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Direito Eletrônico - Introdução

A internet é mais que um simples meio de comunicação eletrônica, formada não apenas por uma rede mundial de computadores, mas, principalmente por uma rede mundial de indivíduos

A Internet é um meio e o grande desafio do Direito é estar preparado para o desconhecido, seja aplicando antigas ou novas normas, mas com a capacidade de interpretar a realidade socal e adequar a solução ao caso concreto na mesma velovidade das mudanças da sociedade. Também é importante observar que o Direito Etrônico não se limita a internet. Ele é uma evolução do Direito, sendo a Internet apenas um novo recurso que deve ser juridicamente atendido. ⇒ Como trabalhar o direito de informar e ser informado com o direito à privacidade? A livre manifestação do pensamento deve ser feita com ética. Artigos relacionados: Art. 1º C.F.: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º C.F.: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 220 C.C.: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Aula dada no dia 15.02.16

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Olá, futuros juristas!

As aulas voltaram e a gente tá voltando junto! O Estuda Direito continuará sendo atualizado numa frequência semanal (no mínimo).

Infelizmente o Rafael não vai mais poder contribuir de forma regular, por motivos pessoais, mas ainda vai trazer alguns materiais pro blog de vez em quando.

Por ser apenas eu agora (Luna), talvez ocorram alguns atrasos, mas minha intenção é manter tudo em dia e sempre trazer muito material extra pra vocês. E provavelmente alguns formatos de post mudarão, a ideia é sempre melhorar e ajudar.

Sintam-se livres para perguntar e sugerir! (clica aqui)

Um bom ano e ótimos estudos!

#direito #studyblr #estuda direito

Resumo de TGE para PO2

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Questões de Economia

Questões de Economia para PO2

1. Explique a relação entre as hipóteses 1 e 2 do modelo Keynesiano básico.

Com o subemprego (hipótese 1), as empresas, ao serem estimuladas por um aumento de demanda, procurarão aumentar a produção e não os preços (hipótese 2), pois estão com a capacidade ociosa e existem trabalhadores disponíveis a custos relativamente baixos.

2. Explique a relação entre as hipóteses 3 e 4 do modelo Keynesiano básico.

A teoria Keynesiana supõe o curto prazo (hipótese 3), e portanto, fatores fixos de produção, a oferta agregada potencial (hipótese 4) só se altera se tiver alterações na quantidade física de fatores de produção ou no nível de tecnologia.

3. Qual a diferença entre as várias definições de desemprego?

As várias definições de desemprego se referem a tipos de desempregos diferentes: o desemprego Keynesiano se refere a insuficiência de demanda agregada em relação a produção (oferta) de pleno emprego; o desemprego estrutural fala que o desenvolvimento tecnológico do capitalismo leva ao desemprego de trabalhadores; o desemprego ficcional se dá devido à mobilidade transitória da mão de obra, é a taxa natural do desemprego; o desemprego disfarçado é quando a produtividade marginal da mão de obra é zero.

5. Qual a diferença entre o principio da demanda efetiva e a Lei de Say?

O princípio da demanda efetiva prioriza o papel da demanda na condução de políticos macroeconômicos, o que se inverte na Lei de Say, onde “a oferta cria sua própria demanda”.

6. Explique o que significa especular com a moeda e qual sua importância para a Lei de Say.

Say tinha como suposição que as pessoas não especulavam com a moeda, por isso só lhes restava gastar a renda que recebiam. De fato, quando foi criado esse conceito, praticamente não existia o mercado de capitais, e tudo que as pessoas recebiam, elas gastavam.

7. Mostre (gráfico) os efeitos de um aumento de demanda agrupada quando a economia está com desemprego de recursos.

8. Mostre (gráfico) os efeitos de um aumento da demanda agregada quando a economia está em pleno emprego de recursos.

9. Explique quais são os principais fatores que determinam o consumo agregado.

O consumo agregado é influênciado pela renda nacional, estoque de riquezas e patrimônios, taxas e juros do mercado, disponibilidade de crédito, expectativas sobre a renda futura e rentabilidade das aplicações financeiras. Sendo que C = f (RND)

10. Explique a relação entre consumo agregado e poupança agregada.

A poupança agregada é a parte residual da renda nacional, ou seja, é a parcela da renda nacional que não é gasta em bens de consumo. Ambos são proporcionais à RND.

