Discover Top Posts Tagged with #inviabilidade

Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar

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#ADVENTO DA CIRCULAR SUSEP 11/1996 #ÍNDICES DE REAJUSTES APLICÁVEIS #Inviabilidade #PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA #RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA #REsp 1656161 #REsp 1663130 #STJ #UTILIZAÇÃO DA TR

Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

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#ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL #EMBARGOS À EXECUÇÃO #EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL #Inviabilidade #NÃO COMPROVAÇÃO #RECURSO ESPECIAL #REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS #REsp 1677924 #SÚMULA 5⁄STJ #STJ #TJSP

Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido

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#AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL #AREsp 577459 #INEXISTÊNCIA #INSTITUIÇÃO DE REGIME HÍBRIDO MAIS VANTAJOSO #Inviabilidade #MESCLA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DISTINTOS #NORMAS ANTIGAS E NOVAS #PREVIDÊNCIA PRIVADA #STJ #TEORIA DO CONGLOBAMENTO #TJPE #VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

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#ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA #CIVIL E PROCESSUAL CIVIL #COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS #EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS #Inviabilidade #PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO #REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS #REsp 1524636 #STJ #TJRJ

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

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#AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS #COISA JULGADA (CPC⁄73 ART. 467)#FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA #Inviabilidade #NA FASE DE CONHECIMENTO #NOVO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO #PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA #PELA MESMA RAZÃO: ENCERRAMENTO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA #PROCESSUAL CIVIL E CIVIL #QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA #RECURSO ESPECIAL #RECURSO PROVIDO #REsp 1473782 #SÓCIOS EXCLUÍDOS EXPRESSAMENTE DA LIDE #SEM APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR #STJ #TJMG

Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real

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#A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR TEM POR PILAR O REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO #EXEGESE DOS ARTS. 202 CAPUT DA CF. E 1º E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 109⁄2001 #EXTENSÃO DE AUMENTOS REAIS #Inviabilidade #PREVIDÊNCIA PRIVADA E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL #Previdência complementar fechada #PREVISÃO REGULAMENTAR DE PARIDADE COM OS ÍNDICES DA PREVIDÊNCIA OFICIAL #QUE PRESSUPÕE A FORMAÇÃO DE RESERVAS PARA ASSEGURAR O CUSTEIO DO BENEFÍCIO CONTRATADO #REAJUSTE DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR #RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA #REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS #REsp 1564070 #STJ #Tema 941/STJ

Inviabilidade da realização do pregão eletrônico

por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis

O Tribunal de Contas da União – TCU, com base na sua função precípua de fiscalizar, informa ao Congresso Nacional, anualmente, quais empreendimentos possuem contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos com indícios de irregularidades graves, no intuito de subsidiar o Parlamento.

Entre os programas de fiscalização da corte destaca-se o Fiscobras…

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#Inviabilidade #Pregão Eletrônico #pregão presencial #realização #tcu decidiu

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