#litígio

[soseforadois]

Litígio

Não me chames.

Nem para trato trivial.

Nem profanes meu nome

Em tuas obras tortas,

arquivo infiel de rancores,

onde, por via rasteira,

lanças sobre mim

Ou sobre quem caiba

o peso da tua própria covardia.

Deixa que em ti se apaguem

quaisquer vestígios

do que foi forjado outrora,

do qual mal conservo memória,

pois o cobriste com teu manto

encharcado de dissociação,

filho da amargura que tu mesmo

semeaste no peito.

Enquanto te fizeste surdo

às minhas súplicas,

frequentes e nada mudas,

pedindo o termo das tuas sandices.

Não me chames.

Nem quando ou se sentires falta.

Até lá, terei de ti me purgado,

como se purga a ressaca

com infusões e silêncio.

Não me recordes

sob nostalgia que melhor te sirva.

Aconselho-te: deixa que os ventos estivais

e a ausência

se encarreguem de dissolver-me

em esquecimento.

Franceline fogaça

[jkadvocacia]

O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a fim de que se resolva o conflito mediante a fixação do estabelecido em lei. Para a realização deste tipo de divórcio, faz-se necessária que as partes estejam devidamente representadas por seus advogados, sendo que, um deles deve ingressar com a ação denominada “ação de divórcio litigioso”, e o outro, apresentar a defesa. Embora seja uma disputa judicial, nada proíbe que as partes firmem um acordo com a finalidade de encerrar o processo. No entanto, na hipótese de não haver ajuste entre as partes o processo segue normalmente até a sentença, ocasião na qual o juiz decide acerca do divórcio e suas demais implicações como partilha de bens, por exemplo. Importante ressaltar que, a parte vencida, caso não concorde com a decisão, possui o direito de interpor um recurso em face da referida decisão a fim de modificá-la. #casamento #divórcio #uniãoestável #litígio #sentença #juiz #recurso #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor #guaruja #limeira https://www.instagram.com/p/CV0h1Lflyzg/?utm_medium=tumblr

[semiopolitica]

Poder Popular, legitimação e litígio

Pela obra de Jurgen Habermas, o Estado Moderno é aquele que abdica da força pela legitimação. Para Habermas, a legitimação é alcançada pela argumentação racional intersubjetiva. Legítima é qualquer ação que pode ser justificada por argumentos racionais. O sociólogo Niklas Luhmann, num debate famoso com Habermas, estendeu a teoria da legitimação à teoria dos sistemas. Para sociedades complexas, a análise pela argumentação racional não funciona mais pois há várias racionalidades igualmente legítimas em jogo. Luhmann então propõe uma "legitimação por procedimento". A legitimação é um procedimento comunicativo que vai aos poucos alcançando sucesso uma vez que as decisões sociais vão sendo gradualmente tomadas. Legítima é a decisão que já não é mais contestada. E não é mais contestada porque a sociedade já "assumiu" aquela decisão como legítima. Isso porque o próprio procedimento de legitimação já transformou as expectativas sociais. Enquanto as expectativas são altas, uma decisão não se legitimou. Neste caso, há o "litígio".

Obviamente, a legitimação não se confunde com a legalidade. Há ações legítimas que não foram legalizadas (o caso do consumo de drogas é o mais evidente) e há leis totalmente ilegítimas (por exemplo, a famosa lei do teto orçamentária). O Estado é aquele que legaliza, que trabalha com a legalidade, mas essa legalidade pode ser completamente ilegítima. Quem dá legitimidade é o Poder Popular. Nenhum Estado é capaz de legitimar a lei. Apenas o Povo.

O Poder Popular é o poder da legitimação, enquanto o Poder do Estado é o da legalidade. Por isso há uma prevalência do Poder Popular: toda lei precisa ser previamente legitimada, mas nenhuma lei legitima outra lei. Assim, o Poder Popular condiciona o Poder de Estado, e não o inverso. Ou seja, a potência de legitimar este ou aquele ato é prerrogativa do Povo. Consequência: o Poder Popular se expressa pela legitimação ou deslegitimação de qualquer decisão.