11. Explique como se determina o investimento agregado.

O investimento agregado é determinado pela taxa de rentabilidade esperada ou taxa de retorno e pelas taxas de juros de mercado.

12. Explique a diferença entre curto prazo e longo prazo para o investimento agregado.

No curto prazo, os gastos necessários para a ampliação da capacidade produtiva afeta apenas a demanda agregada, Já no longo prazo, a produção ou oferta agregada também são afetadas.

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Pluralismo Jurídico

Contrário de monismo, centralizador, monopólio, é o oficial do estado.

Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação.É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria. Causa: caráter injusto e ineficaz do modelo unitário e centralizador do direito.É tolerado no Brasil só na pratica, mas contra lei. Ex. o das favelas, sociedades indígenas isoladas (se tolera por diferenças de culturas entre povos).

Histórico: início na sociedade romana antiga. Não impuseram total e rigidamente seu direito às populações conquistadas, permitindo certa liberdade para que as jurisdições locais estrangeiras continuassem a aplicar seu direito autônomo. Aplicavam de forma flexível seu jus gentium, mas também incorporavam as práticas normativas de outros povos ao seu sist. Jurídico. Na idade Média desenvolveu-se; cada feudo tem seu próprio direito, como também cada cidade que surgia). Personalidade das leis: para cada indivíduo seria aplicado o drt de seu povo e de sua comunidade. Com absolutismo monárquico e depois com a burguesia revolucionária triunfante desencadearam o processo de racionalização do poder e de centralização burocrática que eliminaria a estrutura política corporativa e minimizaria as experiências de pluralismo legal e processual. Foi após a Rev. Francesa que surge ideia que todos são iguais perante a lei, fortalece o monismo, com direito uno e comum.

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Questões de História do Direito

Questões passadas pela professora Sandra na ultima aula.

1. O movimento iluminista promoveu mudanças políticas, econômicas e sociais, durante o século XVIII, na Europa. O mencionado movimento se colocava contrário ao regime absolutista e lutava pela liberdade dos povos. Diante da assertiva, discorra sobre as mudanças jurídicas e a materialização destas ideias iluministas vividas na atualidade.

As ideias iluministas tiveram grande influência na área jurídica. Podemos perceber essa influência quando analisamos as ideias dos grrandes pensadores iluministas, como John Locke que defendia a liberdade para todos, havendo uma clara ligação com o art. 5º C.F. O pensamento de Voltaire que criticava a inflexibilidade do clero católico e da Igreja se concretiza na laicidade do Estado atual. No caso de Russeau, a influência é extremamente relevante, visto que o mesmo afirmava que apenas um Estado com bases democráticas pode oferecer igualdade jurídica à todos, sua influência se dá não só com a ideia de democracia, que é a base dos Estados ocidentais, mas inclui também o principio de isonomia presente no Art. 5º C.F.. Os ideais de liberdade econômica de Adam Smith se tornam visíveis no Art. 170 C.F., com a livre iniciativa, por exemplo. Assim como Russeau, a influencia de Montesquieu é de extrema importância, e é visivelmente aplicada até hoje em diversos Estados: a tripartição do poder que por meio dos setores Executivo, Legislativo e Judiciário, descentraliza o poder e cria um sistema eficiente, previsto no Art. 2º C.F.. Numa visão geral, podemos dizer que os pensamentos iluministas trazem o conceito de constitucionalismo para os dias atuais.

2. O artigo 60 C.F. de 1988, traz o processo legislativo pertinente às emendas constitucionais. Explique o fundamento de existência do mencionado artigo face o movimento histórico do Iluminismo.

