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Temas polêmicos da locação de imóveis

Thread original aqui - repostado com autorização do autor

O assunto de hoje é locação de imóveis urbanos, do qual vou extrair alguns temas mais polêmicos, que vejo que as pessoas (de dentro e de fora do Direito) não entendem muito bem.

Como não se pode alegar desconhecimento de lei, esse entendimento errado traz prejuízos.

Lembro, de início, que há a locação de coisas regulada pelo Código Civil, o arrendamento de imóveis rurais previsto no Estatuto da Terra e a locação de imóveis urbanos (residenciais e não residenciais) na Lei de Locação.

Aqui tratarei especificamente de imóveis urbanos.

Lembrem que o que determina a aplicação da Lei de Locação ao contrato é a destinação do imóvel. Desse modo, se você alugar uma casa para passar as férias na zona rural, aplica-se a Lei de Locação, por mais que o imóvel não se encontre em perímetro urbano.

Primeira curiosidade: o contrato de locação é informal, logo não há necessidade de celebrá-lo por escrito para que seja considerado válido.

Então sua locação é válida se celebrada oralmente (até por WhatsApp). Por aí se vê que tb não precisa de reconhecimento de firma.

Mas é óbvio que um contrato escrito aumenta a segurança jurídica das partes envolvidas. Afinal, a Lei de Locação tem uma série de dispositivos que se aplica em caso de lacuna contratual. E é sempre melhor (na minha opinião) que as partes negociem o melhor para elas.

Uma questão que é desconhecida pela imensa maioria das pessoas é a vedação expressa da Lei de Locação à retomada do imóvel pelo locador (antes do prazo), exceto se baseada em alguns poucos permissivos legais.

O que mais vejo é locatário saindo triste pq o locador pediu.

Claro que, por outro lado, se o locatário quiser sair, ele pode. Tirando a situação de mudança de local de trabalho, que é prevista na lei, o locatário deve pagar a multa se sair antes do prazo.

Mas detalhe: a multa não é "cheia", mas proporcional ao tempo restante.

Outro ponto que dá muito problema é o das benfeitorias (reformas) no imóvel. Por lei, benfeitorias necessárias e úteis feitas pelo locatário devem ser indenizadas pelo locador, mas o contrato pode prever de forma diversa.

Logo, 99% dos contratos prevêem de forma diversa.

A questão das garantias é polêmica. O contrato não pode prever mais de uma (caução e fiador, por exemplo) - é inclusive contravenção penal se rolar.

Vantagem de ter alguma garantia: o locatário deve o aluguel após o mês de uso, e não previamente.

O direito de preferência também é um ponto que parece que ninguém entende. A obrigação do locador não é perguntar primeiro ao locatário se ele quer comprar o imóvel, e por qual preço. Na verdade, se um terceiro fizer uma oferta é que o locatário deve ser consultado.

Além desses pontos, há muitos outros que merecem cuidado quando da negociação de uma locação. Coisas mal explicadas tendem a dar problemas futuros.

Para isso, consulte um advogado. O custo da consulta é menor que o de um processo...

Alguma dúvida ou comentário? Manda!

Artigo escrito por

Tiago Cação Vinhas OAB/ES nº 23.286 Advogado Especialista em Direito Empresarial e Contencioso Cível | Professor Adjunto de Direito Privado Sócio Administrador | Vinhas Menezes Netto Advogados

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5 dicas para “encantar” o seu cliente

Conseguir clientes é uma habilidade fundamental a qualquer advogado. Afinal, sem clientes não há honorários e, assim, não há negócio.

No entanto, em um paralelo com a ideia de que “um real economizado é melhor que um real ganho”, ainda mais importante do que conseguir um novo cliente é manter os seus clientes atuais.

Para isso, não basta simplesmente a inabalável confiança que o seu cliente deve ter em seus serviços mas, principalmente, um esforço constante do profissional para “encantar” aquele que garante a sua renda. Você deve, assim, procurar sempre se diferenciar da concorrência de modo a fidelizar o seu cliente.

1. Pratique empatia e não se precipite

Há, historicamente, um distanciamento entre o advogado e seu cliente: o advogado é o ente que tudo sabe, solucionador de todas os problemas em que o seu representado se encontra. Porém, mais que um “salvador”, o cliente procura no advogado um “amigo”, que possa indicar com clareza, neste momento de angústia e incerteza, qual o melhor caminho a seguir.

>> Leia também: Advogado: “encurte a distância”!

Portanto, escute o que o seu cliente tem a dizer e pratique muito a sua empatia: entenda as dores de seu cliente e analise como, dentro da sua atuação jurídica, você pode ajudá-lo a minimizar quaisquer danos.

Ainda, tendo em vista a facilidade de acesso à informação, são grandes as chances de que o seu angustiado cliente já tenha feito por conta própria alguma pesquisa preliminar acerca do problema antes de consultá-lo. Ouça muito antes de falar e, apenas após entender as reais necessidades do seu cliente e estudar o caso, proponha uma linha de ação.

Regra geral, o seu cliente não espera uma solução imediata, mas espera que você escute, estude o caso e tenha a melhor solução após analisar todas as alternativas possíveis: é válido dizer “não sei” desde que acompanhado de “analisarei com profundidade e voltamos a conversar”.

Seja honesto e firme para aconselhar o melhor caminho possível, ainda que isso represente composição por meio extrajudicial e que, ao final, representará um menor montante de honorários. Demonstre ao seu cliente, enfim, que a sua proposta é efetivamente a que trará mais benefícios às dores existentes.

Lembre-se: mais que um salvador, o cliente precisa de alguém em quem possa confiar.

2. Aprecie o valor do seu cliente

Uma vez que você decidir representar um cliente, dedique a ele o seu melhor atendimento possível. Isso parece óbvio, mas é fácil esquecer esse preceito básico se você possui dezenas de clientes ligando, cobrando posições e solicitando trabalho ao mesmo tempo. O fato é que todo mundo quer se sentir especial e, ao demonstrar ao seu cliente o quanto ele é importante, você ganha a sua lealdade.

Você pode demonstrar o seu apreço ao cliente com algumas ações simples, mas que fazem toda a diferença:

- ligue periodicamente ao seu cliente informando o andamento do caso e o que você está fazendo, ainda que não tenha algum andamento relevante. Não espere o cliente te cobrar para informá-lo acerca do que acontece: a pior coisa do mundo para um cliente é sentir que o advogado não está prestando a atenção necessária em seu caso. Essa atitude simples demonstra que você se importa e está no controle da situação;

- marque reuniões presenciais para repassar o caso e estratégia, bem como para detalhar os próximos passos esperados;

- lembre de seu cliente em datas especiais: um e-mail, telefone ou cartão em épocas de festas e aniversário é uma ótima forma de mostrar seu apreço e aproximar-se além da estrita relação profissional.

3. Seja acessível

Ser acessível não significa estar disponível 24h por dia, mas ter canais de comunicação abertos ao seu cliente sempre que ele precisar. Deixe claro o modo com que o cliente pode contatá-lo (telefone, e-mail, mídias sociais) e organize-se para responder periodicamente.

Deixar uma mensagem sem resposta é passar uma péssima impressão ao cliente.

4. Seja transparente

Seu cliente não apenas quer, mas merece saber o que acontece no caso e qual o trabalho que você está prestando. Uma boa prática é encaminhar ao seu cliente, em uma base mensal, um relatório da situação do caso, das ações tomadas e expectativas para os próximos andamentos. Não deixe para encaminhar um relatório apenas ao final, “justificando” a cobrança de honorários: um cliente bem informado é um cliente satisfeito.

Da mesma forma, enviar periodicamente um extrato detalhado de gastos incorridos e trabalhos prestados é uma boa forma de evitar questionamentos das cobranças enviadas e da sensação de que “o meu advogado é muito caro”. Mostre com transparência que o seu trabalho vale o que você cobra.

Ainda, por mais simples que seja o caso, faça sempre uma proposta de honorários. Afinal, “o que é combinado não sai caro”, não é mesmo? Faça sempre uma proposta de honorários em linguagem acessível, clara, detalhando sempre: (i) o escopo do trabalho que será prestado; (ii) o valor a ser cobrado pelos serviços; (iii) a forma de cobrança/pagamento; e (iv) quaisquer notas adicionais importantes para a compreensão da proposta, como inclusão ou não de despesas diversas, custo cobrado por diligências extra, etc. Idealmente, faça a sua proposta em duas vias e peça que o cliente assine o seu “de acordo” em uma delas.

5. Faça o acompanhamento “pós-venda”

O caso acabou? Envie de tempos em tempos uma nota aos seus antigos clientes, perguntando se tudo anda bem ou se há algo em que você possa ajudar.

Ainda, o seu “pós-venda” é uma ótima oportunidade para colher feedback: verifique com o cliente se ele possui sugestões para melhorar o seu atendimento, e como as suas ações foram percebidas.

Mostre, assim, que a sua relação com o cliente não acabou após o recebimento de honorários mas, ao contrário, que você possui uma preocupação genuína com o bem estar de seu representado. Seja lembrado!

Você tem mais alguma dica? Sugestões? Envie nos comentários ;)

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Vale o repost: manter um cliente é certamente muito mais barato que conseguir um novo cliente. E como podemos encantá-lo?

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Palestra Jurídica: Como preparar?

Ministrar uma palestra jurídica é um ótimo meio de firmar a sua reputação e fazer novos contatos que, eventualmente, podem gerar novos clientes e casos de sucesso. Ao falar a um determinado público acerca de um assunto específico de sua expertise, há grandes chances de que potenciais clientes com dúvidas específicas venham procurá-lo após a palestra e que essas consultas acabem se tornando relações profissionais de longo prazo.

Conversamos com Pedro Ramunno, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e fundador da Ramunno Advogados, que já foi palestrante em diversos eventos ao longo da sua carreira.

HubJur: Pedro, tudo bom? Conte-nos um pouco acerca da sua trajetória acadêmica e profissional, e em que momento e por que passou a ministrar palestras jurídicas.

Pedro Ramunno: Tudo ótimo! Antes de começarmos, gostaria de agradecer pelo convite e pela oportunidade para dividir um pouco da minha experiência.

Já tem algum tempo que ministro palestras jurídicas e sobre temas relacionados à negociação estratégica. Lembro-me que ministrei a minha primeira palestra entre o 2º e o 3º ano da faculdade - tinha acabado de fazer 19 anos – hoje consigo ver como o tempo passa rápido. Havia participado de uma competição de mediação organizada pela ICC (International Chamber of Commerce, sediada em Paris) como um dos representantes da Faculdade de Direito da USP, onde me graduei. Como a palestra foi originada de um convite de um dos patrocinadores da nossa equipe, foi quase como uma intimação para participar e dividir o que havia aprendido e vivenciado durante a competição!

Apesar da pouca idade, o resultado foi muito interessante e positivo e acabou, inclusive, dando origem ao primeiro rascunho do livro sobre negociação que escrevi - “Negociação e Direito - Proposições”, publicado pela Editora Saraiva.

Desde então, as palestras e aulas passaram a acompanhar a minha trajetória acadêmica e profissional. Enquanto estava na faculdade e era estagiário em Direito Empresarial de renomados escritórios de advocacia, conciliava a vontade e o interesse em ministrar as palestras, concentrando-as principalmente nos finais de semana, entre outras razões, para possibilitar viagens para outras regiões do país. Nesse período, cheguei a dar cursos e palestras em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Quando me formei, iniciei meu mestrado em Direito Comercial (também na Faculdade de Direito da USP) e decidi abrir o meu escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, que hoje se chama Ramunno Advogados. As palestras passaram, assim, a ter também uma importante função de apresentar o trabalho desenvolvido pelo escritório e consolidar a marca no mercado jurídico, que é bastante competitivo. Além disso, passou a ser uma interessante alternativa de captação de novas oportunidades de parcerias e trabalhos.

Atualmente, com a verdadeira oportunidade de compor o corpo docente de uma das prestigiosas Faculdades de Direito do Brasil, enxergo as apresentações e palestras em geral como um momento para compartilhar reflexões e discutir com colegas e amigos que muito admiro. Pensando na advocacia, continua sendo uma maneira indireta de divulgar as atividades desenvolvidas no escritório.

