#códigocivil

[alexeieduardovieira]

Conservadores criminosos exigem contratos criminosos

[ocombatente]

Presidente do TJRO participa de evento comemorativo dos 20 anos do Código Civil 

Representando os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, participa nesta semana de evento comemorativo aos 20 anos do Código Civil, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa. O evento é promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa e reúne grandes nomes do Direito Civil nesta semana em São Paulo.Marcos Alaor é vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), compôs a mesa de abertura ao lado dos coordenadores do evento, ministros Luiz Felipe Salomão (STJ) e Douglas Alencar Rodrigues e do Professor Flávio Tartuce, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O evento contou com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas do Direito Civil. O Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios” prestou uma homenagem póstuma ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril deste ano, vítima de câncer. A iniciativa foi classificada como “justa” por congressistas que se disponibilizam para esse momento de discussão e reflexão por toda a contribuição que Sansererino deixou para o direito brasileiro. Assessoria de Comunicação InstitucionalFonte: TJ RO

[yosolosoy]

La lucha por la identidad de género en México: ¿Por qué es importante que las personas menores de edad tengan derecho a su identidad? La Suprema Corte de Justicia de la Nación declara inconstitucional la ley en Puebla que prohibía a personas menores de 18 años cambiar su género en su acta de nacimiento. 🏳️‍⚧️💪

¡Atención! La Suprema Corte de Justicia de la Nación ha recibido una acción de inconstitucionalidad presentada por la Comisión Nacional de los Derechos Humanos en contra de una reforma al Código Civil del Estado de Puebla que establece que solo las personas mayores de edad pueden solicitar el cambio de género en su acta de nacimiento. ¿Por qué es importante esta acción? ¡Te lo contamos! Desde…

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[mir-stuff]

El #CódigoCivil debería inculcar, que si tu #Vecino hace #Asado y el olor llega a tu #Casa, estás automáticamente #Invitado a #Comer... #BuenDomingo para #Todos...🇦🇷🕊🙋‍♀️🧉🍽🍞🍷🤤😋😂🤣🙏💋 (at Fotografía Mirtha Muhs) https://www.instagram.com/p/CfjPVkSA2Ol/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[mariacollazo23]

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[estudiojuridicogym]

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[aaquinooliveira]

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a filhos menores ou maiores até 24 que estudem, parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar, ter laser e cuidar da própria saúde. Em casos aos quais o pagamento não é efetuado em sua totalidade ou não é realizado, é possível que a parte credora venha a realizar a devida cobrança na esfera judicial, podendo até solicitar a prisão do devedor(a). “A prisão civil é medida extrema aplicável em caso de inadimplência no pagamento de prestação alimentícia ou na falta de justificativa da possibilidade de efetuá-lo. A escolha do rito de cumprimento de sentença da prestação alimentícia constitui uma opção exclusiva do exequente, consoante dispõe o § 8º art. 528 do CPC. É importante salientar que cada caso deve ser analisado conforme a sua peculiaridade. Fonte: artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002 § 8º art. 528 do CPC Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . . #Direito #notíciasjurídicas #informaçõesjurídicas #CódigoCivil #codigoprocessocivil #pensãoalimentícia #direitocivilbrasileiro #processocivil #direitocivil #prisãocivil #pagamentodepensão https://www.instagram.com/p/CUxZ_uKAk8a/?utm_medium=tumblr

[jkadvocacia]

O instituto da guarda busca garantir o direito e indicar os deveres, aos genitores, perante seus filhos, mantendo a convivência ainda que o vínculo do casal termine. O Código Civil prevê dois modelos de guarda em seu artigo 1.583, que são a guarda unilateral e a compartilhada. Na guarda unilateral todas as decisões sobre a vida do filho são tomadas por um dos genitores. A tutela é concedida ao genitor que apresente melhores condições para exercer essa responsabilidade, considerando o afeto, saúde, segurança e educação. O outro genitor, mesmo que não tenha poder de decisão sobre a vida do filho, tem o direito de convivência, além do dever de pagar pensão alimentícia, em valor combinado antecipadamente ou definido pelo juiz. Na guarda compartilhada, os dois genitores possuem responsabilidade na decisão sobre os aspectos da vida do filho. O filho possui residência fixa com um dos genitores, tendo o outro o direito à convivência e dever ao pagamento da pensão alimentícia. Um outro tipo de guarda que não é previsto na legislação, é a chamada guarda alternada, em que os genitores alternam a convivência com o filho por igual período. Apesar de não ter previsão legal e não ser fixada judicialmente, pode ser instituída por meio do acordo entre os pais. #guardaunilateral #guardacompartilhada #guardaalternada #códigocivil #direitodefamília https://www.instagram.com/p/CTXzGHiFbt-/?utm_medium=tumblr