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''Estamos querendo ampliar o nosso negócio para vendas online. Quais cuidados devemos tomar?'' . . 👉Olá, Diego! De fato, existem muitos cuidados que devem ser tomados. Através de uma consultoria jurídica é possível fazer uma análise preventiva dos riscos inerentes à atividade pretendida e a legislação a ela aplicável, bem como os impedimentos legais que poderão impactá-la. No início das operações online, são firmados diversos contratos com fornecedores e parceiros, sendo fundamental que sejam analisados e que o lojista seja advertido acerca de cláusulas abusivas, ilegais ou que ocasionem um encargo excessivo para o negócio, sobretudo, com relação às condições para eventual rescisão contratual. Além disso, antes do lançamento do site é de suma importância a elaboração de condições de uso e demais políticas/rotinas operacionais, tais como termos de privacidade, trocas e devoluções, cancelamento de compra e etc. Por isso, o advogado deve atuar diretamente com o responsável pelo e-commerce, auxiliando-o no que for necessário para sanar dúvidas com relação a procedimentos e riscos jurídicos do negócio. Toda esta assessoria fornece ao cliente uma base sólida para que possa crescer e desenvolver seu negócio com segurança. . . 📲 Agende sua consulta diretamente pelo WhatsApp; http://bit.ly/LeopoldoAdv 📱(61) 3322-7100 📍SRTVS Quadra 701 - Bloco B - Salas 821/825 - Centro Empresarial Brasília - Brasília/DF . . #lojavirtual #direitoempresarial #segurançajuridica #consulteumadvogado #lnadvogados #advogadobrasilia https://www.instagram.com/p/Bq8aihVHCBb/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=q67t06siv4vh

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A Lei Complementar nº. 135 (2010), conhecida também como “Lei da Ficha Limpa”, tem o objetivo de impedir que candidatos a cargos políticos que foram condenados em processos criminais em segunda instância — com a ficha suja — cassados ou que tenham renunciado o cargo para evitar a cassação, concorram a cargos públicos. 👉👉Acesse o site: http://divulgacandcontas.tse.jus.br e verifique além das questões de elegibilidade, os seguintes quesitos de cada candidato: -Situação da candidatura; -Lista de bens declarados; -A proposta de governo; -Informações de eleições anteriores; -Nome completo, foto e número; -Redes sociais e sites oficiais do candidato; -Limite de gastos por turno e composição de coligações; -Vices, suplentes, certidões e registros necessários para candidatura; -Além de toda prestação de contas: receitas e gastos com fundo partidário; ❗️As informações são apresentadas em gráficos de fácil leitura e, se colocados lado a lado, permitem compará-las aos de outros candidatos em igual pleito. Repost from @ln_advogados #eleicoes #eleições #eleicoes2018 #consulteumadvogado #lnadvogados #advogadobrasilia https://www.instagram.com/p/BoiKy2Fhqju/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=pypi4srtfvc6

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Repost from @ln_advogados - Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional ao INSS. Segurados que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderão pedir os 25% a mais no valor do benefício, desde que fique comprovada a dependência de outra pessoa para atividades diárias.  O valor adicional é calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor. 💡O entendimento do STJ é vinculante e deve ser aplicado a todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão da Corte. Garanta seu benefício, consulte nossos advogados: 📱(61) 3322-7100 📍SRTVS Quadra 701 - Bloco B - Salas 821/825 - Centro Empresarial Brasília - Brasília/DF . . #aposentadoriaporINSS #adicionaldeaposentadoria #direitoprevidenciario #consulteumadvogado #lnadvogados #advogadobrasilia https://www.instagram.com/p/BnwEGQPhMHt/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=16m0pdyrtlmje

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Repost @ln_advogados - Decisão do Tribunal Superior do Trabalho impede o estorno de comissões para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores. O entendimento do juiz é de que "a impontualidade de qualquer cliente deveria ser suportada pela empresa, e não dividida com o empregado". Com base nesse dispositivo, o TST consolidou o entendimento de que a transação é ultimada no momento em que é fechado o negócio entre o comprador e o vendedor. O que você achou da decisão? O vendedor deve ou não responder solidariamente com a empresa em caso de cliente inadimplente?💡 📱(61) 3322-7100 📍SRTVS Quadra 701 - Bloco B - Salas 821/825 - Centro Empresarial Brasília - Brasília/DF #tst #direitodotrabalho #jurisprudencia #consulteumadvogado #lnadvogados #advogadobrasilia Fonte: www.tst.jus.br/

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A Leopoldo Nascimento Advogados Associados deseja a todos um Feliz Dia do Trabalhador! Que possamos utilizar o feriado para repor as energias. 📱(61) 3322-7100 📍SRTVS Quadra 701 - Bloco B - Salas 821/825 - Centro Empresarial Brasília - Brasília/DF #direitodotrabalho #consulteumadvogado #lnadvogados #diadotrabalhado (em Leopoldo Nascimento Advogados Associados)

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O Código Civil define os vários tipos de sociedades, sendo que os mais comuns são: 🎯Tipo societário simples Tipo societário simples Formado minimamente por 2 sócios, a sociedade simples pode ser constituída por pessoa física ou jurídica, estrangeira ou brasileira, residindo no Brasil ou não. Este formato é indicado sobretudo, para empresas que visam se tornar prestadoras de serviços, como por exemplo, advogados, economistas, contadores, médicos, dentre outros. 🎯Tipo societário limitado A sociedade limitada é bem famosa devido a sigla Ltda. É muito utilizada em empresas que ainda estão em busca de estruturação do negócio. Neste modelo, a responsabilidade de cada sócio se limita às quotas do chamado capital social. Neste formato, é permitido incluir na empresa, administradores que não façam parte do quadro societário da empresa, por exemplo. 🎯Tipo societário anônimo A companhia ou sociedade anônima é um tipo societário em que as ações do capital são divididas. Trata-se de um modelo mais complexo de tipo societário, comumente empregado em grandes empresas e corporações. 🎯Há ainda outras formas jurídicas de sociedades, são elas: – Sociedade em Comandita por Ações – Sociedade Cooperativa – Sociedade em Conta de Participação – Sociedade em Comandita Simples – Sociedade em Nome Coletivo Para escolher o melhor modelo de sociedade para o negócio, é necessário se ater a vários fatores, incluindo neste contexto a atividade social da empresa, por exemplo. O ideal é que o empresário solicite ajuda especializada, para compreender as variáveis de cada negócio e o tipo de sociedade que melhor se adeque ao projeto da empresa e negócio. Para te ajudar nesta decisão e realizar os procedimentos necessários, você pode contar com todo suporte da Leopoldo Nascimento Advogados Associados: 📱(61) 3322-7100 📍SRTVS Quadra 701 - Bloco B - Salas 821/825 - Centro Empresarial Brasília - Brasília/DF . . #direitoempresarial #consulteumadvogado #advocacia #lnadvogados (em Leopoldo Nascimento Advogados Associados)

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