Teoria Geral do Processo
Agora sim!
O sentimento de que estou estudando Direito é agora mais concreto, ainda mais com uma disciplina com este nome "Teoria Geral do Processo", enfim, e já no primeiro estudo e apontamentos vou aqui descrever sobre dois assuntos iniciais que são:
Norma de Direito Material (Substancial) e Direito Processual
Este dois assuntos (no meu entender), tratam da forma de como um processo é 'percorrido' e a mecânica que se aplica para entender tais ações jurídicas.
Então vamos aos conceitos:
Normas de Direito Material (Substancial): são aquelas que criam, regem e extinguem relações jurídicas, definindo aquilo que é ilícito e não deve ser feito.
Normas de Direito Processual: São aquelas que tem como objetivo a disciplina do modo de procedimento.
São Normas Processuais:
Normas de Organização: estabelecem a estrutura organizacional do Poder Judiciário;
Normas de Competência: são os que operam a divisão do trabalho entre os diversos órgãos jurisdicionais;
Normas de Processo: normas disciplinadoras das situações jurídicas dos sujeitos do processo, ou seja, seus poderes, deveres, ônus e faculdades, bem como as normas procedimentais.
São ramos do Direito Processual: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Constitucional.
Vale lembrar que o Direito Processual tem como função o tratamento de conflito depois que estes ocorrem, e dentre as formas de solução de conflito estão:
Autonomia: em que a titularidade da resolução do conflito está com as partes envolvidas;
Heteronomia: onde existe a imposição da decisão do conflito por um terceiro, que é estranho ao conflito;
Autotutela: onde uma das partes impõe a decisão através da coação à outra (uso da FORÇA);
Autocomposição: decisão das partes através do consenso, podendo haver a presença de um terceiro (ACORDO);
Extrajudicial: acordo feito fora do processo, mediante a presença do advogado;
Endoprocessual: dentro do processo (etapa preliminar);
Com estes conceitos fica mais 'fácil' o entendimento do Processo em si, e suas mecânicas de funcionamento, e ainda vem muita coisa por aí, até mais!
Abraços!