Este artigo é fundamentado pelo Constitucionalismo, uma importante face do Iluminismo. O Constitucionalismo é uma organização política que busca garantir os direitos fundamentais e o caráter democrático de suas deliberações. Ao surgir, no movimento Iluminista, era posto como oposição ao absolutismo, por limitar o poder e fortalecer os direitos dos indivíduos. Temos assim, uma constituição escrita, formal e de origem popular, obrigatória aos governantes e governados, sendo uma lei hierarquicamente superior face às demais leis de nosso ordenamento jurídico, além de ser um documento revestido de estabilidade (rigidez) quanto a sua reforma.

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Common Law e Civil Law

Common Law: sistema jurídico que se fixou nos costumes e usos comuns fixados em dada sociedade. Os mencionados costumes e usos eram reconhecidos pelos tribunais como direitos de alcance a qualquer pessoa. O reconhecimento desses direitos baseados em costumes, geram as juriprudenciais que tem o caráter de lei e embasam e fundamentam sentenças posteriores. Civil Law: direito fundamentado em leis escritas e codificadas que englobam de frma geral e genérica, os casos particulares, tendo lastro a norma escrita e apresentando um número excessivo de leis, em comparação com o common law. No Civil Law, quando o operados do direito se depara com o caso concreto, podem e devem recorrer às leis codificadas, analisando a que melhor se adequa, aplicando os princípios gerais de Direito, portanto, os elementos objetivos da lei, são aplicados face os direitos subjetivos. Quanto ao Common Law, instaura-se a certeza acerca da interpretação das leus pelos juízes e demais operadores do Direito, considerando a interpretação como elemento fundamental e equanime. Quanto ao Civil Law, o juiz estava obrigado a interpretar conforme a lei positiva, no entanto, com o neoconstitucionalismo, o juiz ao julgar poderá interpretar de forma ampla e, ainda, diante do controle de constitucionalidade, difuso ou concentrado, decidir pela inconstitucionalidade da lei. Aula dada nos dias 05.11.15 (turma A) e 06.11.15 (turma B)

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Constitucionalismo e Estado Moderno

A expressão "consitucionalismo" incorpora dois sentidos: → organização de pessoas em torno de um ideal; → organização política buscando garantir os direitos fundamentais e o caráter democrático de suas deliberações Características: → oposição ao absolutismo → teoria constituida nos séculos XVII e XVIII, na Europa, trazendo limitação do poder e fortalecimento dos direitos individuais → constituição escrita, foemal e de origem popular, obrigatória aos governantes e governados → lei hierarquicamente superior face às demais leis do ordenamento jurídico pátrio → documento revestido de estabilidade (rigidez) quanto a sua reforma(Art. 60 C.F.) Conteúdo Material: → lmitação do poder político → teoria das separações → oganização do Estado → principalmente: direitos e farantias fundamentais como instrumentos limitadores do poder político Primeira constituição do ocidente, segundo os ideiais do constitucionalismo: Constituição dos EUA, 1786. Primeira constituição do Brasil: 1824 Artigo mencionado: Art. 60 C.F. "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Aula dada nos dias 29.10.15 (turma A) e 30.10.15 (turma B)

#historia #historia do direito #constitucionalismo #po2 #2ºPeríodo

Resumo de Psicologia para PO2

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Estereótipo e Preconceito

Os estereótipos são os fundamentos dos preconceitos. Os estereótipos são crenças que dão uma imagem simplificada das características de um grupo ou dos membros deste.

Aprendidos no processo de socialização, correspondem a um processo de categorização social, têm a função de simplificar a interpretação que fazemos do real.

A categorização é essencial na nossa adaptação ao meio que nos rodeia. Encontramos na origem dos estereótipos um processo de categorização: colocamos os indivíduos em categorias o que nos permite orientarmo-nos no mundo social. Quando o estereótipo é interiorizado, aplicamo-lo inconscientemente. O preconceito é uma atitude que envolve um “pré-juízo”, na maior parte das vezes negativo, relativamente a pessoas ou grupos sociais. Tal como os estereótipos, os preconceitos aprendem-se no processo de socialização. Assim, formamos preconceitos, noções generalizadas, a partir das ideias e das crenças que aprendemos nos grupos a que pertencemos

#psicololgia #po2 #2ºperiodo #preconceito #estereótipo

Direitos Humanos e Concepção Intercultural.

