#curatela

[nikeschroeder]

Getting ready. See you all on leap day. Follow my stories for install updates. And thank you all for your support. You know who you are. Love you guys. Photo by @monicanouwens 🤍 . . . . . . . . . . . . #threadpainting #fiberart #textileart #commissioned #backyardchickens #backyardchicken #laliving #lachicken #contemporaryfiberart #contemporaryfiberartist #crazychickenlady #losangelesart #losangelesartist #curatela #drinkingwithchickens #contemporarytextiles #textiledesign #textiles #textileartist #artcommissions #modernart #contemporaryart #contemporarydesign #chickenpainting #chickenfriends #contemporaryrextileartist #contemporarytextileart (at Echo Park, C.A. 90026) https://www.instagram.com/p/B9FCjBdFHec/?igshid=1b2lff2mf4uur

[peydro4-abogados]

La incapacitación judicial de personas mayores

¿Has oído hablar de la incapacitación judicial en personas mayores? ¿No sabes bien en qué consiste o cómo se puede solicitar? A continuación, te acercamos todos los detalles que debes tener en cuenta al respecto. Incapacitación judicial de personas mayores: en qué consiste Pues bien, la incapacitación judicial de personas mayores es una medida judicial. Se adopta con el objetivo de velar por el…

La incapacitación judicial de personas mayores

[alfredogarcialopez-blog]

DERECHOS. LA AUTOCURATELA

DERECHOS. LA AUTOCURATELA: la Ley 8/2021, de 2 de junio, por la que se reforma la legislación civil y procesal para el apoyo a las personas con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica, ha llegado como un auténtico tsunami jurídico, poniendo patas arriba la regulación del Código Civil. Con efectos desde el pasado 3 de septiembre, se reestructuran los Títulos IX a XII del Libro I. Una…

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[alfredogarcialopez-blog]

FAMILIA. LA NUEVA REGULACIÓN DE LA INCAPACITACIÓN JUDICIAL LAS PERSONAS

FAMILIA. LA NUEVA REGULACIÓN DE LA INCAPACITACIÓN JUDICIAL LAS PERSONAS: la aplicación del nuevo régimen de provisión de apoyos judiciales para las personas con discapacidad, introducidos por la Ley 8/2021 según la sentencia del pleno de la Sala de lo Civil del Tribunal Supremo es la primera en aplicar la Ley 8/2021, por la que se reforma la legislación civil y procesal para el apoyo a las…

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[srinaldi2]

INVISITA | Metodologie e prassi della curatela artistica | Mostra TRE

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[srinaldi2]

INVISITA | Metodologie e prassi della curatela artistica | Mostra DUE

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[ataliaester]

STF: TEMA 1096

RE 918315

Questão submetida a julgamento: Discute-se, à luz dos artigos 1°, inciso III; 3°, inciso IV; 5°, caput; e 37, caput, da Constituição Federal, a constitucionalidade de dispositivo legal que exige a apresentação de termo de curatela como condição de percepção dos proventos de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental.

Tese firmada: A enfermidade ou doença mental, ainda que tenha sido estabelecida a curatela, não configura, por si, elemento suficiente para determinar que a pessoa com deficiência não tenha discernimento para os atos da vida civil.

Inteiro teor.

[alexvalente]

SEMELHANÇAS: - Ambos os institutos se propõem a propiciar a representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar os atos da vida civil; - Institutos protetivos e assistenciais; - Proteção jurídica dos interesses daqueles que se encontram em incapacidade da gestão de sua vida - Se refere a efeitos negociais e patrimoniais - É sempre judicial, mas agora já se pode, por Escritura Pública indicar alguém da sua confiança para exercer a Curatela (Autocuratela); - Em ambas as hipóteses, haverá a responsabilidade do representante legal (tutor ou curador); - Esses encargos não podem ser conferidos a qualquer pessoa e há hipóteses de se pedir a escusa dessa função. - Só podem exercer tais funções: pessoa capaz e idônea; - Têm previsão no Código Civil arts. 1774 e 1781 do Código Civil de forma análoga; - Tais encargos podem ser compartilhadas, a critério do juiz; - Há necessidade de prestação de contas em juízo; DIFERENÇAS: TUTELA: se refere à menoridade da legal; visa suprir a falta dos pais (seja por morte, perda do poder familiar, ou ausência); - Tem previsão expressa no art. 1.728 do Código Civil Brasileiro, e no artigo 36 do ECA; - O tutor se responsabilizará pela formação e administração do patrimônio do menor, mas não lhe é conferido o Poder Familiar sobre o menor; CURATELA: se refere às situações de deficiência total ou parcial, ou visa preservar os interesses do nascituro; - Tem previsão no Código Civil arts. 1774 e 1781 do Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência art. 1775-A; - Com o advento do Estatuto Da Pessoa com Deficiência desaparece a figura da interdição completa; já que tal medida se torna extraordinária e restrita a atos da vida patrimonial e econômica do curatelado; No tocante à Curatela, o Estatuto da Pessoa com Deficiência consagrou a Tomada de Decisão Apoiada, no qual a própria pessoa com deficiência elege, pelo menos duas pessoas de sua confiança para prestar lhe auxílio na tomada de decisão. #tutela #curatela #grupolupavilamaria #grupolupa (em Grupo Lupa) https://www.instagram.com/p/CniXU0nujWc/?igshid=NGJjMDIxMWI=