A Anvisa já aprovou uma nova vacina para prevenção da dengue produzida pelo laboratório Takeda. Para ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o imunizante precisa passar pela análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec). De acordo com o Ministério, o assunto é tratado com a devida urgência pela atual gestão.Para o senador Jader Barbalho (MDB), a inclusão de vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma medida necessária, uma vez que a incidência e número de mortes aumentam a cada ano. Em março deste ano, após o anúncio do aumento de casos no Brasil, o senador encaminhou um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando a incorporação de um imunizante que neutralize os efeitos da dengue.Ao tomar conhecimento de que o Ministério está apenas aguardando a conclusão do processo de incorporação da primeira vacina aprovada pela Anvisa, Jader destacou a importância da inclusão de um imunizante contra a dengue nas campanhas nacionais de vacinação. “O Programa Nacional de Imunizações é uma das mais importantes políticas públicas na área de saúde com resultados históricos reconhecidos mundialmente”, lembrou.“Em um país onde vemos aumentar os casos de dengue, e pior, os óbitos em razão da doença, é necessário habilitar uma vacina que possa proteger nossa população”, destacou. O senador lembra que nos primeiros meses de 2023, foi registrado aumento dos casos de dengue em todas as regiões do país, quando comparado com mesmo período do ano passado.Nos últimos anos, o Brasil tem registrado o surto mais mortal da doença desde que os dados começaram a ser compilados. Em 2022, foram 1.017 mortes por dengue no país, um recorde histórico. E os números permanecem elevados, com 635 óbitos registrados apenas no primeiro semestre de 2023.Preocupado com o avanço do surto em municípios paraenses, como em Belém e Parauapebas, Jader Barbalho alerta que as ações de prevenção continuam sendo as mais efetivas. “A vacina é um fato novo que pode reduzir os óbitos pela doença, mas o controle do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti continuará a depender de uma série de ações combinadas na saúde pública e que exigem a vigilância constante da população”.As campanhas de conscientização, na opinião do parlamentar, são fundamentais para orientar as pessoas a acabarem com qualquer reservatório desprotegido de água parada nas casas. Além da vacina produzida pelo laboratório japonês e aprovada pela Anvisa, os testes de um imunizante produzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo, estão em fase avançada e na última etapa da pesquisa, quando é aplicada em voluntários. Os dados completos sobre esse novo imunizante devem ser publicados em 2024.SUSO senador Jader ressalta que o Brasil é o único país no mundo que oferece um sistema universal gratuito de saúde, disponível para todos os brasileiros, incluindo o Programa Nacional de Imunização. À frente do Ministério da Previdência e Assistência Social durante os anos de 1988 a 1990, durante o governo do ex-presidente José Sarney, coube ao senador Jader Barbalho apresentar a legislação complementar ao artigo 196 aprovado pela Assembleia Constituinte em 1988.O SUS enfrentou o maior desafio de sua história com a chegada da pandemia do coronavírus, em 2020. “O SUS ainda requer muitos ajustes e mais investimentos, mas a pandemia do coronavírus provou que a maturidade política na década de 80, de universalizar a saúde e descentralizar o atendimento foram acertadas e necessárias”, ressalta Jader Barbalho, responsável por viabilizar a criação do SUS."A vacina é um fato novo que pode reduzir os óbitos pela doença, mas o controle do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti continuará a depender de uma série de ações combinadas na saúde pública e que exigem a vigilância constante da população”, Jader Barbalho, senador.

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Jader Questiona Negativa Para Pesquisa de Petróleo

O senador Jader Barbalho enviou um requerimento de informações à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 7 de junho de 2023. O objetivo é esclarecer a negativa dada ao pedido da Petrobras para a realização de pesquisa sobre a existência de petróleo de qualidade na margem equatorial. O senador busca entender os motivos técnicos levantados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que impedem a empresa petrolífera brasileira de realizar estudos com a perfuração de um único poço exploratório em águas profundas no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, por um período de cinco meses."Negar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa é negar a possível expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional", questiona o senador no Requerimento de Informações.A Petrobras tem interesse em estudar o potencial da exploração de petróleo nesse local e estima que seja possível retirar 14 bilhões de barris do combustível fóssil dali. No entanto, antes de iniciar qualquer empreendimento do tipo, é necessário obter um licenciamento ambiental exigido por lei. O Ibama, responsável por emitir esse documento quando o projeto envolve o mar territorial do país, desaconselhou a liberação da pesquisa exploratória no local e apontou "inconsistências técnicas" no pedido feito pela empresa petrolífera nacional.Jader Barbalho também encaminhou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, um ofício solicitando a cópia de todos os documentos referentes ao pedido para realizar pesquisa exploratória na região. "Infelizmente, mais uma vez, o Ibama demonstra que é contra o desenvolvimento do Brasil e principalmente da região Norte, pois a pesquisa para encontrar petróleo na costa do Amapá poderia trazer mais riqueza e geração de emprego para milhares de famílias", conclui o senador Jader.Com informações do site Jader Barbalho.