HubJur: Como você escolhe o público e o tema que será tratado em suas palestras? Qual o “caminho das pedras” para efetivamente encontrar esse público e fazer com que compareçam à palestra?

Pedro Ramunno: A pergunta é muito interessante, pois, na prática, não necessariamente aquele que ministrará a palestra escolhe o tema e o público-alvo. Pode parecer um pouco estranho colocar dessa forma, mas acho que fará sentido ao levar em consideração as formas como as palestras se originam e, principalmente, os objetivos das palestras. São basicamente 3 formas: (i) convite para palestrar em eventos que já definem o tema e o público-alvo, (ii) convites para palestrar em eventos que definem tão somente o público-alvo, deixando o tema a cargo do palestrante, e (iii) organização de eventos nos quais o tema e o público-alvo ficam a cargo do palestrante.

Ora, em primeiro lugar, nos eventos em que somos convidados para palestrar em que o público e o tema já vem fechados para o palestrante, a palestra acaba sendo um importante mecanismo para consolidar a imagem do palestrante e posicionar, com qualidade, a marca da entidade que ele representa, seja um escritório de advocacia, seja uma instituição de ensino ou mesmo um órgão de classe. Nesses casos, não há uma preocupação efetiva para encontrar o público desejado, pois ele já vem “junto com o pacote”, devendo-se dar quase que exclusiva atenção àquilo que será apresentado na palestra e a adequação do conteúdo ao público.

Em segundo lugar, em eventos em que já é pré-definido um público-alvo, devo escolher o tema que será tratado para “casar” com as expectativas do meu público. Se sou convidado para um evento com profissionais da área de Direito Empresarial, não devo tratar, por exemplo, sobre Direito do Trabalho, da mesma forma que não escolherei um tema ou abordagem extremamente técnicos, para apresentar para profissionais do mercado não jurídico, que, no geral, não possuem conhecimentos jurídicos tão profundos ou não se interessam tanto pelos embates doutrinários relacionados à matéria em questão. Nesses casos, vale a pena perguntar aos organizadores do evento qual seria a abordagem ideal ou mesmo o tema esperado, já que muitas vezes o convite vem com a expectativa de ouvir sobre determinada abordagem.

Nas demais ocasiões, a escolha do tema e do público guarda maior importância e está associada ao objetivo do evento ou do palestrante. Se quero validar uma tese jurídica em construção, pode ser mais estratégico focar a abordagem em aspectos técnicos e escolher um público composto por profissionais da minha área de atuação. Se, por outro lado, quero propor para potenciais clientes essa mesma tese jurídica, definitivamente não vou querer que meu público seja composto por profissionais da minha área de atuação, mas, sim, por aqueles que podem ter interesse em contratar a solução proposta. É importante pensar se a ideia é atingir um nicho específico e, se for o caso, qual nicho.

Encontrar o público procurado é sem dúvida uma tarefa árdua, mas certamente muito menos difícil e enigmática do que parece. A mecânica é igual à da oferta e da demanda, sendo que o tema, o conteúdo da palestra e a credibilidade do palestrante são os responsáveis pelo deslocamento da curva da demanda. Um tema bem escolhido apresentado por uma pessoa com credibilidade, associado à adequada divulgação, dificilmente não contará com o público desejado.

HubJur: Qual o grau de aprofundamento que a abordagem de um tema deve ter em uma palestra, digamos, de uma hora de duração?

Pedro Ramunno: Essa pergunta guarda um pouco de relação com a anterior. O grau de aprofundamento da palestra está associado à expectativa do público-alvo, bem como à capacidade de assimilação do conteúdo pelo próprio público-alvo, levando em consideração, é claro, o tempo de apresentação da palestra.

Ora, de nada adianta preparar uma exposição com diversas inferências doutrinárias se a plateia for composta por profissionais que não possuem familiaridade com a área jurídica ou se o objetivo for tratar sobre o tema de forma bastante prática. O público não terá nem interesse em acompanhar essa exposição, nem conhecimento prévio para compreender todas as nuances associadas a uma apresentação eminentemente doutrinária. Nesses casos, parece-me muito mais efetivo e interessante apresentar casos práticos relacionados ao tema desenvolvido e demonstrar como esses casos concretos estão próximos do público, bem como de que forma o conteúdo apresentado é relevante para eles.

Indo direto ao ponto, o público-alvo molda muito mais o tema e o conteúdo da palestra, do que o contrário. Atualmente, num ambiente extremamente midiático e tecnológico, no qual temos incontáveis fontes de informação na palma da nossa mão, o principal ativo que você ter é a atenção das pessoas. Preparar a sua fala pensando na atenção das pessoas é algo essencial.

HubJur: Qual a estrutura básica de uma palestra jurídica? É necessário ter apresentações digitais (power point)?

Pedro Ramunno: A estrutura básica de qualquer palestra, inclusive jurídica, guarda forte relação com o estilo do palestrante.

Há aqueles que gostam de apresentar desde logo a conclusão do que será abordado e, no decorrer da apresentação, justificar o “caminho” para essa conclusão, enquanto outros preferem concatenar logicamente os argumentos com o intuito de, ao final, expor a conclusão. Não há receita pronta, dependendo exclusivamente do estilo do palestrante e da sua capacidade para expor os argumentos propostos. O importante é ser claro na exposição e não deixar o público com dúvidas, salvo, é claro, se deixá-los com alguma dúvida for o objetivo principal da exposição.

Quanto às apresentações digitais, certamente representam um ativo, mas não uma necessidade. É importante deixar claro que a apresentação digital (independentemente da plataforma utilizada) é destinada, principalmente, para o próprio palestrante, servindo de apoio para a ordem cronológica da apresentação. Aqueles que se prendem muito às telas, praticamente lendo o seu conteúdo, não apenas tornam a apresentação chata e desinteressante, como fazem um péssimo uso da tecnologia. Afinal, o protagonista não deve ser o computador. E olha que falo isso com a experiência de professor de graduação, na qual a atenção dos alunos é o maior ativo e a maior conquista que um professor pode ter.

HubJur: Como lidar com o nervosismo?

Pedro Ramunno: Novamente, não existe uma receita pronta para isso. Acredito que nervosismo e domínio do conteúdo dificilmente coexistem. Por meio do treino do que será exposto e do domínio do conteúdo a ser apresentado, o nervosismo é, aos poucos, deixado de lado. Além disso, é importante levar em consideração que, ao menos em tese, o palestrante é quem melhor domina o conteúdo da palestra.

É claro que um pouco de “frio na barriga” está sempre presente e é essencial para manter a atenção e melhorar o desempenho, desde que não transpareça para o público e afete negativamente a apresentação. O segredo é, enfim, ter calma e preparar com dedicação a sua exposição.

“Mandingas” como “imaginar a plateia sem roupa” ou qualquer outra do tipo não me parecem a melhor solução. Preparo é, na minha opinião, o caminho.

HubJur: Que dicas você tem aos nossos leitores para preparar uma palestra jurídica?

Pedro Ramunno: Gosto de pensar que uma palestra nada mais é do que uma negociação entre o palestrante e o público. Como toda e qualquer negociação, uma das principais atenções reside na fase de planejamento.

Sendo assim, algumas dicas importantes para preparar uma palestra jurídica são: (i) dominar todo o conteúdo da apresentação, pois a credibilidade do palestrante está associada à confiança que o público deposita em sua exposição; (ii) conhecer com profundidade a composição do público e, em especial, os seus interesses; (iii) adequar o conteúdo da apresentação a situações que sejam do interesse do público, por meio de exemplos e casos concretos; (iv) treinar previamente a apresentação, controlando o tempo e disposição dos argumentos.

Nunca será possível, é claro, antever todos os imprevistos que poderão ocorrer no decorrer da apresentação. Fato é que com treino e experiência contornar os imprevistos se torna uma tarefa muito mais tranquila.

HubJur: Em sua experiência, o que advogado ganha ao ministrar palestras jurídicas?

Pedro Ramunno: Os benefícios são inúmeros e gostaria de dar especial atenção para dois deles.

Em primeiro lugar, ministrar uma palestra jurídica é uma boa forma de exposição e de consolidação da imagem do advogado e da entidade que representa no mercado jurídico, que é reconhecidamente bastante competitivo e com várias restrições ao marketing jurídico. Afinal, falar bem sobre um tema relevante agrega valor e credibilidade ao expositor.

Além disso, em segundo lugar, mas não menos importante, a depender do tema da palestra, pode ser uma excelente alternativa para captação de novos clientes. A apresentação de uma tese jurídica que traga uma solução a um problema concreto pode aproximar o advogado de potenciais interessados na contratação de seus serviços. Essa acaba sendo uma estratégia relevante, principalmente quando se leva em consideração – saliente-se – as incontáveis restrições ao marketing jurídico impostas pelo Código de Ética da Advocacia. Toda oportunidade de boa exposição deve ser aproveitada ao máximo.

Apenas uma observação: não é necessário que você se venda para ter credibilidade. Seja autêntico e capacitado que a credibilidade virá como uma consequência natural. Tente se passar por capacitado sem a devida bagagem que você, no máximo, será taxado como alguém que fala bem em público.

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Análise SWOT para Advogados

Você conhece a ferramenta SWOT?

A análise SWOT é muito utilizada em administração e pode ajudar você a identificar melhor os pontos positivos (vantagens a serem exploradas) e negativos (que devem ser corrigidos) em seu negócio.

Um escritório de advocacia, sob pena de “mercantilizar” o conceito, não deve ser pensado como uma empresa. No entanto, na prática, qualquer “dono” de escritório deve planejar o desenvolvimento da “firma” como se negócio fosse, de forma a minimizar os riscos a que está sujeito e assegurar a sua prosperidade.

Dessa forma, sendo o advogado também um empreendedor (ainda que não empresário), é essencial que faça proveito de técnicas e ferramentas exploradas em administração, incluindo-se aí a análise SWOT.

O que é a análise SWOT?

SWOT é um acrônimo para: Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). O uso da análise SWOT para uma firma de advocacia permite que o advogado analise fatores internos e externos que compõe a reputação da banca, a sua capacidade de atrair e reter clientes, bem como a viabilidade na continuidade do negócio. Permite ao advogado, ainda, detectar problemas e propor soluções que possam evitar um cenário desfavorável.

E como eu preparo a análise SWOT do meu escritório de advocacia?

Para preparar a análise SWOT, divida uma folha de papel em 4 quadrantes como na figura do início deste post (ou clique aqui para baixar o PDF). Com a folha dividida, vamos começar a preencher cada um dos campos.

Forças (Strengths)

Liste todos os fatores internos que fortaleçam a organização do seu escritório e do seu trabalho, e lhe deem uma vantagem que os seus competidores não possuem. Esses fatores podem ser advogados altamente qualificados em determinada área ou que possuem grande experiência e desempenho em determinados tipos de caso, um time interno de jovens advogados com formação excepcional e/ou qualquer outro fator que diferencie e dê uma vantagem competitiva da sua firma sobre outros escritórios. 

Você deve pensar em como explorar e potencializar as forças do seu escritório, de forma a tornar a sua vantagem ainda maior, trazendo valor ao negócio.

Fraquezas (Weaknesses)

Agora você deve listar neste campo todas as características que coloquem a sua firma em desvantagem em relação aos seus concorrentes, e que afastem a sua firma dos objetivos propostos. Ao reconhecer as fraquezas você poderá traçar planos de ação para corrigí-las ou minimizá-las, impedindo que esses fatores prejudiquem seus objetivos para a firma.

Exemplos de fraquezas são: poucos contatos na área de atuação em que se pretende trabalhar, baixo reconhecimento no mercado de trabalho e limitado alcance a potenciais clientes, falta de especialização na área do Direito em que se pretende atuar, número excessivo de casos que trazem pouco ou nenhum pagamento, deficiência no sistema de faturamento e cobrança que prejudique o recevimento de honorários.

