#feriascoletivas

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Todo funcionário celetista tem direito às férias remuneradas após completarem 12 meses de prestação de serviços. Na saída das férias, o funcionário deve receber o seu salário com o acréscimo de 1/3, sendo que o pagamento deve ser realizado, no máximo, dois dias antes do período de descanso. Vale lembrar que sobre o valor incidirão tributos destinados ao INSS, IRPF e, se for o caso, pensão alimentícia e plano de saúde. No entanto, o retorno das férias pode causar dúvidas entre empregados e empregadores em relação ao cálculo do próximo salário. Afinal, é importante lembrar que o 1/3 que é acrescido no salário antes do período de descanso nada mais é do que um adiantamento do salário do mês seguinte. Se o funcionário quiser tirar 30 dias de férias, o adiantamento é pago integralmente. Porém, no caso de férias fracionadas, o pagamento será pago proporcionalmente ao período de descanso. Dessa forma, o valor correspondente não será pago no retorno ao trabalho.  ● Cálculo de férias Confira os exemplos abaixo: ▪︎ Férias de 30 dias Data de início das férias: 1 de dezembro de 2022 Data de fim das férias: 2 de janeiro de 2023 Salário: R$ 2 mil Valor a receber antes das férias: R$ 2.666,66. Saldo de salário em 6 de janeiro (depois das férias): R$ 0. ▪︎ Férias de 15 dias Data de início das férias: 12 de dezembro de 2022 Data de fim das férias: 2 de janeiro de 2023 Salário: R$ 2 mil Valor a receber antes das férias: R$ 2.666,66. Saldo de salário em 6 de janeiro (depois das férias): R$ 933,33 (correspondente aos 14 dias de trabalho em dezembro, antes do início das férias.) Ou seja, para descobrir o valor exato que você irá receber, som o seu salário mensal e divida por 30 para ter o valor do seu dia de trabalho. Depois multiplique o resultado pelos dias que teve de descanso. Vale lembrar que o início das férias não pode coincidir com dois dias anteriores a feriados ou dias de descanso. ● Planejamento As férias são um período de descanso importante, e um direito garantido pela CLT, mas se planejar é essencial para evitar problemas Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #férias #ferias #feriasColetivas #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidade (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CnFTK8kAELD/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Com a chegada do final de ano, depois de um ritmo frenético de trabalho antes das festas, muitas empresas aproveitam para dispensar os funcionários para curtir o período com alguns dias de folga, é o chamado recesso de fim de ano. ● A empresa pode colocar todos os funcionários em recesso no final do ano? Existe limite de dias? Sim, pode ser concedido espontaneamente pela empresa ou por meio de norma coletiva. Não há determinação de período mínimo ou máximo de dias. Nesse caso, deve ficar claro aos empregados que não se trata de férias. ● Os dias de recesso de final de ano podem ser descontados dos dias de férias dos funcionários? Não é permitido descontar os dias de recesso das férias. ● O empregador pode pedir a reposição do período com acréscimo na carga horária de trabalho? Não pode pedir, por ser uma concessão espontânea, o que não pode gerar ônus para o trabalhador. ● A empresa pode descontar os dias de recesso do salário? Não pode haver desconto dos dias de recesso do salário. ● Qual é a diferença entre férias coletivas e recesso? ☆ Recesso ▪︎ É bem mais flexível do que as férias coletivas; ▪︎ No final de ano é uma decisão de cada empresa; ▪︎ Não tem previsão em lei; ▪︎ Não precisa ser comunicado ao sindicato; ▪︎ Não pode ser descontado do trabalhador; ▪︎ Não há um limite mínimo ou máximo de concessões por ano para o recesso e o empregador; ▪︎ Se o empregado não tiver interesse em usufruir do recesso, ele pode recusar, sem prejuízo ou represália da empresa; ▪︎ A empresa não tem obrigação de conceder recesso a todos os empregados; ☆ Férias coletivas ▪︎ Estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); ▪︎ É o período de férias, concedidas simultaneamente para todos os empregados da empresa ou a determinados setores e departamentos; ▪︎ Diferentemente do recesso, a empresa precisa pagar o acréscimo de 1/3 de féria; ▪︎ As férias coletivas podem ser usufruídas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos; ▪︎ O empregador deverá comunicar ao Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, a data de início e fim das férias coletivas. Fonte: g1 Economia #feriasColetivas #recesso #GrupoMRMendes (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CmJ_t3VAup8/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Principais pontos: ▪︎ Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados; ▪︎ Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores; ▪︎ Há a possibilidade de fracionar as férias; ▪︎ A comunicação do empregado sobre as férias e as regras deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias do início do