Selbach & Corrêa Advogados Associados

O escritório SELBACH & CORRÊA | ADVOGADOS ASSOCIADOS formou-se da união dos sócios Fernando Selbach da Silva e Vinícius Eduardo Corrêa, advogados especialistas, com objetivo de unir as experiência adquiridas e prestar serviços jurídicos de excelência. Fruto de experiência de anos de mercado, o escritório está devidamente registrado na Ordem dos Advogados da Paraná, sob o nº15.453. Nós da SELBACH & CORRÊA | ADVOGADOS ASSOCIADOS, sabemos que o prestígio e o sucesso são frutos de esforço, trabalho, dedicação, comprometimento e qualidade.

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Não é fácil admitir que os projetos, planos e sonhos que você dividiu com outra pessoa chegaram ao final. Cada um sabe quando se deve lutar por um relacionamento e quando deve-se desistir. Por muitas vezes a decisão já foi tomada e ainda não foi assumida. Não há uma maneira fácil de fazer isso e atrasar a ruptura pode prolongar o sofrimento. Toda a separação é um luto,mas no final a vida acaba tomando outros caminhos. https://www.instagram.com/p/CA-zGXJFqVI/?igshid=1isenukoqi12t

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DIVÓRCIO

10 perguntas frequentes sobre divórcio.

1 – O que é divórcio?

2 – Posso fazer o meu divórcio no cartório?

3 – Divórcio consensual ou litigioso? Qual é a diferença?

4 – Preciso de um advogado para me divorciar?

5 – Tenho filhos. Posso discutir a pensão e a guarda no processo de divórcio?

6 – Como faço para voltar a usar o meu nome de solteira?

7 – Quanto tempo demora o processo do divórcio?

8 – Moro longe do meu marido/esposa. Posso fazer o divórcio à distância?

9 – Quanto custa o divórcio?

10- Quais os documentos necessários para ser feito o divórcio?

* Tenho união estável, posso me divorciar?

1 – O que é divórcio?

O divórcio é o procedimento jurídico adequado para aqueles que já não desejam permanecer mais sob a constância do casamento. A palavra divórcio é de origem latina “divortium”, que significa literalmente separar-se, ou seja, é o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial. Portanto, a sociedade conjugal é desfeita através do divórcio, colocando-se um fim na no casamento e cessando os efeitos civis do matrimônio. Com isso, não existe impedimento legal para os indivíduos se casarem novamente.

2 – Posso fazer o meu divórcio no cartório?

A resposta correta é depende. A lei estabelece alguns requisitos para o divórcio ser feito no cartório. Entre eles estão: não haver filhos menores ou incapazes; e ambos os cônjuges devem estar de acordo com os termos do divórcio. Resumindo, se não houver filhos e se ambos concordarem com os termos, poderá ser realizado no cartório de sua preferência.

3 – Divórcio consensual ou litigioso? Qual é a diferença?

A principal diferença entre o divórcio consensual e litigioso é na concordância de ambas as partes. O divórcio litigioso é aquele feito na Justiça, quando os cônjuges não conseguem entrar em acordo, seja na parte de partilha de bens, seja na pensão, guarda e outras questões. Como os cônjuges não conseguem chegar a um acordo, é necessária a intervenção de uma terceira pessoa (o Juiz) para determinar o que é o justo e mais adequado para aquela situação. É importante salientar que normalmente a discussão se baseia em direito patrimonial (divisão dos bens) e nas questões referentes à guarda, visitas e valor da pensão do menor. Já o divórcio consensual, que pode ser feito no Cartório ou na Justiça, pois o casal não possui filhos, é aquele em que os dois cônjuges chegaram a um acordo referente às questões como, por exemplo, a partilha de bens.

4 – Preciso de um advogado para me divorciar?

Sim. Tanto na esfera extrajudicial (Cartório), quanto na esfera judicial (Justiça) é necessário e obrigatório que um advogado acompanhe todo o procedimento. Quando o divórcio é consensual, é possível nomear um advogado para ambas as partes. Assim, os custos são consideravelmente diminuídos.

5 – Tenho filhos. Posso discutir a pensão e a guarda no processo de divórcio?

Sim. No pedido judicial de divórcio, cuja união gerou filhos (menores de 18 anos), é possível integrar os pedidos para a regulamentação quanto à questão da guarda, como serão realizadas as visitações, e o valor da pensão alimentícia.

6 – Como faço para voltar a usar o meu nome de solteira?

Comunique ao seu advogado seu desejo de retornar a usar o nome de solteira. Ele fará um pedido dentro do procedimento de divórcio, que será deferido pelo Juiz competente.

7 – Quanto tempo demora o processo do divórcio?

Depende muito. Vejamos:

· Consensual no Cartório – é possível finalizar em um dia. Na prática, costuma demorar uma semana.

· Consensual na Justiça – depende muito, pois há necessidade de se respeitar os prazos processuais. Na prática, esse procedimento costuma levar até três meses.

· Litigioso – aqui fica mais difícil para delimitar um prazo, pois vai depender muito do Juízo e também dos prazos processuais. Se houver mais questões a serem discutidas no processo, o Juiz poderá decretar o divórcio em um primeiro momento e continuar com o feito em relação a outras matérias

8 – Moro longe do meu marido/esposa. Posso fazer o divórcio à distância?

Sim, para isso será necessário que se envie uma procuração em nome dos advogados que representam cada uma das partes interessadas. Essa opção serve para um cônjuge ou para ambos, se assim o desejarem.

9 – Quanto custa o divórcio?

