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TRF6 mantém apreensão de escultura atribuída ao Mestre Aleijadinho e garante proteção ao patrimônio histórico

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Fazendeiro deve indenizar vizinho por falsa acusação de furto de gado

Acusações continuaram mesmo após absolvição em processo criminal (more…)

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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de agredir ex em Santa Luzia

Homem roubou o carro da mulher para fugir e foi preso em BH (more…)

Justiça libera prorrogação de débito rural de lavrador que perdeu safra

Produtor precisou exterminar lavoura por determinação sanitária (more…)

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Viúva deve ser indenizada por morte em acidente na BR-262

Carro de empresa contratada por seguradora se envolveu em um grave acidente (more…)

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Justiça eleva indenização para motociclista que teve dedo amputado

Vítima foi atingida por motorista sem habilitação em ocorrência na cidade de Uberlândia (more…)

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Decisão garante direito de arrependimento de compra

Empresa não estornou cliente após devolução de produto adquirido em loja on-line (more…)

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Justiça conclui desapropriação para obras no Córrego São Francisco

Impasse foi solucionado com a fixação de indenização de R$ 1,7 milhão por terreno no bairro Liberdade (more…)

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