período; ▪︎ Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no eSocial, livro ou ficha de registro de empregados; ▪︎ Caso o período por direito seja menor deverá se considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada. ● No caso de empregados que não completaram o período de direito para férias, como deverá ser o procedimento? Deve-se definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas, considerando o tempo de serviço e faltas existentes no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados. ● Como se dá o pagamento das férias coletivas? Neste ponto não existe mistério, tendo o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores. Caso de o funcionário não ter completado um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias a que tem direito e o restante será dado como licença remunerada. ● Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as férias coletivas? ▪︎ O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a D.R.T, sobre a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos; ▪︎ Enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidos pelas férias; ▪︎ Lembrando que os trabalhadores também deverão ser avisados, mas neste caso com antecedência de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho. Fonte: Confirp Consultoria Contábil #GrupoMRMendes #feriasColetivas #férias #ferias #fimdeano (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cl1bYE5gu8k/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Com a chegada do fim do ano, é comum que as empresas concedam férias coletivas aos funcionários. Geralmente, elas são aplicadas para todos os empregados ou para algum setor em específico em épocas de poucas atividades. ● Comunicação das férias coletivas Diferentemente das férias individuais, que precisam ser comunicadas com, pelo menos, 30 dias antes do seu início, nas férias coletivas a empresa tem por obrigação realizar a comunicação do período de descanso com uma antecedência mínima de 15 dias. ● Quem tem direito às férias coletivas? Todos os empregados podem ter férias coletivas, mas a empresa pode determinar o descanso apenas para algumas áreas específicas. Porém, todos os colaboradores do setor escolhido precisam parar juntos. ● Cálculo férias coletivas O funcionário que completou um ano de prestação de serviço tem direito a 30 dias de descanso remunerado, com adicional de ⅓ do salário. Caso esse benefício coincida com as férias coletivas, o colaborador terá direito a usufruir dos dias de férias restantes. Se a empresa der 15 dias de férias coletivas, o colaborador ainda terá direito de usufruir mais 15 dias de descanso, com o adicional de ⅓ nesse período. O colaborador que não tiver completado 12 meses na empresa deve tirar férias proporcionais ao seu tempo de casa. Assim, começa um novo período aquisitivo de férias, ou seja, o tempo zera a partir do momento que ele tiver descanso coletivo. Se o período de férias proporcional for menor que o período de férias coletivas, a diferença deve ser registrada como licença remunerada.   Já se o período proporcional for maior, o saldo de férias deverá ser utilizado até o término do novo período aquisitivo de férias. Por exemplo, caso você tenha contratado um novo colaborador no dia 15 de setembro e as férias coletivas da empresa acontecerão entre os dias 22 de dezembro até 5 de janeiro, totalizando 15 dias. Neste caso, o novo funcionário terá direito a 4/12 avos de férias, ou seja, 10 dias. Se ele não desejar retornar antes ao trabalho, os 5 dias a mais de férias coletivas são considerados como licença remunerada.  Fonte: Contábeis #feriasColetivas #GrupoMRMendes #ferias #fimDeAno #férias #anoNovo (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/ClRdKK4ghCi/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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Férias e o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. As férias são sagradas para o brasileiro, entretanto, em três situações esse direito pode ser perdido se, no curso do período aquisitivo ocorrer: gozo de licença remunerada; paralisação total ou parcial dos serviços; ou recebimento de benefício por acidente do trabalho ou doença, nos termos estabelecidos na lei. O que diz a legislação nestes três casos e como fica a remuneração do trabalhador: A primeira hipótese é quando o empregado permanece em licença remunerada por mais de 30 dias dentro do respectivo período aquisitivo. A segunda possibilidade acontece se, também no curso do período aquisitivo, ele receber da Previdência Social prestações por acidente do trabalho ou de “auxílio por incapacidade temporária” (antigo auxílio-doença) por mais de seis meses, mesmo que descontínuos. Por fim, se o empregado, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com manutenção da remuneração, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, também perde as férias. Vale lembrar que, se o empregado perder o direito a férias, uma nova contagem de período aquisitivo começa quando o