Poderão os direitos humanos preencher o vazio deixado pelo socialismo? Em que as condições em que os direitos humanos podem ser colocados ao serviço de uma política progressista e emancipatória? São estes e outros questionamentos que levaram Boaventura de Souza Santos a escrever o artigo“ Por uma concepção intercultural dos direitos humanos”, publicado na obra “Igualdade, diferença e direitos humanos”, organizada por Daniela Sarmento e Flávia Piovesan. Para responder aos questionamentos levantados pelo autor,há que começar por entender a tensão dialética entre regulação social e emancipação social que caracteriza a modernidade ocidental. Para Bonavides, os direitos humanos só poderão desenvolver o seu potencial emancipatório se, se libertarem do seu falso universalismo e se tornarem verdadeiramente multiculturais. O ensaio de Boaventura de Sousa Santos, "Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos", aparece na antologia como introdução de natureza teórica, por problematizar a questão da globalização e suas diversas dimensões, o multiculturalismo, os direitos humanos e seu potencial emancipatório. Identifica as tensões dialéticas que informam a modernidade ocidental – basicamente, a tensão entre regulação social e emancipação social,entre o Estado e a sociedade civil, e entre o Estado-nação e a globalização –para chegar a uma proposta de reconceitualização multicultural dos direitos humanos, partindo do princípio da incompletude das culturas singulares. O autor afasta-se de uma definição hegemônica de globalização, usando o termo no plural para afirmar que, como processo, nada mais é do que a imposição bem-sucedida de um determinado localismo – localismo globalizado(processo pelo qual um fenômeno local é globalizado com sucesso) e globalismo localizado (o impacto das práticas e dos imperativos transnacionais nas condições locais). Nesse sentido, os direitos humanos concebidos como universais são impositivos, daí a sugestão de transformá-los em um projeto cosmopolita que leve em conta o multiculturalismo enquanto "pré-condição de uma relação equilibrada e mutuamente potenciadora entre a competência global e a legitimidade global"1 O autor sugere analisarmos questões pontuais, para refletir sobre a globalização, em especial aquelas que parecem colocar em risco ou dúvida. Para uma concepção intercultural dos direitos humanos. InSARMENTO, Daniela e PIOVESAN, Flávia, Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro:Lúmen Júris: 2010, p. 26.patrimônio comum da humanidade. Para isto, toma as noções de direitos humanos"e a universalidade de noções de dignidade como foco de sua reflexão. Questiona a tradutibilidade de conceitos de dignidade entre culturas e sob que premissas as distintas noções de dignidade poderiam organizar diálogos interculturais sem recorrer a falsos universalismos. Para Boaventura, este exercício permite formular para uma tarefa emancipatória cinco premissas que poderiam organizar os diálogos interculturais. A primeira premissa é a necessária superação do debate sobre o universalismo e o relativismo cultural. A segunda, que todas as culturas temnoções sobre dignidade humana. Terceira, que todas as culturas são incompletas e problemáticas quanto às noções de dignidade humana. Quarta premissa, há que se definir qual o círculo de reciprocidade mais amplo que tal noção singular de dignidade está operando em dada sociedade. A quinta premissa refere a compreensão de que princípios de igualdade e diferença não se equivalem (entre as culturas). Em questão estão as noções de igualdade e diferença gestadas localmente e, mesmo reconhecendo a proposta de uma hermenêutica diatópica como um projeto demasiadamente utópico, busca reverter os efeitos da globalização e de uma noção unívoca de direitos humanos. Resenha Zully Borges, Para uma concepção intercultural dos Direitos Humanos.

