Rodrigo da Silva Lima

Advogado | AOB/PR n° 100.276 Pós-graduando em Direito Constitucional e Tributário.

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Mais uma conquista com a graça de Deus. Pós graduado em Direito Constitucional e Tributário. Obrigado a minha família e amigos pelo apoio e incentivo. Obrigado a @facmetropolitana #posgraduacao, #direito, #advocacia, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CScwPM5nsut/?utm_medium=tumblr

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Você sabia que o testamento pode ser usado para nomear um tutor para o filho menor? SIM. Os pais, conjuntamente, podem nomear um tutor através de testamento. Na falta de nomeação testamentária, a tutela será exercida por parentes consanguíneos (legítimos) do menor. Mas se não existir nomeação testamentaria e nem possíveis tutores consanguíneos, ou se quaisquer destes forem excluídos ou escuzados da tutela, ou ainda, caso sejam considerados não idôneos, o juiz nomeará pessoa idônea, que seja resistente no domicílio do menor. Ou seja, a nomeação de tutor por testamento se apresenta como uma ótima ferramenta, pois assim, os próprios pais poderão escolher qual a melhor pessoa (na sua opinião), para exercer a guarda e administrar o patrimônio do filho, no caso de sua ausência. #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito, #Família, #tutela, #testamento (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/COfqIdODrYQ/?igshid=ve1ac4s3xfou

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No divórcio, nem sempre é preciso brigar... Há a possibilidade de homologar um divórcio amigável, sendo mais rápido e menos burocrático do que um litígio judicial. Vale lembrar que no divórcio amigável os divorciandos podem, estipular vários termos: pensão alimentícia, retomada do nome de solteiro, a partilha dos bens, entre outros, por exemplo. Outra possibilidade, é que o divórcio consensual pode ser realizado diretamente no tabelionato (desde que preenchidos os requisitos legais), nesse caso também será mais rápido do que pelo meio judicial no qual envolva conflito. #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #Direito, #amodireito, #Família, #divórcio, #DivórcioConsensual (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CObVqtXDkht/?igshid=ttkpzksujie2

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Esse presente lindo que ganhei do amor. 😍 https://www.instagram.com/p/COBvfIjj7oU/?igshid=1oj849n9u0w4

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CNTE_1VDXv8/?igshid=11bthfyeanvab

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Obrigada maninha Enelise da Silva Lima pelo presente maravilhoso 😍 https://www.instagram.com/p/CNNdNBVDF__/?igshid=147loky9l5le3

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Os tipos de guarda mais comuns no Brasil são: GUARDA COMPARTILHADA: também conhecida com guarda conjunta, é aquela exercida por ambos os pais. Em outras palavras, ambos os pais exercem os direitos e deveres em relação ao filho comum. Nessa modalidade o filho tem convivência e acesso livre a ambos os pais. GUARDA UNILATERAL: é aquela atribuída a um só dos genitores. O genitor que possui a guarda unilateral, não compartilha com o outro pai sobre as decisões que tomar na vida do filho. Importante lembrar que a guarda compartilhada é a regra no direito brasileiro. A guarda unilateral é concedida somente em casos excepcionais. #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito, #advocaciafamiliar, #direitodefamília, #direitofamiliar, #guarda, #filhos (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CNNO3zjDSCF/?igshid=1gcgru4js1oo5

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Bom dia. As vezes procuramos tanto, aquilo que só depende de nós mesmos. 🙏 Que as consequências de nossas escolhas resultem em muitas felicidades... Amém? #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #advocacia https://www.instagram.com/p/CM1zmtPDWis/?igshid=edhx5b47zmr2

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Quando começa a obrigação de pagar pensão alimentícia para o filho? Importante mencionar a obrigatoriedade de pagar pensão (passível de punição judicial) existe a partir do momento em que houver uma decisão judicial assim dispondo. De todo modo, a Constituição Federal é clara quando determina que os pais têm o dever de assistir, cuidar, educar e sustentar os filhos menores. Ou seja, ainda que NÃO tenha nada decidido na justiça, o dever de sustento dos filhos menores é inerente. Ainda mais pelo bom senso ético e moral... #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito, #advocaciafamiliar, #direitodefamília, #direitofamiliar, #pensãoalimentícia, #alimentos (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CMSaitAj8Ug/?igshid=13ejr734yqfoy

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Sábado a tarde e nós estamos como? E que comecem os trabalhos: Petição Inicial 💪 (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CMFl0BsjUYT/?igshid=1iqlfngs90cba

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Recebi uma carta de mandado de citação/intimação. O que fazer? Uma das melhores opções é consultar um advogado de sua confiança IMEDIATAMENTE! Um advogado poderá verificar melhor do que se trata a citação, orientar e direcionar quais são as melhores alternativas a serem tomadas conforme o caso. Importante destacar que os processos judiciais tramitam seguindo prazos diversos. Por exemplo: Há um prazo de 3 dias para pagamento, no caso de uma ação de execução... Quando "vence" um prazo processual, isso pode acarretar prejuízos enormes, principalmente para quem precisa se defender no processo. Ou seja, não é legal deixar pra depois. #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito, #citação (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CJ6RuKDD68L/?igshid=d3fijlt39asw