Oportunidades (Opportunities)

As oportunidades são fatores externos que podem representar ganhos ao escritório e que, portanto, podem ser aproveitados para o crescimento. As oportunidades podem surgir da inabilidade/incapacidade de concorrentes em realizar determinada função (criando uma demanda por serviços específicos que poucos atendem), o possível ingresso de um sócio que traga bons clientes, uma premiação ou atenção da mídia para algum caso em que você tenha trabalhado e que pode aumentar a sua credibilidade frente a novos clientes.

Ameaças (Threats)

Finalmente, liste as ameaças, que são elementos externos ao seu negócio que podem trazer problemas aos seus objetivos, causando prejuízos, perda de confiança e organização em seu negócio. As ameaças são incontroláveis e devem ser previstas para que haja o planejamento de quais ações serão tomadas se ocorrerem.

Exemplos de ameaças seriam a permissão para que escritórios de advocacia estrangeiros passem a operar no país, aumento de impostos, a dispensa da atuação do advogado em determinados procedimentos, alterações de lei (por exemplo, a descriminalização do uso de drogas representaria uma ameaça a um advogado criminalista que atuasse com muitos usuários de drogas detidos).

Após refletir profundamente acerca desses pontos importantes, você terá um “diagnóstico” bastante interessante da saúde de sua firma e poderá planejar quais ações tomar caso as hipóteses aventadas venham a se concretizar.

Você já usou a análise SWOT em seu escritório? Compartilhe as suas experiências conosco!

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Você já ouviu falar de análise SWOT? Ela pode se tornar um grande aliado para que você tenha uma visão mais abrangente da situação do seu escritório de advocacia!

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4 Pontos da Justiça de Pequenas Causas (nem sempre compreendidos)

Você acha o nosso sistema judicial eficiente? No Brasil há muita reclamação quanto à longa duração dos processos, o que leva a um certo descrédito no poder judiciário para resolver problemas, principalmente se o problema diz respeito a causas menores e baixa complexidade.

A Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995) representou um grande avanço para a resolução de conflitos na sociedade brasileira: criou um sistema de justiça mais informal e célere para conflitos menos complexos, acelerando todas as etapas do processo e, consequentemente, permitindo uma decisão em menos tempo.

Mas quais os pontos que merecem ser conhecidos por todos nós? Listamos 4 características que merecem atenção.

1.    Entrar com processos no valor de até 40 salários mínimos

Quando se fala em Juizado Especial ou Juizado de Pequenas Causas, muitos imaginam que apenas valores muito pequenos podem ser contestados. Mas não é bem assim: a lei permite levar ao juizado casos em que a ação trata de conflitos até o valor de 40 salários mínimos.

2.    Opções para o ajuizamento de processos com valor da causa acima de 40 salários mínimos

Mas e se o meu caso tratar de um valor acima de 40 salários mínimos? Não posso levar para o juizado?

Bom, em princípio sim, mas vale discutir: o § 3º do art. 3º da Lei nº 9.099 de 1995 permite que casos com valores maiores também sejam levados à justiça de pequenas causas, mas considera que a parte quer discutir o valor até o teto de 40 salários mínimos, abrindo mão do que exceder.

Em resumo, é preciso avaliar se vale a pena abrir mão de um valor excedente para conseguir um resultado mais rápido pelo juizado.

3.    Não há cobrança de custas do processo

Para favorecer o acesso à justiça de pequenas causas e, de certa forma, incentivar a resolução de conflitos envolvendo pequenos valores, na justiça de pequenas causas as partes não precisam pagar as custas tradicionalmente cobradas no momento do ajuizamento da ação.

No entanto, é importante ressaltar que esta isenção é concedida apenas no primeiro grau de jurisdição, ou seja, se quiser recorrer deverá pagar a custa processual correspondente (art. 54 da Lei nº 9.099 de 1995).

Além disso, ao contrário do que se possa imaginar, não pagar custas não significa que você pode entrar com qualquer tipo de ação sem qualquer fundamento ou responsabilidade: você ainda pode ser responsabilizado por “litigância de má fé” e condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogados se o juiz entender que você não tem justificativa legítima para o seu pedido no processo.

4.    Desnecessidade da atuação de advogados

Em casos envolvendo valores até 20 salários mínimos, não é obrigatória a presença de advogado no juizado, podendo as partes atuar no processo diretamente. Obviamente, as partes podem contratar um advogado se assim desejarem.

5.    Possibilidade de fazer a petição inicial em cartório

Caso a parte opte por ajuizar a ação sem advogado, terá de preparar os documentos necessários para iniciar o processo por conta própria. Como as pessoas em geral não têm segurança para preparar os documentos e redigir petições, a lei permite que se dirijam ao cartório e lá sejam recebidos por funcionários que irão traduzir o caso em uma petição preparada no ato (art. 14 da Lei nº 9.099 de 1995).

Como se vê, de uma maneira geral, observa-se que a Justiça de Pequenas Causas é uma excelente forma para a resolução de conflitos, sendo bastante informal e criando diversos incentivos para que as pessoas a utilizem, dispensando até mesmo o advogado em alguns casos.  Ainda assim, destacamos que o suporte de um profissional do Direito é essencial, por potencializar a chance de as partes verem seus direitos corretamente apresentados ao juiz.

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VOCÊ SABE O QUE É “VESTING”?

Se você é empreendedor, provavelmente já ouviu falar em “vesting” ou, abrasileiradamente, em “vestir” suas ações1. Mas o que seria o vesting?

Esse termo muito falado no ambiente de startups com forte presença no cenário americano pode ser entendido, para fins de legislação brasileira, como a opção de compra da participação na empresa, firmado por um contrato. Em outras palavras, um sócio que possui as ações “vestidas” apenas receberá a sua participação societária após o cumprimento das condições determinadas no contrato.

No presente artigo, traçamos alguns pontos relevantes quanto ao uso “vesting” na realidade brasileira que podem ser úteis aos empreendedores que estiverem discutindo a divisão da participação societária na empresa ou o ingresso de novos sócios.

O que é uma opção de compra?

A opção de compra (call option) é um direito que confere ao seu titular a possibilidade de adquirir um determinado ativo por um preço estabelecido em contrato, durante um período ou data determinada.

No caso de uma sociedade em que se pretende estabelecer o “vesting”, define-se no contrato o direito ao sócio de comprar a participação societária acordada por um determinado preço. O contrato de “vesting”, assim, estipularia que um sócio teria o direito a adquirir um percentual (ou certo número de ações) da empresa por um determinado preço, cumpridas as condições acordadas.

O que está contido no contrato de “vesting”?

As partes possuem plena liberdade para firmar em contrato o que quiserem, desde que respeitada a legislação vigente. Em outras palavras, tudo o que não for proibido é permitido.

Apesar da liberdade contratual das partes, espera-se no contrato de “vesting” alguns elementos essenciais:

(i) Partes: o contrato deve conter como partes (e ser assinado por) todos os sócios envolvidos, sendo ainda recomendável a assinatura da própria sociedade como interveniente anuente;

(ii) Objeto: deve ainda estar claro o objeto do contrato de “vesting”, ou seja, deve estar bem definido o número e/ou participação societária a ser “vestida” e que estará sujeita à opção de compra por parte do sócio;

(iii) Preço, Condições e Prazo: o contrato de “vesting” deve ainda prever o valor pelo qual a opção de compra será exercida (isto é, quanto deverá ser pago aos demais sócios pelo sócio que exerce o seu direito de “vesting”), bem como toda e qualquer condições para que o “vesting” seja feito, incluindo metas, eventos “gatilhos” (como um investimento) e prazos.

“Vesting“ reverso

Usualmente, o “vesting” é feito da seguinte forma: o novo sócio que terá ações “vestidas” não detém a participação que lhe foi prometida, mas tem o direito de adquirí-la após determinadas condições serem cumpridas, como o decurso de prazo (e.g. ¼ a cada ano), evento “gatilho” (e.g. entrada de um investidor no negócio) ou atingimento de metas (e.g. aquisição de um número mínimo de clientes).

Porém, é possível ainda que seja firmado um “vesting” reverso: o novo sócio recebe a sua participação desde o início, sendo dado, contudo, uma opção de compra aos demais sócios de tal participação, a ser exercida caso determinadas condições ocorram (e.g. caso o novo sócio decida deixar a empresa dentro de 2 anos).

“Cliff”

Ainda, ao tratar de “vesting”, é bastante comum nos depararmos com o termo “cliff”. O “cliff” corresponde ao período inicial em que o novo sócio não terá qualquer participação caso saia da sociedade. Em uma analogia, seria um “período de carência” no direito de “vesting”.

Assim, imagine que um novo sócio tenha recebido 25% das ações de uma sociedade a serem vestidas por 4 anos, liberadas ¼ por ano trabalhado e com um “cliff” de um ano. Após o final do primeiro ano trabalhado, o novo sócio poderá adquirir ¼ das ações vestidas, adquirindo os demais em frações de ¼ ao final de cada ano subsequente, até que todas as ações estejam totalmente transferidas. Contudo, se o novo sócio desistir do negócio antes do final do primeiro ano, não receberá nenhuma ação, em função do “cliff”.

Importância do “vesting”

Para melhor demonstrar a importância do “vesting”, citamos abaixo algumas situações em que o “vesting” pode ser interessante:

(i) se você possui um sócio novo e quer garantir que ele contribua para o desenvolvimento da empresa, o vesting pode ser uma ótima ferramenta para evitar surpresas desagradáveis (e brigas): pode-se, por exemplo, condicionar que uma participação de 5% em sua empresa seja “vestida” em 5 anos após atingir determinadas metas, sendo que o novo sócio receberá 1% a cada ano cumprido em prol da empresa;

(ii) se você fez uma nova contratação em que há uma combinação de bom salário e participação na sociedade, a participação pode ser igualmente vestida, condicionada ao cumprimento de determinadas metas que irão mostrar como o novo funcionário trouxe valor à empresa (de fato, uma recompensa); e

(iii) o “vesting” pode ainda ser bem visto por um novo investidor: pode-se determinar que os sócios retomarão parte de sua participação societária diluída no investimento por meio do “vesting”, demonstrando que estão comprometidos a manter e desenvolver o negócio após o aporte de recursos do investidor pelos próximos anos.

Os exemplos são inúmeros. Basta ter em mente que o “vesting” é, assim, uma ótima ferramenta para evitar desavenças futuras, em que um sócio promissor acaba por não mostrar o valor que tanto se esperava, desligando-se da empresa e exigindo a sua parte do patrimônio ou, pior ainda, permanecendo como peso morto no seu empreendimento e criando divergências que levam a sua empresa ao fracasso.

Se o seu sócio é bom e tem o desejo de promover o sucesso de sua startup, o “vesting” não representará nenhum prejuízo: ao contrário, reforça o compromisso de esforço conjunto que deveria guiar a sua empresa desde o início.

Vale, portanto, a contratação de um bom advogado que possa analisar o seu caso e encontrar o melhor acordo de “vesting” possível. Cláusulas claras redigidas por um bom profissional podem prevenir muita dor de cabeça criada por um contrato mal preparado que venha eventualmente a ser questionado em juízo.

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1Para efeitos deste artigo, ao nos referirmos a “ações” englobamos tanto ações efetivamente que compõem as sociedades por ações (anônimas) e as quotas de sociedades limitadas.

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7 dicas para criar um perfil profissional  online matador

Não importa se você busca atrair mais clientes, mostrar uma boa imagem para seus clientes atuais ou mesmo conseguir um novo emprego em um bom escritório: hoje é essencial ter um perfil profissional online matador.

Antes de contratar os seus serviços, clientes e empregadores inevitavelmente irão procurar as suas “credenciais” na Internet, de modo a saber um pouco mais acerca da sua vida, da sua experiência acadêmica e profissional passada e mesmo da opinião de outras pessoas acerca do seu trabalho.

Você pode criar o seu perfil online gratuitamente em sites como LinkedIn e no próprio HubJur. Contudo, é importante observar alguns cuidados ao elaborar o seu perfil online, e que podem fazer toda a diferença.