#antropologia #materialcomplementar #po2 #interculturalaprofundado

Revolução Industrial

Na sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de Direito do Trabalho. O escravo não possuia direitos trabalhistas e não era sujeito de direitos, era equiparado a "bem". A origem do Direito do Trbalho está vinculado à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa serie de mudanças tecnoçógicas, econômicas, sociais e polítias ocorrifas no séc. XIX. A Revolução Industrial além de trazer ao mundo jurídico o trabalho assalariado, trouxe nossos materiais como o ferro, aço, dentre outros. Novos equipamentos como máquinas a vapor e combustão, ampliaram os meios de transporte e comunicalçao, como exemplo: locomotiva a vapor e rádio. Com a expansão industrial houve a substituição do trabalho escravo e servil, para o trabalho assalariado em grande escala. A principal causa política foi a transformação do Estado, liberdade econômica. A principal causa jurídica foi a justa reivindicação dos trabalhadores, pois, viviam em condições indignas e sem proteção do Estado, face à venda da força produtiva. Evolução Histórica: 1. A Revolução Industrial gera a questão social, que se traduz em luta organizada entre grupos que possuem a força produtiva. 2. A Revolução Francesa, 1789, proclama a liberdade absoluta, antes sujeita à autorização do soberano. 3. A doutrina de Karl Marxe Frederg Engels, 1848, prega novos valores, como: → Contrária ao materialismo histórico → Luta de Classes → Socializalçao da produção e abolição da propriedade privada 4. Após a publicação do manisfesto comunista, lança-se as as bases dos Partifos Comunistas, 1948 5. A Revolução de 1848, contribuiu um primeiro ensaio de reformas sociais na França 6. Encíclica "Rerum Novarum" de 1891, Papa João XIII, a Igreja Católiga prega pelo Intervencionalismo do Estado em busca da justiã social e econômica, fração inglesa, 1828 Art. 7: "A jornada de trabalho é de 13 hrs" Art. 22: "O trabalhador é proibido de deixar seu lugar de trabalho, sob qualquer pretesto, durante a jornada de trabalho, é permitido ir três vezes ao dia ao banheiro (...) caso se ultilize mais vezes, será multado em 0,15 centavos" Artigos Relacionados: Art. 6º C.F. "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Art. 170 C.F. "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei." Art. 196 C.F. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Aula dada nos dias 22.10.15 (turma A) e 23.10.15 (turma B)

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Os Desafios da Família Contemporânea

O conceito de família se diversificou nos últimos anos, sendo difícil traçar um perfil único da família brasileira. Entretanto, algumas tendências se destacam, como: diminuição do número de pessoas na família, aumento do divórcio e recasamentos, maior participação da mulher na manutenção econômica do lar, casais de dupla carreita, diferentes maneiras de comparar papéis nas funções parentais, entre outros. Configuração Familiar → Conjunto de elementos/personagens que compõe o núcleo familiar. Estrutura Familiar → É a forma como a família funciona. Um conjunto invisível de regras que organiza a interação familiar. É através dela que são estabelecidos padrões, papéis e insaturada a previsibilidade. Sistema Familiar → Grupo de pessoas que interagem a partir de vínculos afetivos, consanguíneos, políticos, entre outros, que estabelecem uma rede de comunicação e muita influência. Papel Familiar → Forma como cada membro do sistema irá desempenhar a função que lhe compete naquele momento. Os papéis familiares se originam de funções e se baseiam ns relações familiares ou nas atribuições que a própria família dá a cada membro do sistema. Regras → Características comuns que definem quem participa de cada subsistema e de que modo o fazem. Muitas vezes são ocultas; implícitas e na maioria dos casos não são conhecidas ou discutidas. Fronteiras → Barreiras invisíveis. A duas principais funções são: proteção e diferenciação dos membros. Existem 3 tipos: nítidas, difusas e rígidas. Aula dada nos dias 13.11.15 (turma A) e 09.11.15 (turma B)

#psicologia #2ºperiodo #po2 #familia #desafios da familia contemporanea