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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ Hoje é dia da participação da sócia @arealpires.melissa no @reclamaradianta, apresentado por @atilanunesoficial e Renata Maia. A partir das 10hs. #arealpiresadvogados #arealpires #melissaarealpires #arealpiresmelissa #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #reclamaradianta #band #bandam #band1360 #bandam1360 #radiobandeirantes #radiobandeirantesam #radiobandeirantesam1360 #EmDefesaDoConsumidor #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #planosdesaude #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #clausulasabusivas (em Radio Bandeirantes) https://www.instagram.com/p/CL9LtNHjrwu/?igshid=1etm6x58rbgdl

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ O fato de o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não é apta a autorizar a operadora de plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma operadora de plano de saúde que tentava evitar o pagamento integral de sessões extras de tratamento prescrito por médico, com base em regramento da ANS e limitação expressa em contrato. A norma referida é a Resolução ANS 428/2017, que traz referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados. Esse rol, de acordo com a jurisprudência da 3ª Turma, é exemplificativo. Leia mais em nosso site. https://arealpires.com.br/plano-de-saude-nao-pode-limitar-sessoes-de-terapia-ocupacional-diz-stj-19-01-2021/ #arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #direito #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #medicina #planosdesaude #saudesuplementar #ans #agenciareguladora #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #terapiaocupacional #roldaans #stj (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CL9JlKkjVGf/?igshid=7sa8cqbxjyz2

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ Hoje é dia da participação da sócia @arealpires.melissa no @reclamaradianta , apresentado por @atilanunesoficial e Renata Maia. A partir das 10hs. #arealpiresadvogados #arealpires #melissaarealpires #arealpiresmelissa #advocacia #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #reclamaradianta #band #bandam #band1360 #bandam1360 #radiobandeirantes #radiobandeirantesam #radiobandeirantesam1360 #EmDefesaDoConsumidor #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #planosdesaude #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #clausulasabusivas (em Radio Bandeirantes) https://www.instagram.com/p/CLrHRrZjagh/?igshid=gny7pra4zli3

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No #SaudeNaLei desta semana, informações importantes para a escolha do plano de saúde. Conheça mais sobre #DireitoASaude toda terça-feira, no boletim informativo da @arealpiresadvogados . #arealpiresadvogados #arealpires #direito #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #medicina #planosdesaude #saudesuplementar #ans #agenciareguladora #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #clausulasabusivas (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CLojdqTjiL6/?igshid=1qafmgl9gaimm

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ A 3ª turma do STJ elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas. A mulher receberá, ainda, pensão mensal de um salário-mínimo. Os valores devem ser pagos, de forma solidária, pelo médico responsável pelo diagnóstico, pelo hospital no qual foram realizados os procedimentos e pela operadora do plano de saúde. Para o colegiado, o aumento da indenização é adequado em vista de casos semelhantes já julgados pelo STJ e em virtude da situação de angústia, aflição e sofrimento vivida pela paciente, que teve danos físicos após a cirurgia e sofreu limitação de movimentos que a impede parcialmente de exercer sua atividade profissional. Leia mais em nosso site. https://arealpires.com.br/stj-paciente-que-perdeu-mamas-apos-diagnostico-errado-de-cancer-sera-indenizada-05-02-2021/ #arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #medicina #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #erromedico (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CLmHYTRDhHL/?igshid=m15lultyl6ke

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ Havendo cobertura da doença, o plano de saúde não pode limitar seu tratamento, negando-se ao custeio ou restringindo o número de sessões. Esse entendimento é do juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), ao decidir que uma operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de uma criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratamento alternativo, denominado Terapia ABA, mas o pedido foi negado, com base em informações técnicas. Consta nos autos que a operadora cobre o tratamento convencional, mas busca limitar o número de sessões. Leia mais em nosso site. https://arealpires.com.br/plano-nao-pode-limitar-numero-de-sessoes-de-tratamento-de-crianca-autista-02-02-2021/ #arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #medicina #planosdesaude #saudesuplementar #ans #agenciareguladora #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #clausulasabusivas #direitocontratual #autismo #autista #aba (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CLeWlyfDIqb/?igshid=uejam55pfap3

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ Quando fica demonstrada a incapacidade de uma pessoa para exercer atividades laborativas e também a hipossuficiência econômica, ela tem o direito de receber o benefício assistencial do INSS. Foi com esse entendimento que a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o vírus HIV e concedeu de forma liminar o benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao idoso para ela. A autora já havia feito o pedido na primeira instância da Justiça Federal catarinense que o negou, porém, para o colegiado do TRF-4, ficou demonstrada a incapacidade dela para exercer atividades laborativas e também a sua hipossuficiência econômica, revertendo assim, a decisão por unanimidade. Leia mais em nosso site. https://arealpires.com.br/trf-4-reverte-decisao-e-concede-beneficio-assistencial-para-idosa-02-02-2021/ #arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #idosos #direitodosidosos #longevidade #envelhecimento #envelhecimentosaudavel #estatutodoidoso #direitosdosidosos #direitoprevidenciario #inss #previdenciasocial #loas #auxiliodoenca #auxilioacidente (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CLcO6J0DgDp/?igshid=1l7nu7pmhmuw5

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#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ Sob a relatoria do juiz convocado Antônio do Amaral, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou que a empresa Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico autorize a realização de exame denominado “endoscopia digestiva por cápsula”, bem como ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de reparação pelos danos morais provocados. A decisão foi proferida nos autos do Agravo Interno nº 0808023-83.2018.8.15.2003. Conforme o processo, a autora assinou contrato de prestação de serviço médico com a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, a qual se negou a autorizar o procedimento médico solicitado, sob o argumento de que este não se encontra previsto no referido contrato, bem assim, não consta do rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde. Leia mais em nosso site. https://arealpires.com.br/mantida-condenacao-de-plano-de-saude-que-nao-autorizou-exame-de-endoscopia-digestiva-por-capsula-29-01-2021/ #arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #riodejaneiro #rj #assessoriajuridica #consultoriajuridica #direitoavida #direitoasaude #direitomedico #direitomedicoedasaude #saude #vida #medicina #planosdesaude #saudesuplementar #ans #agenciareguladora #direitoainformacao #direitodoconsumidor #cdc #clausulasabusivas https://www.instagram.com/p/CLZIG6-jBKb/?igshid=8sfzaer9nia0