STJ anula ação penal contra Delúbio Soares alegando incompetência da Justiça de Curitiba de julgar processo da Lava Jato O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, na última sexta-feira (3), reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o processo da Operação Lava Jato referente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumpriu dois anos de prisão por lavagem de dinheiro. O ministro Ribeiro Dantas tornou nula a ação penal, remetendo o processo à Justiça Eleitoral. Segundo Dantas, ainda que a denúncia não tenha “formalmente descrito crime eleitoral”, há “inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza”. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio, aponta que houve reconhecimento, após anos de prisão ilegal, da ilegalidade e arbitrariedade que revestiram a Lava Jato durante estes anos. “Com essa decisão, Delúbio não ostenta mais qualquer condenação criminal ou antecedente negativo”, diz. Em 2021, outra decisão já havia anulado e arquivado uma outra ação penal, também na Lava Jato. O caso envolve um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado no Banco Schahin. Os valores teriam sido transferidos para um frigorífico e usados para financiar campanhas eleitorais do PT e do PDT. A denúncia foi feita pela Lava-Jato do Paraná e, em 2017, Delúbio foi condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a cinco anos de prisão. Portal da Notícia: https://portaldanoticia.com #LavaJato #lavajato #OperaçãoLavaJato #operacaolavajato #PT #pt #delubiosoares #delúbiosoares #Lula #lula #sergiomoro #portaldanoticia https://www.instagram.com/p/CpcrKPrLDuP/?igshid=NGJjMDIxMWI=