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Seguimos na luta, sem desanimar! Vem com tudo 2021... #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #direito, #amodireito, #motivação, #objetivo https://www.instagram.com/p/CJYnd04jLBQ/?igshid=9b7w7hyctps1

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E seguimos na luta pela justiça, não importa a hora. 💪🏼 O Advogado (assim como acontece em diversas profissões), não deixa de ser advogado quando chega em casa. Mais do que uma Lei escrita em um papel, é um direito de uma pessoa que está em jogo: um cliente que se torna amigo, ou um amigo que se torna cliente. De todo modo, faça o que for possível para alcançar os interesses daqueles que confiam em você. Abraço a todos! #advocacia, #advogado, #advogadomedianeira, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CI9SrxpjcqT/?igshid=1m8z5orzd3e9v

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Como funciona a multa por cancelamento do contrato de prestação de serviço? Nos contratos de prestação de serviço deve existir a possibilidade de rescisão contratual, mesmo naqueles com fidelização ou com descontos especiais para plano anual, por exemplo. Visto que ninguém é obrigado a permanecer com um contrato que não esteja lhe agradando. É permitido ao prestador de serviços estipular uma multa caso o consumidor deseje cancelar os serviços. No entanto, a multa total inicial deve ser no máximo a 10% do valor total do contrato. Caso seu contrato tenha descrito uma multa maior do que 10%, essa cláusula deve ser considerada nula. Além disso a multa deve ser cobrada proporcionalmente ao tempo restante do contrato. Por exemplo: se um contrato de prestação de serviços é firmado no valor total de 1.200,00, pelo prazo de 12 meses com mensalidades de R$ 100,00, isso significa que a multa inicial é de R$ 120,00 (correspondente a 10% do valor total do contrato). Mas, se o consumidor solicitar o cancelamento tendo cumprido 6 meses do contrato, significa que a multa deve ser proporcional ao que ainda falta pagar, nesse caso a multa será de R$ 60,00 (equivalente a 10% sobre as 6 mensalidades restantes). É aconselhável que o pedido de cancelamento seja feito por escrito, mas se for por telefone, solicitar o número do protocolo e o nome da pessoa que fez o atendimento e, se por internet, imprimir a via da carta. O contrato de prestação de serviços tem como objetivo proteger tanto quem contrata quanto quem é contratado. Mas caso entenda que há indícios de abusividade, como multa pela rescisão com uma porcentagem muito elevada, por exemplo, procure o PROCON, ou um advogado de sua confiança. De todo modo, há situações específicas em que não será preciso pagar a multa pelo cancelamento, inclusive, com possibilidade de devolução em dobro do valor pago. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... FONTES: (Lei 22.626/33, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil) #Direito, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #Consumidor #DireitoDoConsumidor, #CDC, #RodrigoLimaAdvogado, (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CIEMscZDauI/?igshid=df2f60m68l81

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Adulto pode ser adotado? SIM. É possível a adoção de adulto, ela também é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é considerada mais fácil e mais prática. Aqui, o requisito principal a ser considerado é a vontade do adotado e do adotante. O consentimento do adotado deverá ser previamente declarado perante o Juiz para realização do ato. Inclusive, há jurisprudência afirmando que não é preciso a anuência dos pais biológicos no processo. Outro aspecto, é a pré-existência de vínculo afetivo entre as partes. Ao ingressar com o pedido, um estudo psicossocial é feito para saber se realmente existe o vínculo entre as partes envolvidas. De acordo com o ECA, a adoção exige que o adotante seja capaz, tenha mais de dezoito anos, e seja, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado, independente do estado civil, sendo proibido o uso de procuração civil. Também é proibida a adoção por ascendente e irmão daquele que vai ser adotado. Ao ser adotado o impedimento para casamento passa a existir, ou seja, o adotado não pode casar com seu ente de primeiro ou segundo graus de parentesco, conforme estabelece o Código Civil. Apos a adoção, o adulto passa a ter os direitos e deveres relativos ao respectivo grau parentesco, quais sejam: - possibilidade de alteração no nome, direitos sucessórios (herança, por exemplo), direitos previdenciários (pensão por morte – se for o caso); - dever de de assistência material e psicológica (podendo responder judicialmente em caso de abandono); A adoção de adulto é realizada através de processo judicial, irretratável e irrevogável, ou seja, não dá pra voltar atrás. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, que seja especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. #Direito, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #AdvogadoMedianeira, #Família #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #AdvogadoDaFamília, #Adoção #AdoçãoDeAdulto #DireitoDeFamília, #DireitoDaFamília, #DireitoFamiliar, #FilhoAdotivo, #Adotivo (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CH2wLMqjbW0/?igshid=1xgel0uas4cc3

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O consumidor cobrado indevidamente poderá receber em dobro a quantia que pagou. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor que for cobrado em quantia indevida poderá receber valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Segundo o mesmo Código de lei, o fornecedor não pagará o dobro em caso de engano justificável. Outro ponto importante é que grande parte da jurisprudência entende que para ter direito à devolução em dobro da cobrança indevida, é preciso ficar comprovado a má-fé do fornecedor. É muito importante que quaisquer atos jurídicos sejam conduzidos por um advogado de sua confiança. #Direito, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #RodrigoLimaAdvogado, #DireitoDoConsumidor, #CDC, #DevoluçãoEmDobro (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CHu3__6DDqm/?igshid=xa7fpznrgquq