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[portaljuristas]

STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens

Créditos: diegograndi / Depositphotos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é um ato processual prévio e indispensável à adjudicação de bens em processos de execução. Por unanimidade, os ministros anularam uma adjudicação direta de imóvel feita sem que houvesse penhora anterior, reforçando que a penhora é requisito essencial para qualquer forma de…

STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens

[portaljuristas]

TRT-MG cancela penhora de imóvel comprado por terceiro de boa-fé

  Créditos: NOBUHIRO ASADA/Shutterstock.com A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) cancelou a penhora de um imóvel utilizado para pagamento de dívida trabalhista, ao reconhecer a boa-fé dos atuais proprietários na aquisição do bem. A decisão reformou sentença da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado os embargos de terceiros sob a alegação de…

TRT-MG cancela penhora de imóvel comprado por terceiro de boa-fé

[portaljuristas]

Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora de um apartamento localizado em Santa Maria (RS), utilizado como residência por um sócio da empresa Auto Peças Universitária Ltda. Embora o imóvel esteja registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Instâncias anteriores mantiveram a penhora O sócio, que…

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[newstotalcomunicacao]

Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor

A partir desta quarta-feira (4), os clientes que penhorarem bens na Caixa Econômica Federal podem obter até 20% a mais nos valores de avaliação. O adicional será revertido tanto em novos empréstimos como em troco para os clientes com operações vigentes. Qualquer cidadão com mais de 18 anos pode contratar o penhor, independentemente de possuir conta na Caixa. Para assinar o contrato, é necessário…

Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor

[workingfreelancer]

Salário Penhorado: Tribunal Permite Desconto Direto na Folha de Pagamento para Quitar Dívida Condominial!

Por Silvana de Oliveira Este caso é um exemplo significativo de como os tribunais estão lidando com dívidas condominiais e a proteção dos direitos dos devedores. Aqui estão alguns pontos-chave para entender a situação: Mitigação da Impenhorabilidade: O TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigar a impenhorabilidade, que é a proteção legal que impede que certos bens sejam apreendidos para…

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[aldoadv]

Penhora de Itens de Luxo

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. ( continue lendo em https://aldoadv.com ) ...

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. O caso cabe recurso.  “Inclusive, no dia 25/02/2023, quando esta magistrada minutava essa decisão, em seus stories a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu…

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[grupomrmendes]

Considerando, portanto, que todo empresário, no exercício de suas atividades, corre riscos, o cenário ideal é trabalhar a prevenção. E como fazer isso? Comece com esses 5 passos: 1. Se você tem uma sociedade plural, invista em um acordo entre sócios. Em resumo, o acordo entre sócios é o instrumento responsável por ditar as regras do jogo. Ou seja, é nesse documento que podemos pontuar os direitos e deveres de cada sócio e regular como será essa relação societária. 2. Procure estar sempre a par da saúde financeira do seu negócio. A saúde financeira de todo e qualquer negócio é fundamental para a sua estabilidade e crescimento, por isso, analisar com cautela os investimentos, contratação de empréstimos e linhas de crédito é fundamental. Também é imprescindível uma gestão pautada em segurança e normas anticorrupção; por fim, o olhar atento do gestor é fator obrigatório para manter a operação em equilíbrio e evitar ônus inesperados. 3. Busque mitigar os riscos da sua atividade e invista em um Programa de Integridade (compliance). Independente do tamanho do seu negócio, ter diretrizes claras relacionadas a sua cultura empresarial só trará benefícios à empresa. 4. Tenha uma assessoria jurídica que trabalhe não só o contencioso, mas principalmente o preventivo. Uma assessoria jurídica especializada atua como uma grande aliada do seu negócio, e lhe auxiliará a tomar decisões assertivas mitigando seus riscos, reduzindo e evitando demandas judiciais. O objetivo desse parceiro de negócios é assegurar ao empresário maior segurança jurídica em suas atividades e, consequentemente, longevidade e prosperidade na empresa. 5. Proteja seu patrimônio pessoal O patrimônio pessoal do sócio, via de regra, não se confunde com o patrimônio da empresa, porém, existem exceções pautadas em lei. Em razão disso, muitos empresários buscam a tão sonhada blindagem patrimonial, porém, é importantíssimo ressaltar que não existe uma fórmula mágica que irá garantir que seu patrimônio pessoal seja inatingível. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #negócio #penhora #contapenhorada #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #compliance #contabilidadeVCA [email protected] (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cja1fL2AiI2/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[jusdecisum]

Penhora de valores depositados em conta bancária conjunta

Penhora de valores depositados em conta bancária conjunta

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João ingressou com execução contra Luciana. No bojo da ação, foram penhorados R$ 100 mil que estavam na conta-corrente de Luciana. Pedro, marido de Luciana, apresentou, então, embargos de terceiro afirmando que o dinheiro foi penhorado em uma conta bancária conjunta solidária que ele mantém com a esposa. Alegou,…

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