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[jusdecisum]

Lei nº 14.030/2020: flexibilizou os prazos para a realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19

Lei nº 14.030/2020: flexibilizou os prazos para a realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19

quarta-feira, 29 de julho de 2020 A Lei nº 14.030/2020 alterou a Lei das S.A., o Código Civil e a Leis das cooperativas para flexibilizar os prazos de realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19. Vale ressaltar que a Lei é fruto da conversão da MP 931/2020, aprovada pelo Congresso Nacional. SOCIEDADES ANÔNIMAS (LEI 6.404/76) Assembleia-geral A assembleia-geral é a…

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[ernestoribeiro]

A teoria das ideias

A teoria das ideias

O filósofo já assim nascera:Prolixo, dialético, retórico;Escrever’o Discurso do Mé(to)doE assim se racionalizara… (more…)

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[jkadvocacia]

De acordo com o art. 1.335, III do Código Civil, somente o condômino que estiver quite com os seus respectivos deveres possui o direito de votar e participar das assembleias do condomínio, isto é, não pode estar em dívida quanto a sua taxa condominial. Desta maneira, o inadimplente, mesmo que realizado acordo de pagamento não possui direito ao voto. Os cônjuges e o filho podem votar; no entanto, na primeira hipótese, não há necessidade de procuração, enquanto na segunda, necessita. Também possui direito a voto, as construtoras ou incorporadoras que ainda tenham unidades condominiais, nas quais estejam pagando a taxa condominial. No tocante ao locatário, ainda não existe entendimento pacífico sobre o tema, sendo assim, o aconselhável é que este possua uma procuração para votar nas assembleias em nome do locador. #condomínio #condômino #assembleias #dívida #locador #locatário #códigocivil #direitoaovoto #taxa #direitocondominial #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor #saopaulo #sãopaulo #campinas #limeirasp https://www.instagram.com/p/CL2zNjYFS_9/?igshid=1cnmux41n3duk

[rsdadv]

⚖️De acordo com o art. 1.335, III do Código Civil, somente o condômino que estiver quite com os seus respectivos deveres possui o direito de votar e participar das assembleias do condomínio, isto é, não pode estar em dívida quanto a sua taxa condominial. . . ❌Desta maneira, o inadimplente, mesmo que realizado acordo de pagamento não possui direito ao voto. . . ⚠️Os cônjuges e o filho podem votar; no entanto, na primeira hipótese, não há necessidade de procuração, enquanto na segunda, necessita. . . ✅Também possui direito a voto, as construtoras ou incorporadoras que ainda tenham unidades condominiais, nas quais estejam pagando a taxa condominial. . . ⁉️No tocante ao locatário, ainda não existe entendimento pacífico sobre o tema, sendo assim, o aconselhável é que este possua uma procuração para votar nas assembleias em nome do locador. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #condominio #condomino #assembleias #divida #locador #locatario #codigocivil #direitoaovoto #taxa #direitocondominial #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #advogados #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CDJNfS9h7DY/?igshid=1jjjh02h0ogsw

[foursolucoes]

Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto. A MP 931/20 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), apresentado pelo relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), que manteve as linhas gerais do texto original em vigor desde março. Segundo o texto aprovado, em vez de quatro meses, as sociedades anônimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias) e as sociedades limitadas (Ltda) que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias. As cooperativas terão nove meses, dois a mais do que previa a redação original da medida provisória. A prorrogação do prazo vale mesmo que regras internas prevejam a realização da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP. Ainda segundo o texto, os mandatos de diretores e de membros dos conselhos fiscal e de administração dessas pessoas jurídicas são prorrogados até a realização da assembleia geral dentro do novo prazo. Limitação O Read the full article

[pedalaitapema]

#Repost @sicredivalelitoral • • • • • A participação dos Associados de Porto Belo na Assembleia 2019 foi muito valiosa. Na noite do dia 04/04 eles participaram das decisões e aprovação da gestão da cooperativa. Agradecemos a todos que participaram e parabenizamos por acreditarem que no cooperativismo. #sicredi #assembleias #portobelo (em Itapema Ciclismo Piemonte Distribuidora) https://www.instagram.com/pedalaitapema/p/BwDSNHrgIag/?igshid=1xafm1uludto1

[pedalaitapema]

#Repost @sicredivalelitoral • • • • • Em mais uma participação do Associado, ocorreu a Assembleia 2019. Na noite de ontem (02/04) foi a vez de Camboriú decidir e aprovar a gestão da cooperativa. Agradecemos a todos que participaram e parabenizamos por acreditarem que no cooperativismo. #sicredi #assembleias #camboriu (em Itapema Ciclismo Piemonte Distribuidora) https://www.instagram.com/pedalaitapema/p/Bv1F3B8gGID/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1ixasbhrws3j5

[pedalaitapema]

#Repost @sicredivalelitoral • • • • • Na noite de ontem (27/03/19) um grandioso evento marcou a Assembleia 2019 para os associados das agência de Itapema - Centro, Meia Praia e Morretes. Foi um momento onde os associados participaram das decisões da cooperativa. Além da Assembleia, ocorreu o grande e último sorteio da promoção Nossa Cooperativa é 10, e a associada Silvana do município de Bombinhas foi a grande ganhadora. Parabéns a todos os participantes e em especial a esta associada, que ganhou 1 Fiat Argo 0Km. Outro grande momento foi a entrega do carro a Associação Sermep, contemplada pela Noite de Parceria, mais um grande evento cooperativista da nossa cooperativa. Parabéns a todos os envolvidos. #sicredi #assembleias #sicredivalelitoralsc #itapema (em Itapema Ciclismo Piemonte Distribuidora) https://www.instagram.com/pedalaitapema/p/Bvlod-LgOcJ/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=ddo82p828jhj