“Publicidade e proteção da infância”
O livro Publicidade e proteção da infância (Editora Livraria do Advogado), organizado por Alberto Pasqualotto e Ana Maria Blanco Montiel Alvarez, aborda temas contundentes no que diz respeito à publicidade dirigida às crianças. Primeiro porque não há redoma suficiente que isole os pequenos – e esse não é nem deve ser um objetivo válido. Em segundo lugar, a ideia da proteção não é uma retórica antiempresarial nem de paternalismo exacerbado. O terceiro ponto é a ineficiência dos órgãos oficiais que, segundo Pasqualotto, “são contaminados por uma concepção administrativa cada dia mais degradada e corrompida”. Neste cenário, a obra tem a intenção de ser uma advertência e, assim, despertar consciências e mobilizar as pessoas.
O livro é dividido em duas partes: na primeira, ele trata da publicidade versus a saúde e o desenvolvimento infantil. Da segunda metade em diante, o livro aborda o tratamento jurídico da publicidade. Ambas partes defendem a restrição da publicidade direta às crianças, já que elas não desenvolveram um juízo crítico.
Nomes de peso assinam os nove artigos de Publicidade e proteção da infância, como Jaderson Costa da Costa, diretor do Instituto do Cérebro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Maria Regina Fay de Azambuja, procuradora de Justiça de Porto Alegre e a diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques.
Isabella defende em seu artigo, intitulado O capitalismo, a sociedade de consumo e a importância da restrição da publicidade e da comunicação mercadológica voltadas ao público infantil, queas crianças não têm condições de analisar criticamente os apelos mercadológicos aos quais são bombardeadas. O ideal, portanto, seria proibir qualquer tipo de propaganda direcionada para as crianças, defende a advogada. E com fundamento no entendimento de alguns juristas, defende que essa vedação já existiria por conta de uma interpretação sistemática da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor – com o quê o Professor Adalberto Pasqualotto apresenta concordância na apresentação da obra, questionando o porquê de as normas não serem ainda cumpridas.