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Novas Regras Para Emissão de NFC-e São Adiadas Para Maio/2026

Por meio do Ajuste SINIEF 43/2025 (publicado pelo Despacho Confaz 42/2025) foi prorrogado o prazo de restrições para emissão de NFC-e.   Originalmente, estava previsto que, a partir de 05.01.2026, a NFC-e somente poderia ser emitida quando o destinatário fosse pessoa física identificada pelo CPF, ficando vedada sua utilização em operações destinadas a pessoas jurídicas inscritas no…

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[portaltributario]

Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.31

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[portaltributario]

Produtor Rural: Prorrogado Novamente o Prazo para Obrigatoriedade de Emissão de NF-e ou NFC-e

Por meio do Ajuste Sinief 10/2024 foi novamente prorrogada, desta vez para 02/01/2025, a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. A última determinação sobre a obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para o…

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[portaltributario]

NFe e NFCe: Obrigatoriedade de Uso por Produtor Rural Tem Prazo de Vigência Alterado

Por meio do Ajuste SINIEF nº 1/2024 (publicado através do Despacho Confaz 18/2024), houve alterações relativas ao prazo de obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural. Os novos prazos de utilização serão a partir: a) de 01.05.2024, nas operações internas praticadas por…

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[jornalmontesclaros]

Montes Claros - Palestra em Montes Claros explica regras para uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Acesse https://jornalmontesclaros.com.br/2019/10/08/montes-claros-palestra-em-montes-claros-explica-regras-para-uso-da-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica/

Montes Claros - Palestra em Montes Claros explica regras para uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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