1. TENHA SEMPRE EM MENTE O SEU PÚBLICO ALVO

Ao escrever o seu perfil profissional, tenha sempre em mente quem é o seu público alvo: são seus clientes? Novos clientes? Possíveis empregadores? O que essas pessas gostariam de ler em seu perfil que chamaria a atenção como algo que elas almejam?

Assim, não há nada errado em escrever algo como “Advogado atuante em direito do consumidor”, mas se você pretende dar mais conteúdo a possíveis clientes na área, uma descrição como “Advogado com larga experiência em casos X, Y, Z” talvez seja mais interessante. Se busca chamar a atenção de um empregador, ao invés de inserir que “Tenho experiência em liderança de equipes” talvez faça mais sentido algo como “Liderei uma equipe de X pessoas entre 20XX a 20XX, sendo o responsável por X, Y e Z com resultados muito positivos e reconhecimentos internacionais de W”.

É importante, portanto, que a descrição de suas melhores habilidades sejam enfatizadas visando quem você pretende atrair.

2. FOTO

Insira em seu perfil uma foto com “aparência profissional”. Sendo advogado, busque uma foto de perfil em traje social, representando a seriedade da profissão e que passe uma imagem de confiança ao seu cliente. 

Antes de contratar um profissional, a grande maioria gosta de ter uma ideia de “quem estou contratando”. 

Ah, e sorria: mostre em sua foto que você é uma pessoa acessível e confiante :)

3. CHAME A ATENÇÃO NOS PRIMEIROS INSTANTES

Fato é que muitas pessoas não lerão o seu perfil por inteiro e, portanto, é essencial que você insira as informações mais relevantes logo no começo do seu perfil.

No HubJur, por exemplo, você tem a opção de inserir mais informações sobre você e o seu trabalho, e esta informação é uma das primeiras listadas em seu perfil ao cliente.

Use uma linguagem direta e acessível, evitando o uso de jargões jurídicos. Busque, sem perder o profissionalismo, demonstrar um pouco de sua personalidade na descrição de forma a conquistar o cliente.

4. DESCREVA A SUA TRAJETÓRIA

Seus clientes querem saber quem você é e qual caminho percorreu até chegar aqui. Preencha ao máximo possível toda a sua trajetória acadêmica e profissional relevante, de modo a demonstrar ao potencial cliente o quanto você precisou estudar e se esforçar para ser a autoridade que é no assunto em questão.

No entanto, deixe o seu perfil relevante: se você presta serviços jurídicos, não há qualquer sentido em incluir em seu perfil que foi professor de capoeira em 2003… Lembre-se sempre do público alvo!

5. LISTE AS SUAS PUBLICAÇÕES

Ao publicar material jurídico, você ganha o status de “autoridade” no assunto, automaticamente. Portanto, aproveite esta vantagem e liste as publicações efetuadas. Livros, artigos, teses, entrevistas, não importa!

Material bem escrito, invariavelmente, trará negócios à sua carteira. 

Além de listar as suas publicações no perfil, no HubJur você ainda pode publicá-las na seção de Artigos Jurídicos, gratuitamente.

6. PEÇA RECOMENDAÇÕES

Hoje é importantíssimo que você tenha boas recomendações. Se muitas pessoas comprar ou deixam de comprar um produto com base em avaliações de outros usuários, muito mais relevante são serviços pessoais como os prestados por um advogado!

No HubJur, você pode pedir recomendações não apenas de clientes que você tenha atendido, mas também de outros advogados. 

Ter boas recomendações é um diferencial matador quando um cliente analisar o seu perfil (muito mais até do que o valor de honorários cobrado).

7. PARTICIPE E MOSTRE RELEVÂNCIA

Finalmente, demonstre que você é um advogado ativo e participativo em sua área de atuação. Publique conteúdo e participe de discussões que possam interessar aos seus potenciais clientes.

No HubJur, você pode participar do Fórum (no qual potenciais clientes postam questionamentos aos advogados) ou da Tribuna (fórum exclusivo de advogados para troca de experiências e documentos).

Tem mais alguma dica? Preencha agora o seu perfil matador no HubJur!

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Está com o seu perfil profissional em dia? Veja algumas dicas!

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Nova investida da OAB contra startups de Direito

Em tempos de pandemia, nota-se uma evolução bastante significativa no meio do Direito, com reuniões e trabalho remoto prevalecendo, despachos em salas virtuais com juízes em processos inteiramente eletrônicos, e uma celeridade em processos jamais vista na história do nosso Judiciário.  O Judiciário foi forçado nesse curto espaço de tempo a evoluir, abraçar a tecnologia. E a advocacia segue o mesmo caminho: com a utilização de tecnologia, vê que o seu trabalho pode ser mais eficiente com um menor desgaste.

Essa crise de saúde, imaginamos, ao menos abriria portas para que empresas que utilizam tecnologia para ajudar os nobres colegas em sua missão diária pudessem florescer. Mas acontece exatamente o oposto, em uma nova investida da OAB contra startups de Direito, as lawtechs/legaltechs.

Foi assim que o Conselho Federal da OAB postou em sua conta oficial no Instagram:

“Em defesa de um mercado ético, justo e eficiente para toda a advocacia, a OAB Nacional vem atuando contra a atividade das empresas conhecidas como lawtechs, as startups que oferecem de maneira ilegal serviços jurídicos a clientes, gerando concorrência desleal e causando grandes prejuízos à advocacia.“

A matéria completa encontra-se aqui: https://www.oab.org.br/noticia/58145/oab-age-para-enfrentar-atuacao-predatoria-de-startups-que-oferecem-servicos-juridicos-de-maneira-ilegal

Esta é, portanto, a nova ofensiva da OAB contra empresas de tecnologia dedicadas à atuação no mercado jurídico, sob a premissa de que por tratarem de tecnologia aplicada ao meio jurídico, ofereceriam serviços de maneira ilegal e confrontando a advocacia.

O posicionamento da OAB teve início possivelmente com a batalha travada entre OAB e startups que atuam no setor aéreo, como se verifica em algumas notícias veiculadas recentemente:

https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/oab-vai-propor-que-congresso-criminalize-acao-de-lawtechs-do-setor-aereo/

https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/oab-investiga-startups-direcionam-clientes

https://www.migalhas.com.br/quentes/320234/startups-prometem-indenizacao-por-problemas-no-setor-aereo-para-oab-servico-e-ilegal

Sobre essas questões, vale ler a reflexão do advogado Rodrigo Valverde, que assemelha a ação da OAB ao movimento ludista:

https://www.linkedin.com/posts/rodrigo-valverde-2698633_ludismo-e-a-oab-voltamos-ao-s%C3%A9culo-xviii-activity-6638800583111266304-7x6g

Comissões de startups e tecnologia na OAB existem aos montes, mas é preciso dialogar: essas comissões deveriam ser formadas para fomentar o uso de novas tecnologias e soluções, melhorando a vida dos advogados, não servir como meros meios de coerção e fiscalização de como essas tecnologias poderiam potencialmente ferir a reserva de mercado.  Nesse aspecto, chega a ser emblemática a fala do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que coordena o grupo:

"Acabou o tempo em que essas práticas eram toleradas, o CFOAB está determinado a lutar pela valorização do profissional e pelo espaço no mercado de trabalho que é exclusivo do advogado, nos termos da lei”

O órgão, portanto, mostra uma face muito mais preocupada em assegurar a reserva de mercado e dificultar que novas tecnologias possam afetar os ganhos de advogados menos atentos à essa evolução do Direito do que efetivamente apurar se estas empresas estão em frontal violação a dispositivos legais e, principalmente, como poderiam se ajustar para oferecer bons serviços aos advogados e população sem eventuais violações.

Obviamente, casos em que empresas violem frontalmente dispositivo legal devem ser apurados e responsabilizados, mas dentro dos limites legais e sem um posicionamento tão radical contra lawtechs/legaltechs como se estas tivessem o objetivo precípuo de prejudicar advogados.

Regra geral, contudo, essas startups buscam ineficiências no sistema jurídico e no trabalho do advogado, tão tradicionalmente travado, para trazer soluções que melhoram a vida de quem trabalha com Direito e de quem precisa do Direito -- exatamente o oposto da premissa manifestada no post da CFOAB.

Se é possível dizer que a pandemia trouxe algo positivo, foi a exigência que o meio jurídico evoluísse a passos largos em termos tecnológicos. E é esse o momento de a OAB abraçar as startups e fomentar a adoção de novas tecnologias que também sejam benéficas aos advogados. Os tempos mudam. E é hora de a OAB também mudar.

[hubjur]

Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

Em outubro de 2015, chamamos a atenção dos leitores em nossa FanPage no Facebook acerca de uma notícia de projeto de lei que autorizaria o microempreendedor individual (MEI) a utilizar o endereço de sua residência como sede da empresa:

“A necessidade de manutenção de uma sede social é um dos motivos pelos quais muitos empreendedores acabam por adiar a formalização de seu negócio.

A autorização para que o microempreendedor individual (MEI) possa utilizar o endereço da própria residência como sede de sua empresa - que segue agora para deliberação no Senado - é uma boa notícia ao empreendedorismo, e alarga as chances de formalização de grande parte de empreendedores que ainda não regularizaram a sua situação enquanto pessoa jurídica, ainda que aplicável apenas aos MEI. Você pode ver o projeto de lei complementar nº 278-B/2013 neste link: http://bit.ly/1ZHb3Np”

Agora, o projeto foi finalmente aprovado pelo Senado e aguarda apenas a sanção presidencial, como pode ser visto neste link: http://glo.bo/1MUbwTL

No mesmo post, mencionamos que era igualmente esperada a tendência para o PL do Senado nº641/2011, para empresas que operam em ambiente exclusivamente virtual:

“Em assunto relacionado, esperamos que a tendência também seja replicada com o Projeto de Lei do Senado nº 641/2011, ainda em tramitação e atualmente no CCJ, que autoriza a fixação de sede social em endereço social para empresa que opera em ambiente exclusivamente virtual (caso de muitas startups). Apesar do trâmite demorado, a aprovação deste regramento pode ser um impulso importante ao empreendedorismo nacional! Para os interessados, o link deste último projeto de lei é o seguinte: http://bit.ly/1MsW8fW”

Infelizmente, ainda não houve qualquer novidade quanto a esse segundo Porjeto de Lei, mas acompanharemos!

[hubjur]

Nesse artigo aqui repostado, vimos que já existia a discussão sobre a necessidade de utilizar um endereço comercial para empresas que operam em ambiente virtual. A discussão, pelo menos em matéria legislativa, não avançou muito e encontra-se em tramitação com um último andamento na CCJ ainda em abril do ano passado.

Em tempos de pandemia, cada vez mais os escritórios se tornam virtuais e o trabalho passa a não depender mais do espaço físico.

Esta tendência se verifica em movimentos de grandes empresas como anunciado pela mídia, o que mostra que sim, é possível trabalhar sem precisar de um escritório:

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,twitter-permitira-home-office-permanente-para-parte-de-seus-funcionarios,70003300415

https://www.infomoney.com.br/mercados/xp-anuncia-home-office-ate-dezembro-e-estuda-trabalho-remoto-permanente/

Esperemos que com essas novas tendências impostas pela crise mundial, ao menos parte dessa burocracia desnecessária seja superada e o nosso legislativo agilize um pouco a aprovação de medidas assim.

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Guia de sobrevivência do Advogado Iniciante

Após 5 anos de árduos estudos na faculdade, inúmeras noites viradas e uma boa quantidade de lágrimas, você finalmente consegue o tão sonhado canudo de formatura e o título de Bacharel em Direito. Mas ainda não acabou: some-se a isso mais outras noites viradas e livros devorados, muita pressão e pouca luz do sol, até que, finalmente, o resultado: você passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil e é, oficialmente, um advogado! Parabéns!

E agora?

Para muitos, o caminho parece óbvio: de OAB na mão, basta montar o seu escritório e começar a atender clientes, colocando em prática tudo o que aprendeu na faculdade. Infelizmente, o caminho óbvio não é, nem de longe, o mais fácil.

