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Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde Juiz da 6ª Vara do Trabalho considerou a idade avançada, o câncer de esôfago e os gastos com tratamento e medicamentos....

Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

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Alerta: Dívida Trabalhista - Penhora de Aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário para quitar uma dívida trabalhista decorrente do não pagamento de verbas salariais e rescisórias. A decisão foi baseada na tese vinculante do TST (Tema 75), que admite a medida quando não são encontrados outros bens para garantir a execução. No caso, o trabalhador solicitou a…

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[portaljuristas]

STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens

Créditos: diegograndi / Depositphotos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é um ato processual prévio e indispensável à adjudicação de bens em processos de execução. Por unanimidade, os ministros anularam uma adjudicação direta de imóvel feita sem que houvesse penhora anterior, reforçando que a penhora é requisito essencial para qualquer forma de…

STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens

[portaljuristas]

TRT-MG cancela penhora de imóvel comprado por terceiro de boa-fé

  Créditos: NOBUHIRO ASADA/Shutterstock.com A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) cancelou a penhora de um imóvel utilizado para pagamento de dívida trabalhista, ao reconhecer a boa-fé dos atuais proprietários na aquisição do bem. A decisão reformou sentença da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado os embargos de terceiros sob a alegação de…

TRT-MG cancela penhora de imóvel comprado por terceiro de boa-fé

[portaljuristas]

Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora de um apartamento localizado em Santa Maria (RS), utilizado como residência por um sócio da empresa Auto Peças Universitária Ltda. Embora o imóvel esteja registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Instâncias anteriores mantiveram a penhora O sócio, que…

Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa

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Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor

A partir desta quarta-feira (4), os clientes que penhorarem bens na Caixa Econômica Federal podem obter até 20% a mais nos valores de avaliação. O adicional será revertido tanto em novos empréstimos como em troco para os clientes com operações vigentes. Qualquer cidadão com mais de 18 anos pode contratar o penhor, independentemente de possuir conta na Caixa. Para assinar o contrato, é necessário…

Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor

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Salário Penhorado: Tribunal Permite Desconto Direto na Folha de Pagamento para Quitar Dívida Condominial!

Por Silvana de Oliveira Este caso é um exemplo significativo de como os tribunais estão lidando com dívidas condominiais e a proteção dos direitos dos devedores. Aqui estão alguns pontos-chave para entender a situação: Mitigação da Impenhorabilidade: O TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigar a impenhorabilidade, que é a proteção legal que impede que certos bens sejam apreendidos para…

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Penhora de Itens de Luxo

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. ( continue lendo em https://aldoadv.com ) ...

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. O caso cabe recurso.  “Inclusive, no dia 25/02/2023, quando esta magistrada minutava essa decisão, em seus stories a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu…

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