#biroscanews

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(via Edir Macedo e Record são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos)

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Prof. Associado na UFOP. E-mail: [email protected]

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#BiroscaNews

Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

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#BiroscaNews 288: STF Autoriza Estados a Quebrar Sigilo Bancário Sem Autorização Judicial

Falo sobre a ADI. 7276 em que o STF, por 6x5, julgou válida norma do CONFAZ que permite que as Fazendas Públicas Estaduais possam quebrar o

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#BiroscaNews 265: Congresso Perde Tempo Aprovando "Leis Conservadoras"

Falo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas públicas sobre aborto e transição de gênero.

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#BiroscaNews 224: Condomínio Denunciou Médico Agr3dindo Esposa em 2022, mas Delegacia Não Investigou

Neste vídeo falamos do arquivamento de um crime contra a mulher que deixou muitos indignados. O condomínio de um prédio em João Pessoa denunciou um médico que agrediu sua esposa em 2022, mas a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) optou por não investigar o caso, alegando a falta de vontade da vítima em representar contra o suspeito. No entanto, essa decisão contraria o entendimento do STF, que determina que casos de violência doméstica devem ser investigados independentemente da vontade da vítima. Entenda os detalhes desse caso, as imagens chocantes que vieram à tona e as consequências para o médico envolvido. Não perca este vídeo que aborda um tema importante para a sociedade. Gostou do conteúdo? Comente, Curta, Compartilhe e Assine o Canal! Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia

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#BiroscaNews 208: CPMI sobre Tentativa de Golpe - o que se sabe até agora?

Falo sobre a CPMI do Golpe de 8 de janeiro, esclarecendo alguns dos personagens e fatos envolvidos naquela discussão, inclusive de processos/inquéritos paralelos, como os do Anderson Torres e do Cel. Cid. Para quem quiser ver a Minuta do Golpe: https://www.conjur.com.br/dl/decreto-golpe.pdf Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

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#BiroscaNews 161: 134 anos de Lei Áurea - ainda precisamos falar de trabalho escravo no Brasil?