#trabalhointermitente

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💼🔥 Trabalho Intermitente: Você Sabe Como Funciona? Descubra Agora! 🔥💼 Olá a todos! 👋 Hoje vamos desvendar um tema que todo trabalhador precisa conhecer: o trabalho intermitente. 📚💼 O trabalho intermitente é um tipo de contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Mas você sabe como isso funciona? 🤔 O que é: O trabalho intermitente é a contratação de um funcionário por uma empresa para prestar serviços de forma esporádica, remunerando-o com salário e todos os direitos trabalhistas proporcionalmente a esse período. 💰 Convocação: A partir da convocação realizada pelo empregador, o trabalhador intermitente atende ou não ao chamado, e, prestando o serviço, é remunerado por esse período de atividade, acompanhado do pagamento proporcional de diversos direitos trabalhistas, tais como remuneração de férias, 13º salário, além do depósito do FGTS devido e contribuição para a Previdência Social. ⏰ Liberdade: O trabalhador tem a liberdade de realizar outros serviços para empregadores distintos. 🔄 Regulamentação: Esse regime foi criado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista e sua regulamentação foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio dos artigos 443, §3º e 452-A. 📜 Agora que você está ciente dessas informações, o que acha de compartilhar esse post com seus amigos e familiares para que eles também fiquem informados? 🔄💡 E lembre-se, se você ou alguém que você conhece tem dúvidas sobre esse assunto ou precisa de assistência jurídica, não hesite em me contatar. Estou aqui para ajudar você a proteger seus direitos! 💪📞

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Obrigatória em empresas de mais de 20 funcionários. Confira: ● Registro de ponto no trabalho intermitente é obrigatório? No entanto, a empresa com mais de 20 empregados deve escolher entre um sistema manual, mecânico ou eletrônico. Desta forma, se em sua empresa há mais de 20 funcionários, sendo eles intermitentes ou não, é necessário o registro de ponto. ● Como funciona o registro de ponto no trabalho intermitente? Entenda como funciona cada um deles a seguir: ☆ Ponto Manual No registro manual, os empregados precisam anotar em um livro ou folha de ponto os horários de entrada e saída das suas atividades, além dos horários de saída para o almoço e retorno, hora extra e afins. ☆ Ponto Mecânico No registro de ponto mecânico, o colaborador usa um cartão e insere no relógio de ponto todos os dias. Nesse cartão, ficam registradas todas as informações relativas à jornada de trabalho do empregado. ☆ Ponto Eletrônico Nesse tipo, existem três maneiras de registrar o ponto: ▪︎Por meio da leitura biométrica, em que o colaborador bate o ponto com sua impressão digital; ▪︎Via cartão de ponto, no qual o funcionário usa o crachá ou outro meio parecido; ▪︎Por meio digital/on-line, em que o empregado pode bater o ponto via web, tablet, smartphone ou demais ferramentas, sendo a mais moderna dessas opções. ☆ Ponto com Leitura Facial Esse modelo de registro de ponto é um dos mais avançados atualmente, dentre todos os citados até aqui. ● Vantagens do registro de ponto no trabalho intermitente Quando o registro de ponto é correto, é possível observar várias vantagens, tais como: ▪︎Possibilidade de acompanhar as horas extras realizadas e banco de horas; ▪︎Precisão das informações; ▪︎Segurança e proteção dos dados; ▪︎Eliminação da necessidade de ajuizamento de ações trabalhistas por falta de cômputo das horas laboradas; ▪︎Redução de erros no momento da análise dos dados relativos à jornada de trabalho realizada, entre outras. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #registroDePonto #pontoEletronico #jornadaDeTrabalho #pontoMecânico #trabalhointermitente #pontoManual #GrupoMRMendes #LeituraFacial https://www.instagram.com/p/Ccg4aVgg_MI/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Passados quase quatro anos da Reforma Trabalhista, não é possível dizer, com total segurança jurídica, quais alterações legislativas são plenamente aplicáveis, sem riscos aparentes às empresas e empregados, isso porque, ao final do dia, toda norma controversa acaba sendo incluída na pauta de julgamento do Poder Judiciário.  Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente, regime bastante cercado de polêmicas e que, inclusive, está pautado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 17/11/2021. Não é novidade que a legislação do trabalho, protetiva por sua natureza, já não acompanhava a evolução das sociedades e das relações de trabalho, razão pela qual, flexibilizando alguns direitos, o legislador tentou ajustar o ordenamento jurídico, passando a regular situações de verdadeiro limbo jurídico. Em algumas específicas situações, passou a ser adotado contrato de trabalho similar ao intermitente, em especial para serviços restaurantes e eventos, conhecido como jornada móvel e variável, mas com grande resistência na Jurisprudência. Assim, com a inclusão dos artigos 443, § 3º e 452-A § § à CLT pelo contrato intermitente, possibilitou-se nova realidade de contratação de empregados diretos, com horário de trabalho flexível e prestação de serviços não continuada. O foco da regulamentação em questão é amparar muitos trabalhadores informais, já contratados em regime intermitente, por hora trabalhada, mas sem o acréscimo de quaisquer garantias trabalhistas. Pode haver alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade neste contrato, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo hora ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato de trabalho que não seja intermitente. Fonte: Contábeis #GrupoMRMendes #RH #DP #trabalhoIntermitente https://www.instagram.com/p/CUclnzEAbUX/?utm_medium=tumblr