Diz-se que o caminho para o sucesso é fazer boas escolhas. Boas escolhas são feitas com experiência. E a experiência é conquistada com más escolhas. Pois bem, digo que tive minha quota de más escolhas na vida como advogado que, inevitavelmente, me possibilitaram adquirir pelo menos um pouquinho de experiência para compartilhar com aqueles que iniciam nesta tão pedregosa mas bonita carreira. Espero que este artigo possa lhe trazer algumas novas perspectivas.

MENTALIDADE DE ADVOGADO X MENTALIDADE DE EMPRESÁRIO

Ao sair da faculdade, juntei alguns colegas de classe para montarmos um escritório de advocacia. Confiantes da nossa formação e conhecimento, em um time bastante complementar, acreditávamos que seria uma questão de (pouco) tempo até que os mais diversos clientes batessem em nossa porta querendo os nossos serviços. Obviamente, tomamos também outras providências: confecção de cartões de visita, website e os mais diversos planos para encontrar os potenciais clientes. Em pouco menos de 2 anos, fechamos as nossas portas, por falta de dinheiro, ainda que com êxito em todos os casos em que atuamos no período. Mas qual foi o erro?

O erro foi pensar que abrir um escritório de advocacia é simplesmente advogar. Não basta alugar uma sala, colocar mesas e cadeiras e aguardar clientes baterem na porta procurando os seus serviços. Note que ainda que tivéssemos recomendações de outros clientes, o fluxo de clientes (e de dinheiro) era incompatível com os gastos que o escritório incorria na época.

O que faltou para o nosso sucesso foi pensar no escritório de advocacia como uma empresa.

Eu sei: segundo a OAB não podemos mercantilizar a mais nobre das profissões mas, na prática, todo bom “dono” de escritório tem que ser um bom administrador. É necessário, assim, pensar no fluxo de caixa que o seu escritório terá, os investimentos necessários (equipamento, material, contratação de estagiários, etc.), o plano de crescimento da firma nos próximos meses/anos e canais de divulgação/captação de clientes. Como advogado você deve ter uma maior preocupação no modo como será feita a captação de clientes e divulgação do escritório dentro dos limites normativos, de forma a não infringir as normas éticas da profissão. Antes de tudo, portanto, o advogado deve ter um bom Plano de Negócios.

PLANO DE NEGÓCIOS?

O Plano de Negócios é um documento que contém todas os elementos principais e planos da sua empresa (ou no caso, escritório), definindo, assim, como você visualiza o desenvolvimento do seu escritório ao longo do tempo, traçando uma linha mestra da sua visão para o negócio e que deverá ser seguida (ou corrigida) no dia-a-dia da sua atuação. Este documento representa a sua visão do futuro do escritório, e é importante que ele esteja bastante claro para que você possa apresentá-lo a seus sócios e parceiros, bem como para servir de base para a sua própria organização.

O Plano de Negócios é um ótimo ponto de partida antes de formalizar qualquer associação com seus futuros sócios, que devem compartilhar da sua visão e perspectivas ao negócio nascente. Definirá ainda o que se espera de cada um, metas e atuação, permitindo que o conjunto, como um todo, alcance os objetivos traçados.

Abaixo, seguem alguns elementos essenciais que considero importantes em seu Plano de Negócios:

(i) Principais Serviços.

Por experiência própria, entendo que um advogado em começo de carreira nem sempre pode se dar ao luxo de apenas atender a área de seu interesse ou prestar apenas um tipo de serviço. Ainda, pessoalmente considero que um bom advogado deve ter a sua especialização mas deve conseguir navegar bem por todas as áreas do Direito.

Contudo, é importante que você defina desde já em seu Plano de Negócios quais as áreas de atuação e serviços que o seu escritório pretende atender. Com essa definição, além de naturalmente conquistar uma maior experiência e segurança em casos da sua área de atuação, você terá uma maior clareza acerca de quais ações você deve priorizar para conseguir mais clientes na sua especialidade.

Antes de tudo, é essencial que você faça uma análise de mercado, de modo a confirmar se os serviços que você pretende fornecer possuem uma demanda real. Há clientes suficientes interessados em seus serviços (e com dinheiro para pagar os seus honorários)?

Tente listar os tipos de serviço que a sua firma irá prestar no dia-a-dia: consultas jurídicas, diligências como correspondente, audiências, elaboração de contratos ou atos societários, etc. O exercício mental de descrever os tipos de serviço a serem prestados é um bom ponto de partida para que você possa visualizar como a sua atuação ocorrerá no cotidiano do escritório.

Ainda, este exercício será muito importante para que te dar a clareza necessária ao colocar no ar a sua página na Internet e expor as suas qualificações a potenciais clientes (falaremos mais adiante sobre o marketing jurídico).

(ii) Clientes.

Por maior que seja o seu amor ao Direito, não há escapatória: sem clientes não existe escritório. O fluxo de clientes constante ao seu escritório é o que faz a roda girar: sem casos, não há dinheiro, e sem dinheiro, não há negócio.

Ao iniciar a carreira jurídica (e, diga-se de passagem, até durante o período de faculdade) são grandes as chances de que seus primeiros clientes sejam parentes e amigos que, regra geral, não estão tão interessados assim em pagar os seus honorários. “Amigos, amigos, negócios à parte” é um ditado que nem sempre se aplica aos novos profissionais e, assim, é quase certo que você trabalhará sem nada receber ou com algum acordo do tipo “recebo uma parte se e quando você ganhar”.

Nada contra esse procedimento. Além da experiência que você adquire, sempre há a possibilidade de que amigos de seus amigos comecem a te procurar, trazendo honorários. Dois pelo preço de um. De qualquer forma, ao planejar o seu negócio não é prudente confiar exclusivamente que o seu fluxo de clientes virá apenas de recomendações de conhecidos (a menos que o seu conhecido seja um advogado já estabelecido com bondade no coração suficiente para te repassar uma carteira inteira de clientes).

Coloque em seu Plano de Negócios quem serão os seus principais clientes. São consumidores insatisfeitos, buscando reparação? São empresas “startups” que precisam de auxílio jurídico? São casais que, infelizes com o casamento, querem se divorciar e negociar pensão? Defina o seu nicho, tendo em mente a sua área de atuação e serviços que serão prestados.

Busque desde já antecipar características essenciais de seus clientes: qual a faixa etária, sexo, ocupação, faixa salarial, escolaridade, local de residência, etc. Trace, assim, uma “persona” do seu cliente, com essas características específicas. Detalhe a frequência com que esses clientes necessitam de seus serviços, e como resolvem seus problemas hoje. Qual o seu diferencial em relação às soluções existentes? Quanto os seus clientes estão dispostos a pagar pelo seu serviço e em que forma de pagamento? Este cliente prefere ser atendido em seu escritório, por comunicação virtual ou outro modo? Qual o tamanho do seu mercado? Qual a extensão da sua atuação (apenas a sua cidade, estado ou país? estrangeiros?)? De que forma você encontrará este cliente (ou este cliente poderá te encontrar)?

Entender quem é o seu cliente é um passo fundamental para as estratégias que serão adotadas e, principalmente, ao sucesso de seu negócio. Foque as suas energias no seu cliente, decidindo como tornar o seu atendimento único e especial, em um negócio sustentável, que traga receitas suficientes para cobrir as suas despesas e gerar lucro.

>> Leia também: 5 dicas para “encantar” o seu cliente

(iii) Principais Parceiros.

Como diz o comemorado provérbio africano: “Se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá acompanhado.”. Nada mais verdadeiro. Para que qualquer negócio prospere (incluindo aí o seu escritório) é importante fazer os contatos certos e fechar as parcerias que trarão valor ao seu empreendimento.

Parceiros são outros advogados, empresas e pessoas que podem ajudá-lo, de uma forma ou de outra, a alavancar o seu negócio a outros patamares: eles podem otimizar os seus custos e tempo, aumentar a sua receita, reduzir riscos e melhorar as suas chances de prosperar.

Descreva em seu Plano de Negócios quem são os seus atuais ou potenciais parceiros, e quais tipos de recurso você pode adquirir com eles.

Seu parceiro é um proprietário de grupo de facebook recheado com pessoas do seu público alvo, e que se compromete a destacar um artigo jurídico seu? É uma empresa de co-working que abre espaço para que você possa palestrar para startups acerca de um assunto de interesse? É um escritório de advocacia maior que lhe passa regularmente serviços de correspondente jurídico? É um advogado em outra cidade que se dispõe a fazer diligências quando necessário? É uma plataforma que te possibilita publicar artigos e alcançar um número maior de pessoas interessadas no que você tem a dizer?

Enfim, deixe claro quem são esses indivíduos e empresas que agregam valor ao seu negócio, e como você pode aproveitar este contato para otimizar o seu escritório.

(iv) Concorrentes. 

Ao analisar o mercado em que você pretende atuar, olhe em volta. Quem são os seus concorrentes, como eles conseguem clientes e por qual motivo um cliente escolheria os seus serviços ao invés do serviço prestado por essas firmas? Quais as ações que esses concorrentes adotam hoje que são boas (e devem ser copiadas) e quais ações devem ser evitadas?

A existência de concorrentes nem sempre é um mal, e um concorrente não é necessariamente um inimigo. Verifique se aqueles que atuam na mesma área que você podem ser potenciais parceiros: oportunidades incríveis de negócios podem surgir de uma conversa.

(v) Investimento.

Apesar de o advogado ser um prestador de serviços, é fato que você precisará realizar alguns investimentos iniciais para tirar o seu negócio do papel. Até que o fluxo de clientes seja mais ou menos constante, com uma receita mensal aparecendo, você terá que arcar com alguns custos necessários para trabalhar.

- Estabelecimento

Ao contrário do que primeiro se imagina, não é necessário que você arque com grandes somas para encontrar um estabelecimento para trabalhar. O primeiro impulso de todo advogado iniciante é procurar uma sala que possa chamar de escritório, e ter um local para receber os seus clientes.

Contudo, existem alternativas baratas e convenientes ao advogado iniciante, que permitem que você possa exercer a advocacia sem precisar quebrar o cofrinho. Você pode, claro, alugar uma sala comercial (eu mesmo fiz isso), mas nada impede você de receber seus clientes em um ambiente separado e preparado para ter um aspecto mais profissional em casa mesmo, pagar por um espaço de trabalho compartilhado (co-working) ou reunir-se em confortáveis espaços públicos abertos, discutindo o caso enquanto paga um café ao seu cliente.

De uma forma ou de outra, lembre-se: a sua decisão ao montar o escritório deve levar em conta o perfil do cliente que você almeja. Faça um exercício de empatia e veja se a sua escolha condiz com o seu planejamento.

>> Para saber mais: 3 Alternativas Baratas ao meu Escritório de Advocacia

- Equipamento de escritório

Independentemente de você alugar o seu próprio escritório, montá-lo em sua casa ou participar de um co-working, alguns gastos com equipamento sempre são necessários.

Um computador simples é mais que o suficiente para os trabalhos do dia-a-dia do advogado, sendo essencial a utilização de um processador de textos e acesso à internet. Caso o seu computador não tenha um processador de textos instalados, recomendo a utilização do pacote LibreOffice, que é software livre e, portanto, totalmente legal para utilização.

>> Leia: Obtendo e compartilhando modelos de petições no HubJur

Se puder, invista um pouco também em uma impressora. Advogado sem documento na mão ainda é uma realidade distante…

- Certificado Digital, Token e Leitora

Como a modernização do nosso sistema judiciário é uma tendência, vemos cada dia mais a migração do sistema de peticionamento para a via eletrônica.

Em linhas gerais, para realizar o peticionamento eletrônico é necessário que você tenha um Certificado Digital e um Token ou Leitora. O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que comprova a sua identidade, que dá validade jurídica a determinadas transações eletrônicas e serviços pela Internet. A sua utilização confere maior agilidade e segurança e, sem dúvidas, é um enorme aliado do advogado, permitindo a sua atuação remota em muitas fases do processo sem a necessidade de deslocamento físico.

Na data de publicação deste artigo, é possível adquirir o Certificado Digital e o Token/Leitora no site da OAB-SP, válido por três anos, a um preço de R$ 85,00 pelo Certificado e entre R$ 30,00 a R$45,00 pelo Token ou Leitora.