Depende muito. As custas do divórcio no cartório giram em torno de 300,00 reais na maioria das localidades. Na justiça existem taxas judiciais que variam de acordo com o valor da causa. Em ambos os casos, é importante salientar que se houver transmissão de patrimônio, incidirá o imposto ITBI que deverá ser calculado e quitado. Deve-se levar em conta, também, o valor dos honorários do advogado na hora de calcular os custos totais.

10 – Quais os documentos necessários para ser feito o divórcio?

A lista de documentos pode variar um pouco de acordo com cada caso. Na maioria dos casos, estes são os documentos necessários:

1. Certidão de casamento atualizada;

2. Documentos pessoais como RG e CPF;

3. Comprovante de endereço;

4. Relação com a descrição de todos os bens do casal;

5. Documentos referentes aos dos bens que serão partilhados como: CRLV (veículos), matrícula de imóveis, e notas fiscais de bens a serem partilhados;

6. Documentos do filho: (RG, Certidão de Nascimento e CPF); e

7. Relação de despesas do filho.

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11 – Tenho união estável, posso me divorciar?

Se a pessoa vive em união estável com outra pessoa e deseja não mais assim permanecer, o procedimento adequando se chama Dissolução de União Estável. Pode ser realizado em cartório ou na justiça, respeitando-se os mesmos requisitos estabelecidos para o divórcio.

Fernando Selbach da Silva - OAB/PR 69.077

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👉PREZADOS CLIENTES E AMIGOS. Muitos clientes tem nos procurado com dúvidas em relação a obrigação de pagamento de pensão alimentícia nos tempos de Covid-19. Importante aqui ressaltar que a pandemia, assim como o desemprego, não são razões aceitáveis para a interrupção ou diminuição do pagamento. A pensão alimentícia visa garantir as necessidades da criança, e deve ser mantida a qualquer custo. A pensão alimentícia que foi estabelecida judicialmente só pode ser modificada por decisão judicial. Pontos importantes: -> A obrigação de pagar continua! -> Para modificar (diminuir ou aumentar) é necessário entrar judicialmente com o pedido de revisão. Importante divulgar esse tipo de informação para proteger as crianças. Fernando Selbach da Silva www.selbachadvogados.com.br #direitodefamília #advocaciadefamilia #pensaoalimenticia #selbachcorreaadvogados #advogadocuritiba (em Selbach & Corrêa Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/B_22YycD6H5/?igshid=cfr47mdqnta9

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O novo coronavírus impactou drasticamente a rotina da população mundial, refletindo, consequentemente, em adiversos setores, face a busca de proteção aos cidadãos. 
Dentre tais medidas, foi determinada a suspensão de alguns setores do comércio, o que repercute na relação locador x locatário, eis que com o comércio fechado, o locatário pode ter seu lucro reduzido, dificultando o pagamento em dia de seus débitos.
Nessa linha, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1179/20, vedando a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo ajuizados após 20 de março de 2020 (se estendendo até o fim da pandemia), permanecendo assegurado o direito de retomada do imóvel nas hipóteses previstas nos incisos I, II III e IV do artigo 47 da Lei de Locação nº 8.245/91. 
Outro fato relevante, é a aplicação analógica do artigo 567 do Código Civil, possibilitando o pedido de redução proporcional do aluguel, mesmo que ainda não tenha transcorrido o prazo de 3 anos previsto no art. 19 da lei 8.245/91, para que se preserve o negócio jurídico e a longevidade da atividade empresarial, principalmente das empresas de pequeno e médio porte, excetuando-se os contratos em que expressamente tenha o locatário assumido o risco decorrente de pandemia seguida da suspensão das atividades, devendo prevalecer as demais previsões contratuais, dando ao locador, portanto, o direito de integral recebimento do aluguel.
Neste momento, diante de tantas dúvidas e incertezas, o caminho é a flexibilização, diálogo, e bom-senso de todos, visando à maximização do bem-estar geral da sociedade e a recuperação gradativa da economia.

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A existência do Covid-19 vem causando diversas mudanças sociais e econômicas, com impactos imediatos nas relações familiares, que estão tendo que se adaptar à rotina imposta pelo isolamento social e demais medidas de prevenção, que oscilaram diante das diversas incertezas na busca da cura e extinção do vírus.

Diante disso, pais e mães podem ter dúvidas sobre como agir, de modo a buscar o melhor para seus filhos quando da existência de divergências entre eles, principalmente quando os pais se separam e não conseguem chegar a um acordo sem que haja intervenção de um advogado ou juiz.

A pandemia, por si só, não é fundamento suficiente para a suspensão automática de convivência dos filhos com os genitores, direito que deve ser resguardado, principalmente para não gerar mais inseguranças e medos além dos que já gerados pela pandemia.

Havendo situações extremas, estas devem ser analisadas caso a caso, de modo mais razoável a cada família. Devem ser observados a idade e estado de saúde da criança, a existência de membros da família que se enquadram no grupo de risco, onde e como trabalham os genitores, entre outros.

Nos casos extremos, a recomendação é de que a criança fique com apenas um dos pais, e as visitas sejam substituídas por contatos via telefone ou internet. Outra solução é a adoção do esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa, e consequentemente, menos exposição da criança/adolescente à riscos.

Em caso de exposição da criança à riscos, ou discordância sobre a necessidade de suspensão da convivência, é possível a tentativa de acordo entre as partes por intermédio de advogado, ou até mesmo acionar a justiça com pedido urgente. Em ambos os casos, a medida pode ser feita de forma virtual, evitado ao máximo sair de casa e se expor ao vírus.

Assim, em tempos de pandemia – e fora dele -, a guarda compartilhada deve ser efetivada com bom senso e diálogo entre os genitores, visando o melhor interesse e proteção integral das crianças e adolescentes.

Por Fernando Selbach, advogado.