#pensao

[welele]

[buenomalvesadv]

A definição do valor da pensão alimentícia é realizada a partir da análise de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de recursos da parte alimentante. Após a fixação dos valores, compreende-se que as partes podem sofrer alterações em suas finanças, permitindo que o valor mensal da pensão seja revisado, no intuito de aumentá-lo ou diminuí-lo. Por intermédio da Ação Revisional de Alimentos, a parte que deseja diminuir o valor da pensão deverá comprovar as alterações financeiras, como desemprego, redução salarial e, até mesmo, a constituição de uma nova família. Quem objetivar o aumento do valor da pensão, deverá comprovar em juízo que o valor recebido não é mais suficiente para suprir os gastos com as necessidades básicas da criança ou quando a parte recebedora percebe que o alimentante ostenta novos sinais de riqueza, levando-o a entender que houve melhoria nas finanças do pagador. #pensao #divorcio #crianças #criança #direito #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justica #viralize #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitodefamilia #saopaulo #jundiai #advocaciaemjundiai #buenomalves #buenomalvesadv (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CO0nQPkMWyE/?igshid=s5qtspcc9etk

[tarquinblog]

¿Por qué tus ojos son tan bonitos?

[karmahityou]

Siempre llega un momento en nuestras vidas en dónde intentamos complacer a nuestros familiares, amigos e incluso buscamos superar las expectativas de personas desconocidas... Llegamos a un punto en dónde buscamos las felicitaciones de cualquier persona, eso no está bien. A quién tienes que complacer es a nadie más que a ti mismo(a). Siempre tenlo claro!❣️

[marcojean20]

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

Divórcio em Cartório: O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária.

Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório.

É importante, porém, diferenciar o que é separação e divórcio. No caso da separação, extinguem-se os deveres de coabitação e fidelidade, próprios do casamento, bem como o regime de bens. No entanto, os parceiros ficam impedidos de casar novamente, na condição de separados. Já o divórcio é a dissolução total do casamento.

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, é que ele seja consensual e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes.

O artigo 733 do novo Código de Processo Civil (CPC) explicita que “o divórcio, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública”. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o rito deve ser judicial.

A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.

Pode ser um advogado para ambos, ou para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei n. 11.441/2007 – que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ n. 35/2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.

Fonte: CNJ de Notícias – Divórcio em Cartório

[spinoffoficial]

MC Daniel sofre derrota na Justiça para advogado após polêmica sobre pensão; saiba mais

O cantor MC Daniel teve um pedido negado pela Justiça de São Paulo em ação movida contra o advogado Leilson Sales Dourado, após uma polêmica envolvendo declarações sobre a pensão de seu filho com Lorena Maria. É inerente ao preço da notoriedade.afirmou o juiz da 1ª Vara Cível de Santo Amaro ao justificar a exposição pública de MC Daniel. Em decisão proferida no dia 30 de março, o juíz afirmou…

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[xavierbramanteadvogados]

Quando se fala em guarda unilateral ou compartilhada de uma criança ou adolescente, logo se pensa na convivência destes com o pai ou a mãe. Mas, é possível que os avós também possam conseguir a guarda dos netos. Os avós que convivem com seus netos desde o nascimento têm direito à guarda, principalmente se ficar demonstrado que a mesma busca resguardar situação que já é existente, por exercer a posse de fato da criança com o consentimento dos próprios pais. Embora a ação de regulamentação de guarda pelos avós não seja nenhuma novidade para o direito e nem tão pouco algo inédito para a justiça brasileira, tal possibilidade ainda é motivo de muitas dúvidas. A primeira Turma do STJ definiu em julgamento recente que quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Após diversas decisões judiciais neste sentido, é possível afirmar que os avós podem solicitar o direito de guarda de seus netos, mas especificamente em relação à pensão alimentícia (se o pai ou mãe vivos precisariam realizar este pagamento), as situações geralmente são analisadas caso a caso. #avos #direito #guarda #STJ #pensao #guardadosavos #netos #guardaunilateral #guardacompartilhada #crianca #adolescente #direitodefamilia https://www.instagram.com/p/CaINuvJAhgD/?utm_medium=tumblr

[gestaumdigital]

Saiba como verificar se o INSS pagou em excesso seus benefícios Os benefícios por morte pagos com pensões ou outros benefícios da Previdência Social após 13 de novembro de 2019 foram afetados por um erro de desconto do INSS. Querem saber mais sobre a pensão por morte 2022? O INSS está lançando um desconto com o código 377, que está dentro dos limites do depósito consignável, levando em consideração as reduções aplicadas à medida que os benefícios são acumulados. https://gestaumdigital.com.br/pensao-por-morte-2022-inss-esta-descontando-do-beneficio/ #pensao #direito #direitodefamilia #pensaoalimenticia #advogado #advocacia #inss #aposentadoria #advogada #familia #previdenciario #direitocivil #amodireito #estudantededireito #oab #previdenciasocial #guarda #direitonews #pensaopormorte #direitoprevidenciario #inss #direitoprevidenciario #direito #rio #previdencia #previdenciario #advocacia #consignado #aposentados #pensionista #advocaciaprevidenciaria #direitodotrabalho #brasil #ncia #previd (at Belo Horizonte, Brazil) https://www.instagram.com/p/CZpAimDlTW2/?utm_medium=tumblr