#vale-transporte

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Contribuição previdenciária sobre vale-transporte

Contribuição previdenciária sobre vale-transporte

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da contribuição está limitada ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência-trabalho e vice-versa, em transporte coletivo, conforme prevê o art.1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. O…

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Vale-Transporte Pago em Dinheiro ou Vale não Incide INSS se Houver Desconto do Empregado

Vale-Transporte Pago em Dinheiro ou Vale não Incide INSS se Houver Desconto do Empregado

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 4.021/2020 com a seguinte ementa:

Ementa: VALE-TRANSPORTE. NÃO INCIDÊNCIA. CONDICIONANTES. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO.

A contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte – independentemente se entregues em pecúnia ou não -, limitado à importância equivalente ao estritamente…

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[drrafaelcm]

Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa, decide 7ª Turma

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Trabalhador só Receberá Horas In Itinere até a Vigência da Reforma Trabalhista

Trabalhador só Receberá Horas In Itinere até a Vigência da Reforma Trabalhista

Uma das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim pode ser entendido como horas na estrada ou no itinerário de casa para o trabalho e vice-versa.

Após a vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT mudou, desaparecendo o instituto das horas in…

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[jornalmontesclaros]

Montes Claros - Vale-transporte é vendido ilegalmente em Montes Claros

Acesse https://jornalmontesclaros.com.br/2017/10/25/montes-claros-vale-transporte-e-vendido-ilegalmente-em-montes-claros/

Montes Claros - Vale-transporte é vendido ilegalmente em Montes Claros

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Empregador Deve Tomar Precauções no Fornecimento (ou não) do Vale-Transporte

Empregador Deve Tomar Precauções no Fornecimento (ou não) do Vale-Transporte

O vale-transporte é direito do trabalhador, instituído pela Lei 7.418/1985. O trabalhador poderá optar por abrir mão deste benefício, devendo para isso assinar uma declaração por escrito, informando sua vontade. Na prática o benefício se torna uma desvantagem ao trabalhador quando o desconto em folha se torna maior do que o valor monetário do benefício entregue. Isso porque o vale-transporte é…

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Declaração Falsa para Benefício do Vale-Transporte é Motivo de Justa Causa

Declaração Falsa para Benefício do Vale-Transporte é Motivo de Justa Causa

Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico de uma Fundação Pública de São Paulo não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. De acordo com a Sexta Turma do TST, que rejeitou recurso do agente, cabia ao ele demonstrar o seu…

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[portaltributario]

Notícias Trabalhistas 26.04.2017

NOVIDADES

Portaria MF 210/2017

- Estabelece, para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

AGENDA TRABALHISTA

28/04 - Recolhimento da

Contribuição Sindical dos Empregados

Prazo Final Para Entrega da Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física

Para mais Detalhes Acesse a

Agenda Trabalhista - Abril/2017

GUIA TRABALHISTA ONLINE

Aviso Prévio - Novo Emprego no Curso do Aviso

Vale Transporte - Proporcionalidade do Desconto

Trabalhador Autônomo x Empregado - Diferenciação

ARTIGOS E TEMAS

Aviso Prévio Trabalhado - Baixa na CTPS com Redução dos 7 Dias Corridos

Redes Sociais - Uma Grande Oportunidade Para Candidatos e Caçadores de Talentos

Sanear a Base de Dados é um dos Maiores Desafios para o Sucesso do e-Social

DESTAQUES

Mantida Justa Causa de Empregado que Publicou Comentários Ofensivos no Facebook da Empresa

Empregador Terá que Recolher FGTS de Funcionário dos Últimos 13 Anos

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

MicroEmpreendedor Individual - MEI

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Manual da CIPA

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