empregado, após qualquer uma das condições citadas, retornar ao serviço. ● Sobre o pagamento do terço constitucional O pagamento do terço constitucional em relação às férias perdidas não está especificado na legislação e, tampouco, há um entendimento único dentre os doutrinadores. No âmbito trabalhista, há quem defenda que as férias é o direito principal e o terço constitucional sobre elas, o acessório. Ou seja, uma vez que elas deixam de existir, consequentemente, por princípio jurídico, o terço constitucional sobre elas também seria extinto. Já outra vertente defende que o terço sobre férias é um direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador. Portanto, é devido mesmo quando ocorre qualquer uma das situações mencionadas acima. Fonte: IOB GRUPO MR MENDES #férias #terçoDeFérias #gozoDeFerias #feriasColetivas #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/ClG5zEPA82D/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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As férias coletivas têm regras específicas tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Confira quais são: ● Férias coletivas para funcionários O artigo 139 da CLT diz que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores. "As empresas não são obrigadas a conceder férias coletivas para todos os colaboradores, mas para somente determinados setores. Por exemplo, o empregador pode conceder férias coletivas somente ao setor de produção e manter os demais operando normalmente. Contudo, é importante destacar que, neste caso, todos os empregados do setor de produção devem sair de férias, caso contrário, elas serão inválidas”. ● Comunicação ao Governo De acordo com a advogada trabalhista Bianca Canzi, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, as empresas devem comunicar as férias coletivas à Secretaria Especial do Trabalho do Ministério da Economia, com antecedência mínima de 15 dias, a data de início e do final das férias, especificando, se for o caso, os estabelecimentos e setores abrangidos. “A empresa deve informar o sindicato representativo da categoria sobre a comunicação feita à secretaria e providenciar a fixação de aviso com informações sobre o período de férias nos locais de trabalho”, pontua. ● Cálculo de férias coletivas Stuchi informa que o cálculo das férias coletivas é semelhante ao das férias individuais. O trabalhador deve receber o valor do salário com mais um terço, conforme determinação do art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, que deve ser pago até dois dias antes do começo das férias. Se o período de férias for abaixo de 30 dias, a remuneração deve ser proporcional ao tempo de gozo. Por exemplo, se o empregado tiver 15 dias de férias coletivas, receberá 1/3 do salário referente aos 15 dias, e o restante será pago quando gozar dos dias restantes de férias, explica. Empregados que não completaram o período de direito para as férias coletivas ficam de licença remunerada e devem retornar ao trabalho na mesma data dos demais funcionários. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #GrupoMRMendes #feriasColetivas #contabilidadeOnline #contabilidade https://www.instagram.com/p/CXvpUdnA3SB/?utm_medium=tumblr

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👷🏻As férias fazem parte dos direitos devidos aos trabalhadores e podem ser individuais ou coletivas, sendo concedidas a cada período aquisitivo de 12 meses, pelo prazo de 30 dias, que pode ser dividido ou não. . . ❌Nas férias coletivas o empregador concede férias simultaneamente a todos os empregados, inclusive àqueles funcionários que ainda não têm 12 meses de empresa. Ou seja, ninguém poderá trabalhar nesse período. . . ⁉️As férias coletivas devem ter no mínimo 10 dias de duração, os quais serão descontados do saldo de férias individuais do colaborador e são adiantados a colaboradores que ainda não adquiriram férias. . . 📆Por outro lado, as férias individuais podem ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles tenha 14 dias corridos e os outros dois períodos não podem ter menos de 5 dias corridos. . . ⚠️É preciso estar atento a data de início das férias, sejam coletivas ou individuais, pois o início das férias não pode ocorrer em dois dias antes de feriado ou de repouso semanal remunerado. Além disso, no caso das férias coletivas é necessário que seja realizado o registro no Ministério do Trabalho e Sindicato com 15 dias de antecedência. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #ferias #feriascoletivas #empresa #empregador #ministeriodotrabalho #sindicato #direitodotrabalho #direitotrabalhista #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #advogados #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CC6bchwhjxz/?igshid=vjmdn34sxpnb

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Estaremos de férias coletivas até 20/01. #feriasescolares #feriascoletivas #recarregandoasenergias #ateavolta #novaimpressao https://www.instagram.com/p/B6dr57yJ0ab/?igshid=gqdpgsbq91eb