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Ronaldo Caiado vai discutir junto ao Judiciário situação de visitas íntimas no sistema penitenciário Governador explica que tal modalidade causa insegurança, uma vez que a privacidade pode ser utilizada para encomendar crimes O governador Ronaldo Caiado (UB) vai abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no sistema penitenciário goiano. Nesta quinta-feira (23), o governador alertou que tal modalidade gera insegurança na população, uma vez que a privacidade concedida pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes e que a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”. As visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em abril de 2022, a portaria 245/2022 regulamentou a retomada das visitas presenciais, mas as íntimas seguiram impedidas. Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que as proíbe de forma definitiva. Porém, na última quarta-feira (22) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O Estado de Goiás não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento. Caiado afirmou que tal decisão judicial de suspender a lei “preocupa, e muito, a Segurança Pública”. “Sabemos que a visita íntima sempre foi usada para articulação de crimes como assassinato e tráfico de drogas”, alertou o governador. Portal da Notícia: https://portaldanoticia.com #goias #goiás #RonaldoCaiado #ronaldocaiado #Caiado #caiado #presidios #presídios #MPGO #mpgo #portaldanoticia https://www.instagram.com/p/CpC951lL0ex/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[dantonpantoja]

⚖️O conceito de execução penal trata-se da frase processual em que o Estado faz valer a pretensão executória da pena, tornando-se efetiva a punição do condenado e buscando a concretude das finalidades da sanção penal, do mesmo modo a execução penal tem início após uma sentença condenatória ou absolutória entre Estado e o condenado após um processo criminal em seguida é iniciado um novo processo de execução da pena após a emissão da guia de execução. ⚖️A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que se torna título executivo judicial. Na execução da sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas. Nesse conteúdo temos as formas de cumprimento de pena restritivas de liberdade! Vocês sabiam sobre? #regimedepena #progressaodepena #superlotacao #presidios #preso #regimefechado #semiaberto #abracrim #direitopenal #direitoprocessual #penal #processual #advogadocriminalista #direitopenalprocessual #advocaciapenal #instalaw #advogadosnoinsta #mpsp #abracrim (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/Cnozwe8uzdI/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[bibliotecannabis]

Drauzio dichava e responde TUDO SOBRE maçonha - NaB com Drauzio Varella ...

[ouvidireito]

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública se deu no momento em que o sistema carcerário tem um aumento exponencial dos casos de covid-19 e cria um desafio para o novo titular da pasta, André Mendonça, que tem também esta questão a tratar no governo de Jair Bolsonaro. A jornalista Maria Carolina Trevisan explica a situação em que se encontram presos que estavam em regime semi aberto, por exemplo, e agora permanentemente nos presídios ao passo que o novo coronavírus tem aumento de casos e não é feita nenhuma política de desencarceramento e a proibição de visitas impede o acesso a medicamentos e máscaras de proteção. "O André Mendonça, que é o novo ministro da Justiça, ele tem como principal desafio na gestão imediata dele a questão da crise de saúde no sistema prisional. O Moro nunca pensou, por exemplo, na possibilidade de desencarceramento, nem o ministro Alexandre de Moraes quando era ministro da Justiça, foi ele quem fez o Plano Nacional de Segurança Pública, nesse Plano Nacional de Segurança Pública, a única solução que ele dava para a super população carcerária era a construção de mais presídios", diz Trevisan. "Neste momento de pandemia, o que a gente está vendo é a possibilidade de acontecer de fato um massacre dentro dos presídios causado pelo vírus. Eu tive acesso essa semana a cartas que os presos enviaram para suas esposas, eu li dezenas delas, e o que elas têm em comum é que elas são cartas de despedida. Os presos estão ficando doentes, as enfermarias estão superlotadas, assim como as celas, não têm espaço nem para deitar no chão, e as visitas estão suspensas, então eles não estão tendo acesso a medicamentos, a material de higiene. Eles não têm as máscaras de proteção que aqui em São Paulo muitas vezes são eles mesmos quem fabricam", completa a jornalista. Trevisan aponta ainda que os casos podem necessitar remoção para o Sistema Único de Saúde e causar saturação, enquanto o governo teria como opção desencarcerar aqueles que não cometeram crimes violentos ou de grave ameaça. Fonte: UOL / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom #ministeriodajustica #crise #sistemaprisional #presidios #direito #direitos #covidnospresidios https://www.instagram.com/p/B_r22Jtjhde/?igshid=131ik6bsselc

[fjnbadboy]

“Pesquisa apontam que o índice de rejeição a @jairmessiasbolsonaro chega 100% em cadeias e presídios.” Hahahaha haha 😂 hahahaha haha 😂 #pesquisa #apontam #top #indice #rejeição #bolsonaro #chega #cadeias #presidios #eleições2018 #eleições #bolsonaro2018 #politico #jairbolsonaro #politica #jairbolsonaro2018 #mudar #jairbolsonaropresidente2018 #bolsonaropresidente #brasil #bolsonaropresidente2018 #ordemeprogresso (em Catanduva)

[grupodeoracaosaojose1]

Uma nova paternidade

 Marco Montrasi |

Chakravarthy | CC

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[brazilianism]

Ta sabendo o que esta acontecendo nos presidios Brasileiros? Munha cidade ta parada.

Infelizmente sim... Tensa a situação, vi mais gente morrendo de medo esses dias