#direitotributario

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#oab2fase #xxvexamedeordem #2faseoab #direitotributario #direito #concurso #vidadeconcurseiro #motivacao #motivacional #pablostolze

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TNU: TEMA 320

PEDILEF 50015612720214047004

Tese firmada: A inscrição do produtor rural no cadastro CNPJ, como sócio de pessoa jurídica no ramo agropecuário, em concomitância à sua inscrição como pessoa física, é suficiente para sujeitá-lo ao pagamento da contribuição salário-educação sobre a folha de salários vinculada à sua inscrição como pessoa física, independentemente de prévio procedimento fiscal tendente a demonstrar eventual planejamento fiscal abusivo.

Acórdão publicado em 17/08/2023.

[ataliaester]

STJ: TEMA 1164

Paradigmas RESP 2004478/SP e RESP 1995437/CE

Tese firmada: Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

[professorfantoni]

Quando trabalhamos no que amamos, o sucesso é uma agradável consequência, não uma obsessão! . Deus é bom o tempo todo! . #tributarista #direitotributario #ICMS #sefaz (em Brasília, Brazil) https://www.instagram.com/p/CqI0aovLWMi/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[professorfantoni]

🦁 Só precisam ser declaradas as dívidas acima de R$ 5 mil, que tenham sido adquiridas ou tenham sofrido qualquer tipo de movimentação no ano-calendário. A regra vale, inclusive, mesmo que você tenha adquirido ou quitado a dívida. Precisam ser declaradas as dívidas referentes a empréstimo, crédito consignado, cheque especial, cartão de crédito, entre outras. Financiamentos que tenham bens como garantia também devem ser declarados, mas em um campo à parte do sistema da Receita Federal. E vale lembrar: a exigência é válida tanto para crédito tomado com bancos ou outras instituições financeiras, como para empréstimos feitos com outras pessoas físicas. Isso significa que se você pegou mais de R$ 5 mil emprestado com um amigo ou parente, precisa contar isso para a Receita — e a pessoa que te emprestou o dinheiro também deve declarar. A determinação da Receita Federal sobre a declaração de dívidas evita o estranhamento em relação a bens adquiridos por você ao longo do ano, por exemplo. Se você comprou um carro que custa um valor incompatível com a sua renda, a declaração da dívida ajuda a Receita a entender de onde veio o dinheiro . #irpf #rfb #direitotributario #tributarista (em Receita Federal Do Brasil) https://www.instagram.com/p/CpuhhZ9u-Ml/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Atualizando… . #icms #direitotributario (em SEFAZ) https://www.instagram.com/p/CpUtK3fO-N0/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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⚠️PRORROGAÇÃO DO REFIS/MT! . O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas, além de parcelar em até 60 vezes. . #rumoaofisco #estudaqueavidamuda #avidasóédurapraquemémole #direitotributario #nuncadesistadoseusonho #fiscal #concursofiscal #concurseiro #concurso #LTE #teamFantoni #LTENAVEIA #profandrefantoni #vemcomigo #leikandir #legislaçãotributária #ICMS #processotributario #SEFAZ #legislação #PAT #vaidarcerto #difal #setorfiscal #areafiscal #atepassar #refis #refaz (em Mato Grosso) https://www.instagram.com/p/CpRBH6zNnVc/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[professorfantoni]

Alô, Tributaristas! Vem muita coisa boa por aqui! . Resolvi separar este perfil do @professorandrefantoni para poder trazer mais conteúdos na Área Fiscal e projetos da Área Tributária, em parceria com a @julianafs.adv voltado aos Adv. tributaristas, Contadores e Empresários que buscam soluções fiscais! . #assessoriatributária #consultoriatributaria #fiscal #ICMS #direitotributario #tributarista #tributarionaveia #tax #sefaz (em Mato Grosso) https://www.instagram.com/p/Co2DqXAuKWb/?igshid=NGJjMDIxMWI=