Como a utilização do Certificado Digital foge da minha área de atuação como advogado empresarial/consultivo, tentarei futuramente convidar algum colega advogado que atue na frente litigiosa para explicar um passo a passo do peticionamento eletrônico.

- Marketing Jurídico

O advogado deve ater-se à divulgação de seus serviços de maneira comedida, em consonância com o que determina a norma de conduta imposta pela OAB.

Contudo, isso não significa que o advogado, de forma absoluta, deva adotar uma postura passiva em relação à captação de potenciais clientes, como pregam alguns. Alguns advogados que já “herdaram” carteiras de clientes de outros advogados e/ou que já possuem uma reputação firmada no mercado bradam por uma completa passividade do profissional nessa frente, ignorando as dificuldades enfrentadas por aqueles que, ainda sem renome, estão ávidos por encontrar aqueles que necessitam de seus serviços.

Diz o Código de Ética da OAB, em seu artigo 28: “O advogado  pode  anunciar  os  seus  serviços  profissionais, individual  ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.”. Nota-se, assim, que ainda que existam restrições à livre divulgação de serviços jurídicos, ela é prevista e permitida, desde que com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa. O uso da divulgação dos serviços do advogado dentro dos limites normativos impostos é, portanto, o que se chama de Marketing Jurídico.

O Marketing Jurídico é uma ferramenta essencial de todo advogado, e certamente deve ser considerado em seu Plano de Negócios.

Investir em Marketing Jurídico não significa pagar publicidade (Google Ads, Facebook Ads, etc.). Essas ações, em realidade, sequer são permitidas pelo Código de Ética e podem eventualmente criar complicações ao advogado por não respeitarem a discrição e moderação necessárias. Investir em Marketing Jurídico, em realidade, sequer representa despender (muito) dinheiro – há inúmeras formas gratuitas ou baratas de concluir essa tarefa:

(a) Cartão de Visitas: O cartão de visitas é um instrumento de trabalho essencial do advogado. Ao encontrar o seu cliente pela primeira vez ou em uma reunião de negócios, tenha sempre em mãos o seu cartão. Lembre-se de incluir o seu nome completo e número da inscrição na OAB, podendo ainda inserir o seu endereço, dados de contato, títulos ou qualificações profissionais e a sua especialização. Faça um cartão de visitas sóbrio (sério), condizente com a sua postura e imagem profissional. Vale a pena gastar um pouquinho mais aqui e confeccionar um cartão de boa qualidade, posto que essa será a sua primeira impressão ao cliente.

Pessoalmente, não gosto quando advogados incluem o título de “Dr.” no cartão de visitas, website ou outro meio, ou mesmo demandem que outras pessoas o tratem por tal título, mas é uma questão estritamente pessoal. Na minha opinião, ainda que seja uma “prerrogativa” conferida pela Lei de 11 de agosto de 1827 (Lei do Império!), forçar a sua utilização me parece afastar o cliente, que muitas vezes precisa de alguém mais “próximo” e de confiança.

>> Leia: Advogado: “Encurte a distância”!

(b) Website: Ter uma página na Internet (website) é importantíssimo. Hoje o acesso à Internet é a regra, e muitas pessoas costumam procurar referências antes de realizar qualquer compra ou contratação. Criando uma página simples – mas sóbria e bem organizada –, você pode mostrar aos seus clientes a sua formação, especialidade e outras informações que julgue importantes. Você pode contratar empresas especializadas em criação de páginas profissionais por um preço acessível, sendo ainda possível confeccionar a sua própria página a partir de serviços de criação automatizados. Tenha cuidado, obviamente, de observar o caráter informativo que a sua página deve ter (e não publicitário), sempre em consonância com as diretrizes éticas impostas pelo normativo da OAB.

>> Leia também: Cuidado com a sua imagem nas mídias sociais

(c ) Elaboração de Artigos: Com o acesso à Internet, todo mundo pode elaborar e consultar material acerca dos mais diversos assuntos com alguns cliques. O acesso à informação é farto e barato, e as pessoas estão cada vez mais preparadas para discutir qualquer tema. Não se surpreenda, portanto, se um cliente aparecer e (aparentemente) souber mais do assunto que você, pelo menos em uma primeira reunião. Isso demonstra uma incrível oportunidade: se você escrever material de qualidade voltado ao seu nicho de clientes, cedo ou tarde terá contato de pessoas que leram o seu artigo, representando novas oportunidades de negócios. Escreva acerca de problemas que o seu nicho de clientes enfrenta e como isso pode ser juridicamente enfrentado (cuidado para não mencionar detalhes cobertos pelo sigilo profissional). Em algum tempo e com bom material, você começará a se tornar o “especialista” na matéria, e os clientes simplesmente aparecem. De qualquer forma, é importante que o seu conteúdo seja visto e, portanto, lembre-se de publicar o seu material em outras plataformas que tenham uma exposição a um maior número de pessoas.

>> Dica: No HubJur, você pode divulgar o seu artigo gratuitamente!

(d) Eventos e Palestras: Sempre que possível, tente frequentar eventos em que o seu nicho de clientes estará presente e, se tiver oportunidade, organize palestras sobre um assunto de interesse de potenciais clientes. Isso demonstra o seu domínio da matéria e cria um “portfólio” em seu currículo, consolidando a sua reputação na área pretendida. Não se espante se novos negócios surgirem após essas empreitadas.

>> Leia também: Como preparar palestras jurídicas?

(e) Perfil Online: Diversas plataformas na Internet possibilitam a criação de um perfil online de caráter informativo, contendo a formação, especialidades e experiência profissional de advogados. Invariavelmente, potenciais clientes acabam buscando informações antes de uma contratação e, portanto, é essencial que você mantenha um perfil atualizado e completo. Caso não tenha, recomendamos que crie gratuitamente o seu perfil profissional em plataformas como o LinkedIn e o HubJur, claro!

>> Leia também: 7 dicas para criar um perfil online matador

(f) Discussões Online: Como a Internet é o meio mais utilizado para buscar informações hoje, é inevitável que pessoas com dúvidas específicas utilizem essas ferramentas para aconselhamento (inclusive jurídico).

Note que não é permitido ao advogado responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica com o mero intuito de promover-se profissionalmente. Contudo, vale lembrar que o advogado tem como dever profissional pugnar pela solução dos problemas da cidadania e efetivação dos direitos individuais, no âmbito da comunidade. Não é proibido, portanto, de manifestar o seu entendimento acerca de questão jurídica que possa responder, desde que não o faça com a mera intenção de promover-se profissionalmente mas, principalmente, visando ajudar a comunidade a compreender e efetivar seus direitos individuais. Deve-se ter, assim, legítimo interesse em auxiliar a busca da justiça na sociedade, acima de seus interesses profissionais. Afinal, informar não é vedado: o que se quer evitar são atitudes de auto-promoção desenfreadas!

>> Leia: O advogado pode participar de fóruns de discussão?

Esse tipo de contribuição, ainda que não traga clientes, pode ser considerada uma forma de Marketing Jurídico indireto, pois demonstra o conhecimento e comprometimento do advogado em resolver questões de interesse da sociedade.

>> Dica: Você pode participar do fórum de discussões do HubJur gratuitamente!

>> Ainda, há um painel de discussões exclusivo de advogados no HubJur, em que colegas podem compartilhar experiências, modelos de peças e informações.

Lembre-se: o conhecimento é a única coisa que quanto mais se divide, mais aumenta.

- Ferramentas Virtuais

A era da Internet e dos aplicativos trouxe aos advogados muitas facilidades. Existem hoje aplicações para os mais diversos fins e que ajudam os profissionais a economizarem tempo e dinheiro, melhorando processos diários, aumentando a sua capacidade de organização e auxiliando pessoas que precisam de seus serviços a encontrá-los.

>> Leia também: 7 Ferramentas úteis para advogados

(vi) Faturamento, Lucro e Projeções Financeiras. 

Advogado, em regra, foge de números. Porém, ao abrir um escritório é importante deixar claro em seu Plano de Negócios qual o Faturamento, Lucro e Projeções Financeiras esperados para o seu negócio, detalhando em que momento você deixará de ter o prejuízo mensal e ter um saldo positivo (break even) e em qual momento o seu investimento feito até então será pago (payback). 

Por óbvio, as projeções servem para que você tenha um senso de realidade do futuro do seu negócio e devem ser reajustadas periodicamente para refletirem a sua realidade. Servem também para que você não se desespere caso as coisas comecem a dar errado e tenha paciência, desde que as suas projeções (ainda que negativas) estejam mais ou menos fiéis ou, caso contrário, para que você possa readaptar a sua estratégia adotada para reverter esse quadro.

Trace cenários diversos para o seu negócio (positivos e negativos) e pense na linha de ação a ser tomada em cada situação, de modo a prevenir ou minimizar os prejuízos, bem como na probabilidade de cada risco previsto se concretizar. Faça uma projeção para os próximos 5 anos, e vá ajustando a sua previsão conforme o tempo, de modo a ter uma linha mestra sem perder o senso de realidade.

O SEU ESCRITÓRIO EM GRÁFICOS

Algumas ferramentas de administração podem ser muito úteis para organizar as informações pertinentes ao seu escritório.

- SWOT

Um exercício interessante a ser feito é a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats - Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças). Trace um quadrado e divida-o em quatro quadrantes:

Em cada quadrante, você deve elencar cada uma das características que o seu negócio tem, detectando oportunidades e deficiências de modo a tornar o seu escritório mais competitivo.

As Forças são as características que o seu escritório e membros possuem frente aos demais participantes do mercado. O que o torna único e melhor posicionado? Qual a sua “vantagem injusta” sobre a concorrência? O que você possui de melhor que pode ser explorado? (e.g. Pós-graduação em determinada área, publicação de livro sobre um assunto específico, etc.)

As Fraquezas são as características que a sua firma possui em desvantagem a outros advogados e que devem ser, mais cedo ou mais tarde, corrigidos. (e.g. falta de recursos para contratação de estagiários e/ou qualificação do corpo de funcionários, etc.)

Oportunidades são fatores que favorecem as chances de que o seu escritório atinja os seus objetivos e melhore a sua posição no mercado, e que podem representar um aumento de “vendas” e consolidação da sua presença. (e.g. baixo número de advogados especializados em sua área de atuação na região, etc.)

Ameças, finalmente, são fatores que podem prejudicar o seu negócio. (e.g. alteração em lei que torne alguns serviços prestados desnecessários, aumento de impostos que prejudique a sua lucratividade, etc.)

>> Leia: Análise SWOT para Advogados

- Business Model Canvas

O Business Model Canvas possibilita que, de forma mais resumida, você possa organizar os elementos chaves que o seu Plano de Negócios deveria prever. A ideia é que, de forma muito resumida, você coloque em cada campo – normalmente colando “post-its” – as informações necessárias.

Conforme o tempo vai passando e as suas premissas forem alteradas, você deve atualizar o seu canvas.

>> Leia: Business Model Canvas para Advogados

Enfim, para que um advogado iniciante seja bem sucedido, é essencial a sua preparação. Tendo plena consciência dos riscos, vantagens e desvantagens, com uma estratégia de crescimento bem delineada e sem depender da sorte, o advogado terá muito mais chances de conquistar o seu espaço neste tão concorrido mercado.

Gostou do post? Tem mais dicas para compartilhar? Sugestões? Poste nos comentários ;)

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Quer montar um escritório de advocacia e não sabe como começar? Veja algumas dicas que passamos em nosso blog para começar a pensar em sua prática jurídica como um negócio :)

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HubJur - História e Recomeço

O HubJur nasceu em 2015 como uma plataforma online que pretendia democratizar o acesso da população a bons advogados. Em sua ideia inicial, queríamos que uma pessoa com um problema tivesse acesso a propostas de honorários de diversos profissionais especializados no caso. Dessa forma, geramos valor para o usuário que tem mais acesso a informação e geramos negócio para os advogados.

O início foi interessante: poucos meses após a ideia inicial tivemos a chance de mostrar a nossa proposta na Campus Party, que nos trouxe muita experiência e a validação de que as pessoas realmente precisavam de um modo fácil de encontrar um advogado.

