Ouvi Direito Podcast

O seu podcast sobre assuntos políticos, sociais, econômicos, filosóficos e jurídicos. Toda quarta-feira um episódio com entrevistas e bate-papo inédito, de um jeito só nosso!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado "inquérito das fake news", aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros. Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros. O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo. Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, há provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia. Fonte: G1 / Foto: Sérgio Lima; Poder360 #stf #supremo #fakenews #inqueritodasfakenews #brasilia #governobolsonaro #bolsonaro #noticias #ultimas #urgente #brasilia https://www.instagram.com/p/CBjLZyzjUxb/?igshid=1s06euw3lw6kj

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O STF abriu em em 21 de abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Em 15 de junho, como parte da investigação, a extremista Sara Giromini, que adotou o pseudônimo Sara Winter e é chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao Bolsonaro, foi presa junto de outras 5 pessoas. No dia seguinte, em 16 de junho, a PF foi às ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão em 5 estados e no DF. O que motivou a abertura do inquérito: o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura da investigação após atos realizados em 19 de abril em todo o país. Os protestos tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar. Investigação busca quem financia protestos: ao determinar a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia". Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a "divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação". Captação de recursos para atos: em 15 de junho, quando Sara Giromini e outras 5 pessoas foram presas, a investigação os apontava como suspeitos de organizar e captar recursos para atos antidemocráticos e de crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Todos são integrantes do grupo 300 do Brasil. Mandados de busca e apreensão: um dia após a prisão de Sara Giromini e mais 5 pessoas por suspeita de captação de recursos para realizar atos antidemocráticos e de crimes contra a Lei de Segurança Nacional, a Polícia Federal deflagrou operação para cumprir 21 mandados de busca e apreensão. Fonte: G1 #manifestação #300dobrasil #noticia #stf #supremo #bolsonaro #governobolsonaro #brasilia https://www.instagram.com/p/CBfq71uj7og/?igshid=z27ydx9408km

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência. "Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto. Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente". Fonte: Agência Brasil #aneel #direito #energiaeletrica #pandemia #crise #coronavirus https://www.instagram.com/p/CBfqIV1DOU0/?igshid=1h80cflngcpo4

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De acordo com a lei nº 14.010, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil passará a punir empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados apenas a partir de agosto do 2021. De acordo com as mudanças, fica determinado que as sanções da Lei de Proteção sejam aplicadas mais de três após a LGPD entrar em vigor, até o momento prevista para maio de 2021, segundo uma MP editada por Bolsonaro em abril. O documento assinado, além de atribuir uma data para aplicação das sanções previstas na LGPD, abarca outras mudanças válidas até 30 de outubro: - Consumidores não poderão mais desistir de pedidos (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato, ou seja, fica suspenso até a data o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; - Flexibilização práticas para assembleias gerais de empresas e organizações: em caráter emergencial, reuniões poderão ser realizadas por meios eletrônicos até a data; - Adiamento da entrada de dispositivos de algumas leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados. Na prática, os artigos que se referem às sanções administrativas foram adiados. Isso inclui advertência, multa simples e diária, bloqueio de acesso a dados ligados à infração ou a exclusão dela, suspensão parcial ou integral do banco de dados ligado à violação, suspensão temporária a proibição total das atividades de processamento de dados. Fonte: Olhar Digital #lgpd #legislação #governofederal #direito #consumidor #brasil https://www.instagram.com/p/CBdD4QTjH6o/?igshid=1efb48clrgdmd

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Aproveite o domingo para assistir esse filme que te fará uma pessoa melhor. O filme é baseado numa obra literária e adaptado para o cinema com lançamento em 2018, porém extremamente atual. Starr Carter está constantemente alternando entre dois mundos: a vizinhança pobre, principalmente negra, onde mora e a escola preparatória rica, quase toda branca, que frequenta. O equilíbrio inquieto entre esses mundos é quebrado quando Starr testemunha o assassinato de seu melhor amigo de infância Khalil pelas mãos de um policial. Agora, enfrentando pressões de todos os lados da comunidade, Starr precisa encontrar sua voz e defender o que é certo. #oodioquevocesemeia #racismonão #racismoinstitucional #racismoécrime #racismoestrutural #justiceforgeorgefloyd #justiçapormiguel #lutacontraoracismo #netflixbrasil #telecine #indicação https://www.instagram.com/p/CBbOmgejGJg/?igshid=7zjj55a7nbp7

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Um dos revolucionários que, definitivamente, cravaria o seu nome na história, Ernesto Rafael Guevara de la Serna, conhecido como "Che" Guevara, nascia em um dia como hoje, no ano de 1928, em Rosário, na Argentina. Apesar de esta ser a data de nascimento dele apontada pela BBC e também pela Enciclopédia Britânica, outras fontes indicam que o nascimento dele teria ocorrido um mês antes, no dia 14 de maio. Che foi um dos idealizadores e comandantes da Revolução Cubana (1953-1959), que transformou o regime político do país da América Central. No governo cubano, ocupou cargos de prestígio como presidente do Banco Nacional e Ministro da Indústria, além de realizar missões internacionais. Che tentou levar a luta armada a outros países da América Latina. Em 1967, foi capturado e morto no dia 9 de outubro de 1967, em La Higuera, na Bolívia. Seu famoso retrato, uma das imagens mais reproduzidas do mundo, é de autoria do fotógrafo Alberto Korda. A figura de Che desperta opiniões opostas. Para alguns, foi um revolucionário, incorruptível e que lutava contra as injustiças sociais. Para outros, trata-se de um criminoso e assassino. Fonte: History / Foto: Alberto Korda #hojenahistória #historia #history #cheguevara #che #revolucion #argentina #história https://www.instagram.com/p/CBbNxUYjWNc/?igshid=12616vv7zhlnc