#benfeitorias

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Benfeitorias: o que são e como proceder

Benfeitorias: o que são e como proceder

O tema benfeitorias levanta inúmeras dúvidas e polêmicas sobre o seu conceito, quóruns de aprovação e classificação. Nesse sentido, o artigo 96 do Código Civil (CC)traz alguns elementos acerca do que são as benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias.

Voluptuárias:São todas as benfeitorias realizadas com intuito meramente estético, a exemplo da substituição do piso do salão de festa de um…

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[dopewizardcrusade]

Novas Súmulas STJ. (1) Dano ambiental. Ônus da prova. (2) Bens públicos. Benfeitoria

Novas Súmulas STJ. (1) Dano ambiental. Ônus da prova. (2) Bens públicos. Benfeitoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos:

Súmula 618: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Súmula 619: A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e…

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[wfroberto]

Possuidor de imóvel desapropriado apenas possui direito às benfeitorias anteriores aos laudos de vistoria

Possuidor de imóvel desapropriado apenas possui direito às benfeitorias anteriores aos laudos de vistoria

Créditos: beeboys / Shutterstock.com

Ao julgar recurso de apelação de sentença em ação de consignação formulada pela FUNAI para depositar o valor que entendeu correto para reparar o possuidor do imóvel de terras localizadas no Parque Indígena do Araguaia pelas benfeitorias feitas, a Sexta Turma do TRF1, por unanimidade, confirmou a decisão de primeiro grau no sentido de que o réu não tem direito…

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Direitos reais sobre bens imóveis apenas se adquirem com registro imobiliário

Direitos reais sobre bens imóveis apenas se adquirem com registro imobiliário

Créditos: Alexander Kirch / Shutterstock.com

De forma unânime, a Terceira Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal em desfavor de sentença, que julgou procedente o pedido de um dono de 2 (dois) terrenos no município de Vitória da Conquista, na Bahia, para ressarci-lo em R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) pela desapropriação indireta das…

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[wfroberto]

Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião #0006632-81.2009.4.01.4100 #açãodeusucapião

Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de área pública, insuscetível de ser adquirida pelo meio pretendido.

Em suas alegações, o autor sustenta que o…

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[esapamazonas]

Ocupação irregular de bem público desautoriza retenção por benfeitorias, diz STJ.