#empregador

[patrickmaschio]

Cálculo de uma rescisão contratual de 11 (onze) anos - #direitodotrabalh...

[patrickmaschio]

O Patrão é obrigado a pagar as horas de deslocamento da minha casa ao tr...

[portalg37]

Empregador assume obrigações relativas à jornada de trabalho após firmar TAC com o MPT

Durante uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma cidade localizada na região mineira da Zona da Mata, foram constatadas irregularidades trabalhistas em um estabelecimento local. Na oportunidade, o MPT apurou que um idoso estava trabalhando sem a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nesse sentido, o empregador se comprometeu com…

Empregador assume obrigações relativas à jornada de trabalho após firmar TAC com o MPT

[grupomrmendes]

O seguro-desemprego tem como objetivo conceder uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado dispensado sem justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. ● Como solicitar o seguro-desemprego Após a comunicação ao Ministério do Trabalho e Previdência, o trabalhador poderá solicitar o benefício. Para isso, deverá se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal, portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. ● Parcelas do seguro-desemprego ▪︎ Uma parcela, se o período for de trinta até quarenta e quatro dias; ▪︎ Duas parcelas, se o período for entre quarenta e cinco a setenta e quatro dias; ▪︎ Três parcelas, se o período for entre setenta e cinco a cento e quatro dias; ▪︎ Quatro parcelas, se o período for entre cento e cinco a cento e trinta e quatro dias; e ▪︎ Cinco parcelas, se o período for entre cento e trinta e cinco a cento e sessenta e quatro dias. Na hipótese de prolongamento excepcional do número de parcelas de seguro-desemprego por até dois meses para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat, conforme prevê o §5º do art. 4º da Lei 7.998 de 1990, o pagamento será feito: ▪︎ Em seis parcelas, se o período for entre cento sessenta e cinco a cento e noventa e quatro dias; e ▪︎ Em sete parcelas, se o período for igual ou superior a cento e noventa e cinco dias. ● Valor do seguro-desemprego O valor do benefício do seguro-desemprego será calculado segundo três faixas salariais, observados os seguintes critérios: ▪︎ Até R$ 1.858,17, ao multiplicar o salário médio dos últimos três meses pelo fator 0,8; ▪︎ De R$ 1.858,18 a R$ 3.097,26 ao aplicar, até o limite do inciso I, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,5; e ▪︎ Acima de R$ 3.097,26, o valor do benefício será igual a R$ 2.106,08. É importante ressaltar que em todos os casos será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à data da dispensa. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #seguroDesemprego #empregador #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #VdcBa #contabilidadeVCA (em Brazil) https://www.instagram.com/p/Ci2v90VA4kg/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[jusdecisum]

Mesmo antes da EC 20/98, a contribuição social a cargo do empregador incidia sobre quaisquer ganhos habituais do empregado

Mesmo antes da EC 20/98, a contribuição social a cargo do empregador incidia sobre quaisquer ganhos habituais do empregado

segunda-feira, 15 de maio de 2017 Contribuições para a seguridade social A CF/88 prevê, em seu art. 195, as chamadas “contribuições para a seguridade social”. Consistem em uma espécie de tributo cuja arrecadação é utilizada para custear a seguridade social (saúde, assistência e previdência social). Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta,…

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[jusdecisum]

Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador - Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador - CSJT2

Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador – Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador – CSJT2

Entendimento é do TRT da 18ª Região (GO) Homem dirigindo caminhão 05/07/2022 – Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentração de álcool no sangue superior aos limites legais no momento em que sofreu o acidente e faleceu, resta caracterizada a culpa exclusiva da vítima. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao…

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[jusdecisum]

Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador - Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador - CSJT2

Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador – Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador – CSJT2

Segundo a Primeira Turma do TRT-18 (GO), ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período de estabilidade. 14/03/2022 – A Primeira Turma do TRT-18 (GO) afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico. Para o colegiado, ficou evidenciado…

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[fabioxavieradv]

Uma funcionária foi demitida, por justa causa, em razão de faltas injustificadas ao serviço. Contudo, tal demissão foi revertida pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A funcionária em questão estava com uma filha com menos de seis meses, na época da demissão, e não conseguia comparecer regularmente ao trabalho após o nascimento desta, em razão da necessidade de amamentá-la. Acontece que o artigo 389, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardarem, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação. A empresa em questão tinha quase 400 empregadas, não possuía creche e não pagava auxílio-creche. Assim sendo, entendeu-se pela reversão da justa causa, tornando as faltas plenamente justificadas. Como a empregadora não cumpriu com a sua obrigação legal de fornecer local adequado para a guarda, sob vigilância e assistência, dos filhos das empregadas no período da amamentação, as faltas da empregada estariam justificadas, pois necessitava amamentar sua filha com menos de seis meses. #direitodotrabalho #empregado #empregador #demissaoporjustacausa #faltasjustificadas #reversaodademissao #advocaciatrabalhista #advogado #direitos #jurídico https://www.instagram.com/p/CYpDPu8MMpd/?utm_medium=tumblr