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Imóveis de interesse (nov2013)

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Psicologia do sim pode melhorar persuasão nos tribunais

O dom da palavra é o atributo que mais bem distingue os bons profissionais do Direito. Não necessariamente aqueles que falam ou escrevem bonito, mas os que usam a palavra para desenvolver a arte da persuasão. Essa é a arte dos vencedores no tribunal do júri e em sessões nos tribunais su...

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Estado deve permitir a procuradores exercer a advocacia

A função de Procurador do Estado é exercida no Estado de São Paulo com “dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do âmbito das atribuições previstas nesta Lei Complementar” – artigo 74, da Lei Complementar Paulista n. 478, de 18 de julho de 1986). O tema a re...

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É inaceitável esperar anos por uma decisão judicial

Responsável por mudanças significativas no Judiciário francês o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean-Louis Debré, esteve no Brasil para apresentar a experiência francesa a advogados e ministros brasileiros, entre ele o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barb...

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Os caminhos percorridos pela jurisprudência do STF

Pretendo, no texto de hoje, fazer referência a dois assuntos, ligados ao modo como o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado sua função. Os temas são distintos, mas ambos guardam relação, e pretendo explorar isso nos próximos textos desta coluna. *** Os ministros do Supremo Tribunal ...

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Juíza se irrita com advogado e depõe no lugar da testemunha

Era para ser uma audiência como todas as outras. Primeiro, a acusação interroga a testemunha. Depois, o advogado assume o papel de questionador. Os juízes assistem, fazem anotações e, quem sabe, tiram dúvidas. Num tribunal em Lisboa, no entanto, a ordem se subverteu. A juíza-presidente,...

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As matérias especiais que o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica tradicionalmente aos domingos foram reunidas em um mesmo local, para facilitar o acesso dos leitores. A partir de agora, o internauta pode consultar a l (...)

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A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil lei (...)

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Normas de procedimentos em razão de decisões judiciais

LEI No 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.

DECRETO Nº 2.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997

Instrução Normativa SRF nº 59, de 26 de junho de 1998

Instrução Normativa SRF nº 134, de 18 de novembro de 1999

Instrução Normativa SRF nº 053, de 14 de maio de 1999

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Publicação diretamento no site da RFB (sem DOU):

Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013

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Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas

Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitaçÃ...

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Generalizar arrependimento no e-commerce é temerário

Cada vez mais incorporamos em nosso cotidiano a contratação na qual um simples tocar nos teclados e um direcionar do mouse importam na aquisição dos mais variados bens e serviços. A rapidez, a praticidade e a comodidade dos contratos eletrônicos provocam o Direito a prever, em novas situa...

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TJ do Rio de Janeiro disponibiliza tabela de teses em site

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou a disponibilizar, em seu site, as tabelas de teses jurídicas, que serão atualizadas a cada semana. A organização e a divulgação ficam a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJ-RJ, por meio do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos...

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Depoimento de policiais não justifica condenação

Condenados por incendiar um microônibus em represália ao assassinato de um amigo a tiros, em Santos, três jovens tiveram recursos de Apelação providos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que os absolveu. O atentado aconteceu momentos após o corpo da vítima ser sepultado. Para os des...

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CNJ trabalha contra a independência da magistratura

Há alguns meses tive a oportunidade propor no texto “Dever constitucional obriga juiz a fundamentar decisões” uma heterodoxa leitura da norma do artigo 131 do Código de Processo Civil como um fator de constrição do discricionarismo judicial. Dizia que julgar livremente de acordo com as...