A legitimidade deve guardar assim uma coerência com a "Vontade Geral", que é a fonte de legitimidade da democracia. O que Luhmann nos diz é que há um procedimento para testar essa coerência. Esse teste é o da contestação. A contestação põe em "litígio" qualquer decisão ilegítima. O litígio impede o procedimento de seguir em frente. Quando o procedimento de legitimação se interrompe, então aumentam as "expectativas" sociais. O ambiente social se enche de "incerteza". Neste caso, as decisões mais precipitadas são tomadas para "baixar as expectativas", mas por precipitadas elas se tornam rapidamente ilegitimadas. Há, portanto, uma tensão entre as expectativas e as decisões. As "expectativas" são a verdadeira força social decisória. Uma decisão só é legítima quando é referendada pelo Povo e abre então caminho para a pacificação social pela redução das expectativas.

[jkadvocacia]

O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a fim de que se resolva o conflito mediante a fixação do estabelecido em lei. Para a realização deste tipo de divórcio, faz-se necessária que as partes estejam devidamente representadas por seus advogados, sendo que, um deles deve ingressar com a ação denominada “ação de divórcio litigioso”, e o outro, apresentar a defesa. Embora seja uma disputa judicial, nada proíbe que as partes firmem um acordo com a finalidade de encerrar o processo. No entanto, na hipótese de não haver ajuste entre as partes o processo segue normalmente até a sentença, ocasião na qual o juiz decide acerca do divórcio e suas demais implicações como partilha de bens, por exemplo. Importante ressaltar que, a parte vencida, caso não concorde com a decisão, possui o direito de interpor um recurso em face da referida decisão a fim de modificá-la. #casamento #divórcio #uniãoestável #litígio #sentença #juiz #recurso #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor https://www.instagram.com/p/B-7kSLmFogX/?igshid=29tks0lg43ub

[dopewizardcrusade]

Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum

Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso.

Na origem, o motorista propôs ação perante o juízo estadual solicitando a reativação da sua…

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[automaticpatrolperson]

Cavalieri recebeu "bomba" da pior forma possível e não descarta litígio

Flu Notícias - https://flunoticias.com.br/12/2017/cavalieri-recebeu-bomba-da-pior-forma-possivel-e-nao-descarta-litigio/

Cavalieri recebeu "bomba" da pior forma possível e não descarta litígio

​Campeão brasileiro em 2012, mais de 300 jogos com a camisa do clube. A notícia de que não faz mais parte dos planos do Fluminense pegou Diego Cavalieri de surpresa. E mais: ele não gostou nem um pouco do modo como ficou sabendo que não seria mais aproveitado em 2018.

Diego Cavalieri tinha contrato até Dez/19, estava no Fluminense desde 2011! Campeão Brasileiro em 2012! Dispensado por telefone!

O Fluminense é o menor da “Série A”.

— Vinícius de Freitas (@Vinicin_Freitas) 29 de dezembro de 2017

Na quarta-feira, através de uma mensagem de Whatsapp, foi informado por um interlocutor do clube que eles tinham um assunto importante a tratar. O contato seguinte aconteceu somente na quinta-feira, quando um dirigente ligou para informar o fim do vínculo (instantes depois, a notícia se tornou oficial, com a barca dos oito dispensados sendo informada através do site do clube).

Cavalieri foi dispensado por telefone pelo Fluminense, esse é o respeito que temos por aqui…

— DOM  (@Leandrofcruz) 29 de dezembro de 2017

Foi o estopim para aquilo que o profissional considerou um desrespeito com a sua trajetória. Com vínculo em vigor até dezembro de 2019, Cavalieri tinha aumentos progressivos em seus ganhos e já era um dos maiores salários do clube. Agora, não se descarta que a rescisão se dê de forma litigiosa, indo parar inclusive na Justiça do Trabalho caso não se chegue a um acordo que contemple o interesse de ambas as partes. “Não recebi nenhum comunicado do Fluminense ainda, mas creio que conversaremos semana que vem. Não vejo pré-disposição para o litígio, mas nada pode ser descartado”, informou, ao ​Uol, o advogado Breno Tanure. Uma coisa é certa: o clube não tem condições de pagar tudo o que está acordado. Desdobramentos certamente virão.

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