Nosso modelo de negócio foi se estruturando e testamos muitas otimizações e alterações em nosso sistema, sempre buscando uma melhor experiência aos nossos usuários e um maior volume de negócios aos advogados - foi um trabalho de formiguinha.

Nessa jornada, o sistema progrediu bastante, aprendemos muito sobre o funcionamento do mercado jurídico, sobre o que é ser uma LegalTech, e ajudamos milhares de pessoas a encontrar bons profissionais.

Em 2018 fizemos uma tentativa de juntar esforços com outra startup jurídica que tem o propósito parecido com o nosso, a Busco Advogados. A parceria caminhou bem enquanto durou, mas após um ano de trabalho e alguns contratempos, as empresas resolveram novamente seguir rumos separados. Naquele momento, o HubJur foi então congelado para que os seus fundadores pudessem reavaliar o negócio, o propósito e a tecnologia.

Após uma ponderada análise, concluímos que a nossa missão não mudou: queremos democratizar o acesso aos advogados e gerar negócios aos juristas. Por outro lado, temos uma maior experiência nesse mercado e um grande aprendizado de mais de 4 anos de pessoas reais enviando milhares de casos que foram devidamente encaminhados.

O que fizemos então?

Juntamos esses milhares de casos postados no HubJur para treinar o nosso próprio modelo de inteligência artificial, que agora classifica e encontra a Área do Direito mais próxima a que o seu caso se aplica;

Fizemos uma nova plataforma DO ZERO, em formato de aplicativo, que prioriza o acesso via celular (que é como a maioria das pessoas acessam o HubJur) e pode ser rodado em qualquer celular sem instalação (formato Progressive Web App - PWA);

Usamos geolocalização em nosso aplicativo para procurar profissionais que atuem dentro de uma distância razoável de você; e

Você pode enviar o seu caso de forma escrita ou por voz (no momento, a versão IOS ainda não conta com essa captura de voz, mas pode ser feita pelo teclado do próprio celular);

Após enviar o problema e receber a lista de advogados especializados no caso e próximos, você pode encaminhar uma mensagem de WhatsApp ao advogado, sendo toda a conversa e negociação posteriores feitas direto com o profissional.

E para os advogados, o que mudou?

O aplicativo está mais fácil de usar, e você conta com um painel de controle com estatísticas de acesso ao seu perfil;

Não temos mais (por enquanto) assinaturas para envio de propostas como era feito antes, mas você ainda pode turbinar o seu perfil para ter mais visualizações;

Apesar de ser acessível direto do navegador, você pode instalar o aplicativo na área de trabalho (já que é um PWA).

Nesse primeiro momento focamos o nosso lançamento no Estado de São Paulo, mas imaginamos que seja questão de (pouco) tempo até que todo o Brasil esteja novamente utilizando os nossos serviços.

Como todo software, estamos em constante trabalho e aprimoramento. Se algo não funcionar, estiver estranho ou precisar de um ajuste, não hesite em nos contatar em [email protected]

Esperamos que gostem do novo HubJur!

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Startup: Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao lançar um site, plataforma online e/ou aplicativo, é praticamente uma regra nos depararmos com os famosos Termos de Uso e Política de Privacidade. Apesar de tão comuns, você, fundador de Startup, deu a devida atenção a esses documentos?

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade tratam-se de documentos que podem estar consolidados em um único documento ou separados, e regem a relação do usuário com a Startup e a da Startup com o usuário. Infelizmente, apenas recebem a devida atenção quando ocorre um problema e, por essa razão, é importante que eles estejam bem preparados. 

Regra geral, os Termos de Uso e Política de Privacidade são documentos de adesão: ou você concorda para continuar a utilizar os serviços do site/plataforma/aplicativo, ou deixa de utilizá-los.

Os Termos de Uso

O documento de Termos de Uso contém as regras que descrevem a relação que o usuário que deseja usar o site/plataforma/aplicativo deve seguir para que usufrua e/ou continue a usufruir do produto oferecido pela sua empresa.

Deve, portanto, estabelecer como o usuário deverá se comportar e interagir com o seu conteúdo, prever ações proibidas (e.g., copiar ou postar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização, fraudes, etc.) e informar as características e condições que o produto apresentado oferece (e.g. política de preço e remuneração, ações tomadas em casos de falhas no produto, relacionamento com o cliente).

Enfim, os Termos de Uso definem todos os “direitos e deveres” do usuário ao utilizar o seu site/plataforma/aplicativo.

A Política de Privacidade

A Política de Privacidade, por sua vez, informa ao usuário como a empresa irá lidar com os seus dados fornecidos, bem como acerca de sua responsabilidade pela informação em sua posse. 

Quando um usuário fornece seus dados pessoais (e-mail, telefone, nome, endereço, etc.) ele possui uma preocupação em saber que você não irá simplesmente redistribuir essas informações a terceiros sem autorização, e quer ter a certeza de que você tratará tudo com a devida diligência. 

Assim, a Política de Privacidade serve para explicar ao usuário como você conduzirá esse processo, bem como agirá se houver uma falha.

Preciso de um advogado para preparar isso?

Como nos outros artigos, eu gostaria de expor as duas visões contrapostas quanto ao assunto: como advogado e como fundador.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO

Tanto os Termos de Uso quanto a Política de Privacidade, são contratos. São contratos de adesão, na qual a empresa define as regras e condições que seus usuários devem seguir para usar e/ou continuar usando o produto oferecido e os usuários, por sua vez, aceitam de forma tácita (implícita) essas condições no momento em que usam o produto.

Obviamente, papel aceita tudo. Contudo, apenas um advogado com experiência nesse tipo de trabalho poderá redigir e indicar cláusulas eficientes que, se um dia forem questionadas em juízo prevaleçam ou, caso a sua empresa seja processada, sirvam de material de prova. 

Não adianta, portanto, colocar nos termos de uso que o usuário não processará a empresa. Esse tipo de cláusula não tem eficiência e não “segura” diante do juiz. Da mesma forma, se você passar a inserir um monte de condições sem critério algum e sem a análise de um advogado, é menor ainda a chance de que prevaleçam quando questionadas.

Mais cedo ou mais tarde um usuário poderá questionar o seu produto/serviço e as condições tão bem pensadas em seus Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser colocadas em xeque. Quando isso ocorrer, o que vale mais: o documento preparado por um especialista ou simplesmente o Ctrl+C / Ctrl+V feito de outro site na Internet?

Ah, um adendo: não confunda os Termos de Uso com um contrato digital com o seu cliente, muito comum em plataformas de e-commerce. O contrato digital, ainda que seja um contrato de adesão (já que não permite negociar as cláusulas), trata de outro objeto: a transação entre usuário e site no momento em que o contrato digital está sendo firmado ou, em outras palavras, as condições de pagamento, garantia, etc., que dizem respeito apenas àquela transação específica, mas que não regula todas as condições do site/plataforma/aplicativo. É um documento mais “específico” e que rege apenas a relação com aquele usuário que o firmou.

COM A PALAVRA, O FUNDADOR

Quanto a esse ponto, não há muito atalho: questionamentos de usuários vão aparecer mais cedo ou mais tarde e, para um documento dessa complexidade, apenas um advogado com experiência no assunto poderá mitigar os riscos existentes.

Já vi também muito site de empresas que simplesmente copiam termos dos concorrentes (às vezes sequer trocam todos os nomes no documento) e acham que estão protegidos. Não estão.

Se você se dá ao trabalho de ter um documento contendo Termos de Uso e Política de Privacidade em seu site/plataforma/aplicativo é porque entende, ou pelo menos imagina, a sua importância. E como documento importante que é, a sua redação deve estar bem feita para não complicar uma situação no futuro.

No entanto, muitas vezes o produto não está acabado (em testes) ou o próprio funcionamento ainda está sujeito a mudanças, o que poderia indicar inúmeras mudanças nos documentos envolvidos. Ainda, com o orçamento apertado, é compreensível deixar esse tipo de gasto para um segundo momento. 

Aqui, vai da percepção de cada empreendedor: se achar que não é o momento de contratar um profissional para isso, saiba analisar o risco de sofrer um questionamento futuro nesse período “descoberto”, o que pode dificultar um pouco mais a atuação do advogado que você precisar contratar para resolver esse problema. Por outro lado, advogado nenhum, por maior a experiência que possui, poderá te garantir 100% de vitória caso um questionamento apareça. O advogado, portanto, mitiga o risco, mas não o elimina. Como tudo em uma startup, nunca se parte do ponto ideal e é preciso um pouco de malabarismo para atender todos os itens essenciais com o pouco orçamento disponível.

Octávio Ietsugu é advogado formado pela Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Societário pelo Insper, com sólida experiência em Direito Empresarial e foco em questões societárias e contratos. Trabalhou por muitos anos em grandes projetos em uma das maiores bancas de advocacia do país e tem a sua quota de risco também empreendendo.

Contato: [email protected]

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Startup: tenha contratos!

Então você tem uma startup e presta ou contrata serviços de terceiros. Pode ser que você comercialize produtos físicos, mas dependa da montagem do seu produto final por uma outra empresa. Ou ainda você é o próprio prestador de serviços, e desenvolva soluções de software para outras empresas. Pode ser que você dependa do fornecimento de materiais por terceiros. Ou que tenha um arranjo com seus sócios, que define quem fica com quanto quando a empresa der certo.

Seja qual for o seu caso, é muito, mas muito importante, que você formalize tudo em um contrato.

Ok, todos sabemos que fazer a roda girar, trazer resultados e expandir os negócios é tudo o que importa em uma empresa, e principalmente nas fases iniciais de uma startup. Mas o fato é que quando as coisas derem errado (e, inevitavelmente, darão) o contrato é a única segurança que você, seus sócios, clientes e fornecedores terão acerca do que foi acordado.

Como fiz em artigos anteriores, separo a visão que tenho acerca do assunto na posição de advogado e de fundador de empresa, apesar de este assunto ser um tanto quanto uniforme para mim.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO

Como advogado e, especialmente, como contratualista, não consigo reforçar demais a importância de ter tudo o que se faz em uma empresa registrado em contrato. Como destaquei, o contrato é a única segurança que você terá quando as coisas não correrem como você espera.

Leia mais: Você sabe o que é vesting?

Ter um advogado preparando ou revisando um contrato que você vai assinar não significa que você terá “vantagens adicionais” ou um “contrato mais favorável”, mas significa assegurar que tudo o que foi acordado na mesa de negociação estará claro e devidamente documentado, evitando que a memória seletiva e sentimentos pessoais afetem o cumprimento das obrigações quando surgir um problema. 

Significa, também, não assumir obrigações não negociadas nem ter termos abertos e imprecisos que possam gerar dúvida sobre as responsabilidades de cada um. Significa, finalmente, ter a segurança de que o profissional alertará quaisquer pontos importantes que você tenha que prestar atenção antes de colocar a sua assinatura.

Enfim, faça um contrato e leia qualquer documento que assinar. Apenas lê o contrato aquele que pretende cumpri-lo. E tenha um advogado verificando tudo.

COM A PALAVRA, O FUNDADOR

No ambiente empresarial, não raras vezes, ouvi empreendedores pregando, quase como religião, que a palavra vale mais que qualquer coisa em uma negociação. Obviamente, concordo 100% com a afirmação e acho que qualquer empresário que não tenha palavra inevitavelmente fracassará. E bem feito.

Também ouço muito que todos consideram um advogado essencial, mas muito caro para uma fase inicial, e muitos negócios são fechados “no fio do bigode”. 

Apesar de concordar (principalmente em uma fase em que qualquer custo é muito caro), entendo que muito mais caro é não ter um profissional olhando os termos de compromissos que você está firmando. Se você fecha um negócio sem um profissional para te aconselhar, é bem possível que o procurará mais tarde apenas para constatar que o estrago já está feito. 

De forma a economizar um pouco e, acredita-se, ter alguma proteção no negócio, é comum ver empreendedores copiando modelos encontrados no Google ou pedindo para um primo/amigo/conhecido advogado ou estudante de Direito dar uma “olhadinha rápida” no documento. 

