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#inaplicabilidade

Oct 26, 2021

Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente

Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente

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#AÇÃO DE NULIDADE #ARTIGO 6 BIS (3) DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS #DIREITO MARCÁRIO #IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS NA VIA RECURSAL ELEITA #INAPLICABILIDADE #INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ #MÁ-FÉ AFASTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO #Propriedade Industrial #RECURSO ESPECIAL #REsp 1741532 #STJ #TJRJ

Oct 22, 2021

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

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#AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS #CIVIL #INAPLICABILIDADE #PRESCRIÇÃO #RECURSO ESPECIAL #REsp 1660182 #STJ #SUSPENSÃO PREVISTA NO ART.200 DO CC⁄02 #TJGO

Jul 28, 2021

Diploma de médico estrangeiro reconhecido pode ser apresentado em momento posterior à inscrição no Revalida durante a pandemia

Diploma de médico estrangeiro reconhecido pode ser apresentado em momento posterior à inscrição no Revalida durante a pandemia

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#ADMISSÃO PELA UNIVERSIDADE #DE REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS EM MOMENTO POSTERIOR #EXAME DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESTRANGEIRAS #INAPLICABILIDADE #IRDR 0045947-19.2017.4.01.0000 #MOMENTO DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA E DEMAIS DOCUMENTOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO #TRF1 #UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT)

Jun 28, 2021

Direito ao silêncio não se aplica a depoente na qualidade de testemunha contra quem não há investigação

Direito ao silêncio não se aplica a depoente na qualidade de testemunha contra quem não há investigação

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#1011042-29.2021.4.01.0000 #ATIPICIDADE DA CONDUTA #DIREITO AO SILÊNCIO #Habeas Corpus #INAPLICABILIDADE #INOCORRÊNCIA #PENAL #Processual Penal #REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP #TESTEMUNHA CONTRA QUEM NÃO HÁ INVESTIGAÇÃO #TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL #TRF1

Mar 23, 2021

Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. Continue reading

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#INAPLICABILIDADE #MORTE DO EMPREGADO #MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT #RECURSO DE REVISTA #RR-10923-30.2017.5.15.0137 #TRT15 #TST

Mar 11, 2021

Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

Ele caiu de um telhado a 4m de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços. Continue reading

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#96000-09.2009.5.15.0033 #ACIDENTE DO TRABALHO #AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE #INAPLICABILIDADE #INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007 #OJ 191/SDI-I/TST #RECURSO DE EMBARGOS #RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA #TRT15 #TST

Feb 25, 2021

Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. Continue reading

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#AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA #CONTRATO DE NATUREZA CIVIL #CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS #HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA DA ABORDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL #INAPLICABILIDADE #NÃO CONHECIMENTO #RR-10937-82.2015.5.15.0137 #SÚMULA Nº 331 IV DO TST #TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA #TRT15 #TST

Jan 9, 2021

Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção

Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. Continue reading

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#CONTRATO DE FACÇÃO #INAPLICABILIDADE #RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA #RR-20330-42.2014.5.04.0373 #SÚMULA 331 IV DO TST #TRT4 #TST

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