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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
Para a 8ª Turma, matéria diz respeito à segurança dos trabalhadores, e não a normas de trânsito Continue reading Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
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Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12x36, decide 4ª Câmara
Continue reading Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12×36, decide 4ª Câmara
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Mantido indeferimento de perguntas a testemunhas em ação de professora
Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora Continue reading Mantido indeferimento de perguntas a testemunhas em ação de professora
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Lei brasileira mais favorável e teoria do centro da gravidade não se aplicam a contrato de trabalho em navio de cruzeiro internacional, decide 3ª Câmara
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Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento Continue reading Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
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2ª Câmara determina realização de nova perícia médica em razão de divergência entre laudos trabalhista e previdenciário
Continue reading 2ª Câmara determina realização de nova perícia médica em razão de divergência entre laudos trabalhista e previdenciário
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1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus
Continue reading 1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus
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11ª Câmara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por assédio sexual praticado por colega
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