#mp936

[rsdadv]

⚖️ A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não poderia dispensar o funcionário durante determinado período de acordo com a situação específica. . . 📚 Temos como exemplo a estabilidade temporária da gestante (art. 10, "b", do ADCT) que se estende desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. . . 👷‍♂️ Além dessa, podemos citar a estabilidade quando ocorre o acidente de trabalho previsto no artigo 118 da lei nº 8.213/91. Aqui fica garantida a manutenção do contrato de trabalho na empresa pelos próximos 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. . . ⚠️ Recentemente foi criada uma nova possibilidade de estabilidade temporária através da MP nº 936/2020, convertida na Lei Federal nº 14.020/2020, que permite a redução de jornada de trabalho, dos salários, ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho durante a crise causada pela Covid-19 com o objetivo de evitar demissões. . . 💰 Desta forma, o empregado que sofrer a redução salarial e de jornada com base no artigo 10º da Lei Federal mencionada, terá garantido a manutenção do seu contrato por período igual ao que durou a redução salarial. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #estabilidadetemporaria #MP936 #CLT #direitodotrabalho #covid19 #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CKjq9w9h9Js/?igshid=1gta0vatc7y95

[jkadvocacia]

A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não poderia dispensar o funcionário durante determinado período de acordo com a situação específica. Temos como exemplo a estabilidade temporária da gestante (art. 10, "b", do ADCT) que se estende desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Além dessa, podemos citar a estabilidade quando ocorre o acidente de trabalho previsto no artigo 118 da lei nº 8.213/91. Aqui fica garantida a manutenção do contrato de trabalho na empresa pelos próximos 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Recentemente foi criada uma nova possibilidade de estabilidade temporária através da MP nº 936/2020, convertida na Lei Federal nº 14.020/2020, que permite a redução de jornada de trabalho, dos salários, ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho durante a crise causada pela Covid-19 com o objetivo de evitar demissões. Desta forma, o empregado que sofrer a redução salarial e de jornada com base no artigo 10º da Lei Federal mencionada, terá garantido a manutenção do seu contrato por período igual ao que durou a redução salarial. #estabilidadetemporaria #MP936 #CLT #direitodotrabalho #covid19 https://www.instagram.com/p/CIyNBY_lEWw/?igshid=h9se372frmix

[rsdadv]

⚖️ No primeiro dia do mês de abril/2020, foi editada a Medida Provisória nº 936, que veio Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. . . 💰 Dentro das disposições da Medida, consta o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago em casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, ou na redução proporcional da jornada de trabalho e salário, que será pago exclusivamente enquanto durar alguma dessas situações. . . ⁉️ O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, observado o seguinte: . . ⚠️ Na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e, na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: (i) equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito; ou (ii) equivalente a setenta por cento do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso o empregador tenha auferido, no ano 2019, receita bruta superior a R$ 4,8 milhões de reais. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #beneficioemergencial #governofederal #MP936 #suspensaocontrato #diminuicaodejornada #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CE36iaKhM-S/?igshid=1syk4eh8iuj5b

[lovecontabil]

Amanhã você tem um encontro marcado comigo e a @dpexplica 🚀 . Iremos bater um papo sobre a prorrogação da suspensão e redução do contrato de trabalho, a MP 936 que foi transformada em lei e agora conta com um decreto 😆 . Então, tá esperando o que ? Anota logo aí e eu te vejo lá amanhã as 20h . #contabilidade #contabeis #mp936 #suspensãoereduçãomp936 #departamentopessoal #contabil #cienciascontabeis (em Fortaleza, Brazil) https://www.instagram.com/p/CCuRJZOBhoS/?igshid=cl392n51xwd5

[lendatariana]

PRORROGADOS PRAZOS PARA REDUZIR JORNADA, SUSPENDER CONTRATO E PAGAR BENEFÍCIOS Saiu! O Decreto prorrogando o prazo para redução e suspensão de jornada foi publicado hoje! Nos termos do novo Decreto, o prazo para redução de jornada foi aumentado em 30 dias, passando a ser, portanto, de 120 dias. O prazo para suspensão do contrato foi prorrogado por mais 60 dias, passando a ser, portanto, de 120 dias. O prazo máximo da suspensão e redução não poderá ultrapassar 120 dias e o decreto passa a permitir a suspensão fracionada desde que sejam iguais ou superiores a 10 (dez) dias Como fica o prazo anterior? O período de suspensão/redução de jornada, ocorridos até a data de hoje (da publicação do Decreto), poderá ser computado para fins de contagem. #direito #estudantededireito #contratodetrabalho #mp936 #direitodotrabalho #direitodaempresa #seudireito #direito #advogado #advogada #oabdf #oab (em Brasília, Brazil) https://www.instagram.com/p/CCn3pjyjnRW/?igshid=pv370i59w7lb

[lendatariana]

PRORROGADOS PRAZOS PARA REDUZIR JORNADA E SUSPENDER CONTRATO Saiu! O Decreto prorrogando o prazo para redução e suspensão de jornada foi publicado hoje! Nos termos do novo Decreto, o prazo para redução de jornada foi aumentado em 30 dias, passando a ser, portanto, de 120 dias. O prazo para suspensão do contrato foi prorrogado por mais 60 dias, passando a ser, portanto, de 120 dias. O prazo máximo da suspensão e redução não poderá ultrapassar 120 dias e o decreto passa a permitir a suspensão fracionada desde que sejam iguais ou superiores a 10 (dez) dias Como fica o prazo anterior? O período de suspensão/redução de jornada, ocorridos até a data de hoje (da publicação do Decreto), poderá ser computado para fins de contagem. #direito #estudantededireito #contratodetrabalho #mp936 #direitodotrabalho #direitodaempresa #seudireito #direito #advogado #advogada #oabdf #oab (em Brasília, Brazil) https://www.instagram.com/p/CCn3gEJDlnu/?igshid=n6fcbzxhxisi

[jkadvocacia]

No primeiro dia do mês de abril/2020, foi editada a Medida Provisória nº 936, que veio  Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Dentro das disposições da Medida, consta o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago em casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, ou na redução proporcional da jornada de trabalho e salário, que será pago exclusivamente enquanto durar alguma dessas situações. O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, observado o seguinte:  Na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e, na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: (i) equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito; ou (ii) equivalente a setenta por cento do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso o empregador tenha auferido, no ano 2019, receita bruta superior a R$4,8 milhões de reais. #beneficioemergencial #governofederal #MP936 #suspensaocontrato #diminuicaodejornada #trabalho #clt https://www.instagram.com/p/CB8jFyaJiHl/?igshid=cbjdbdw5x1t

[rhresponde]

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