Contudo, apenas um especialista terá a capacidade de refletir no contrato os termos exatos que foram negociados, inserindo cláusulas que garantam a sua proteção contra interpretações equivocadas ou removendo obrigações que não foram negociadas.

É preciso lembrar que quando um problema surgir, todos estão certos de que estão mantendo a sua palavra, e o contrato é a única forma de decidir qual palavra está mais certa. O tempo apaga a memória e o problema reforça os direitos que achamos ter.

É caro? Pode ser. Mas converse com um advogado e tente um acordo. Pode sair mais barato do que você pensa.

Octávio Ietsugu é advogado formado pela Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Societário pelo Insper, com sólida experiência em Direito Empresarial e foco em questões societárias e contratos. Trabalhou por muitos anos em grandes projetos em uma das maiores bancas de advocacia do país e tem a sua quota de risco também empreendendo.

Contato: [email protected]

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Startups e a corda bamba trabalhista

Em sentença proferida em 13 de fevereiro de 2017 (dois dias antes da publicação deste post), o juiz Márcio Toledo Gonçalves da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente (isto é, deu ganho de causa) a um ex-motorista da Uber que, entre fevereiro e dezembro de 2015 trabalhou utilizando o aplicativo, reconhecendo o vínculo empregatício entre a empresa e o motorista. 

Como consequência, a empresa foi condenada ao pagamento de 13º salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato, inclusive verbas rescisórias, exceto férias indenizadas; adicionais de duas horas extras por dia de trabalho e reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias com 1/3 , recolhimentos de FGTS com 40% e reembolso de R$ 2.100 mensais por despesas, como gasolina, durante todo o contrato de trabalho.

A notícia pipocou em minha timeline no Facebook e em diversos meios de comunicação, gerou artigos diversos de colegas do Direito e uma grande preocupação por parte da massa empreendedora brasileira: afinal, se a “uberização” é tendência boa entre os startupeiros, a decisão é uma péssima notícia, certo?

Li muitos empreendedores se queixando do rigor que a justiça trata negócios inovadores impossibilitando o progresso no país, li colegas advogados pregando que startups que não contam com um advogado (e, leia-se, a maioria delas) estão aguardando a sua morte inevitável e também li usuários exaltando a proteção que os trabalhadores receberam, já que nenhuma empresa quer aplicar a lei trabalhista, seja esta boa ou ruim.

Bom, deixo aqui a minha humilde opinião acerca desse assunto, como advogado e como empreendedor.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO

Fica um “disclaimer” inicial: não sou advogado trabalhista, e não tenho como sequer opinar se o ex-motorista do Uber está certo, se a empresa está certa, ou o que seja. Contudo, como advogado empresarial, coordenei inúmeras auditorias de outras empresas e ajudei alguns negócios a iniciarem as suas operações no Brasil, e a minha experiência mostra que a área trabalhista (juntamente com previdenciário) é O GARGALO.

É fácil para um advogado simplesmente rotular que um negócio está fadado a explodir quando a bomba trabalhista cair, mas olha só: mesmo negócios super-ultra-master bem assessorados, com os melhores escritórios de advocacia do país como suporte, estão em risco de ter a mesma bomba nas mãos. Ou você acha que o Uber veio aqui fazer graça, sem ninguém para olhar isso? 

Obviamente, a possibilidade de que um motorista entrasse com uma reclamação trabalhista e ganhasse, era prevista e considerada uma contingência enorme desde antes de iniciarem as suas operações por aqui. Esse risco, provavelmente, era até considerado mais provável que o risco de não passar a regulamentação da prefeitura autorizando o funcionamento do app.

O grande gargalo trabalhista (e previdenciário) que vivenciei de perto é simples: não há como prever. 

A justiça trabalhista no Brasil tem um quê de “paternalista”, no qual há sim uma tendência de favorecimento da parte mais fraca da relação, leia-se, o trabalhador. Nada contra (em termos), já que a função da legislação trabalhista é efetivamente garantir que as empresas não se utilizem de recursos escusos para podar direitos do trabalhador, maquiando relações de trabalho para deixar de recolher impostos, contribuições obrigatórias, pagar salários condizentes e outros direitos como férias e 13º. A lei trabalhista tem um caráter protetor, e realmente não adianta reclamar: tá na lei, tem que cumprir.

Acontece que essa visão simplista não ajuda em nada o empreendedor (e qualquer empresário, diga-se de passagem), pois o que existe envolvendo a área trabalhista no Brasil é uma enorme, gigante, estrondosa INSEGURANÇA. 

A lei trabalhista protegia a relação empregatícia, ou seja, aquela em que há a definição clara de patrão e empregado, sendo obrigatória para considerar essa relação a pessoalidade (ou seja, o trabalho prestado tem que ser feito por essa pessoa e não qualquer um), exclusividade (o empregado trabalha para o patrão, ninguém mais), habitualidade (o empregado tem que trabalhar de forma constante, habitual), onerosidade (a relação não pode ser “gratuita”, mas ter contraprestação) e subordinação (o empregado “responde” ao patrão).

Ocorre que o reconhecimento da relação de emprego para a justiça trabalhista, aos poucos, transformou-se no reconhecimento de relação de trabalho -- não preciso necessariamente provar que há uma relação “patrão-empregado” (não preciso ter um contrato de emprego), mas simplesmente provar que a relação entre as duas partes configura uma relação de trabalho, na qual uma determina e a outra cumpre.

Essa mudança gradual no que é ou não emprego, trabalho, ou o que for, traz uma incerteza enorme para quem é empresário. Quer comprar uma empresa? Melhor olhar o quadro de funcionários e ver o que foi pago ou não. Times inteiros de advogados vasculham todos os documentos da empresa para ver se tudo, mas tudo, foi pago. Se algum outro arranjo foi feito ali sem ser pura e simplesmente CLT (leia-se, paguei todos os direitos), possivelmente temos uma contingência trabalhista (leia-se, você não pagou mas pode ser que eu tenha que pagar se comprar a sua empresa). 

“Ah, tem um cara que trabalhava lá mas não era CLT, porque entrou na empresa como um sócio minoritário, com vesting e stock options, simplesmente dividia os custos”. Bom, ele obedecia o horário de trabalho, respondia a um chefe, etc? Isso aumenta ainda mais o risco trabalhista. Se um dia ele sair daí brigado, é possível que entre com uma ação trabalhista e... adivinha? Sim, pode ser que a sua empresa seja condenada. Pior ainda, a sua empresa pode ser condenada e não existir mais, e você é condenado na física! (a famigerada desconsideração da personalidade jurídica).

No Brasil, o recado é claro: não se mexe com direitos do trabalhador (e nem com previdência).

Pra mim, esse é o problema: não adianta dizer que todas as startups deveriam ter contratado o advogado X, Y, Z para evitar um problema trabalhista, pois isso não tem escapatória! Muito investimento gringo acaba não vingando aqui por conta desse risco. É uma questão de risco e tempo, e uma hora a sua empresa vai precisar encarar isso.

POR OUTRO LADO, veja bem: é essencial ter um advogado para MITIGAR os riscos que o seu dia-a-dia operacional pode causar. É comum ver muita empresa contratando um monte de gente como PJ, prestadores de serviços, e achar que isso elimina o risco trabalhista (quando no fundo, são mesmo é empregados). E, olha só, surpresa! Não elimina risco nenhum, e em qualquer auditoria isso aí entra como uma contingência trabalhista. Além disso, tem sempre o risco de bater uma fiscalização e você ser autuado pela contratação irregular (também não opino muito sobre isso porque não sou tributarista).

O ideal é que você tenha o auxílio de um advogado para diminuir (ou alertar) os riscos que a sua empresa corre em contratações com qualquer tipo de pessoa. Isso é válido para contratos de trabalho, prestação de serviços (sim, elas existem e não apenas como “pejotinhas”), acordos societários e qualquer outro arranjo. Mas achar que o advogado vai eliminar o risco trabalhista, isso não vai não...

COM A PALAVRA, O EMPREENDEDOR

Quando você abre uma empresa, percebe como é massacrante o peso Brasil: não apenas os tributos e burocracia atrapalham o andamento da empresa, mas contratar alguém é uma decisão que você deve pesar e sopesar 30 mil vezes, dadas as responsabilidades envolvidas e a possibilidade de que esse empregado possa voltar-se contra você em uma futura reclamação trabalhista. É uma barra!

Sei que não é certo, mas eu entendo porque muitas empresas acabam contratando pessoas como PJ. Todos sabem dos riscos, óbvio. No entanto, argumentar que quem faz isso deve então fechar as portas pelo simples motivo de que lei deve ser seguida é ignorar a luta que o empreendedor tem que enfrentar todo dia para pelo menos não ficar no vermelho. 

Aqui no Brasil fala-se de flexibilizar jornada de trabalho, deixar os termos de contratação entre as partes, dispensar multa de FGTS, e lá vem um monte de textão no Facebook defendendo como isso acaba com os direitos conseguidos com tanta luta. Ao mesmo tempo, o desemprego vem a galope e o empreendedor luta pra não naufragar.

Veja bem: direitos trabalhistas são importantes como ferramenta de prevenção a abusos no meio corporativo, não há como negar. Porém, é necessário que o empreendedor seja também apoiado para que possa tomar seus riscos e gerar renda e emprego, sem que sofra com a terrível insegurança jurídica tão peculiar ao nosso país.

Minha opinião quanto ao Uber? Acredito que essa sentença será revertida. Os termos de uso para quem quer ser motorista são claros, as avaliações são dadas por passageiros (e não pela empresa) e não existe definição de habitualidade alguma (se quiser dirigir hoje e depois só daqui a um mês, nenhum problema). Também sabia desde o começo que essa sentença viria. Não acho que o motorista esteja “no direito dele” e que, mesmo sabendo tudo isso, achou que seria uma boa conseguir algum dinheiro processando a empresa, já que a justiça trabalhista costuma sempre buscar um acordo bom para o reclamante. Reconhecer que o Uber tem uma relação de emprego com seus motoristas aumenta muito a chance de uma interpretação de que outros marketplaces de serviços também o sejam.

Amigos trabalhistas, me deem uma luz: imagino que não seja comum a justiça trabalhista condenar o reclamante por litigância de má-fé. Por outro lado, canso de ouvir gente que recebeu tudo direitinho da empresa ao sair e, ainda assim, vem perguntar se processando consegue algo a mais.

Acho que esse tipo de atitude, sendo direito do trabalhador ou não, prejudica bastante quem empreende, e desmotiva muita gente que quer fazer a diferença. Tem muita gente por aí que acha que a empresa é a inimiga, quando na verdade é o contrário: a economia brasileira gira porque tem gente disposta a correr riscos, gerar valor e empregos, apesar da esmagadora dificuldade que é enfrentar toda a carga tributária e encargos trabalhistas no país, para que no final o trabalhador nem ganhe tanto assim, apesar do empresário ter que arcar com custos altíssimos. 

Esse vídeo do Flávio Augusto é bem ilustrativo dessa relação de sócio que não só o empresário, mas o próprio trabalhador tem com o Estado.

O pessoal enche a boca pra falar da “exploração do assalariado”, mas vai abrir um negócio pra ver como é difícil ter lucro nesse país... O empresário é o cara que trabalha 16 horas pra não precisar trabalhar 8. Fica devendo por anos, ganhando uma merreca pra, se tiver muita competência, trabalho e uma pitada de sorte, conseguir sair no zero a zero.

Manter, garantir e fazer valer os direitos trabalhistas é algo corretíssimo. Porém, para quem empreende, mais importante é ter uma linha mais clara acerca de quais relações devem ou não ser reguladas como sendo empregatícias, conferindo alguma certeza nesse mar de dúvidas que é a justiça brasileira.

Octávio Ietsugu é advogado formado pela Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Societário pelo Insper, com sólida experiência em Direito Empresarial e foco em questões societárias e contratos. Trabalhou por muitos anos em grandes projetos em uma das maiores bancas de advocacia do país e tem a sua quota de risco também empreendendo.

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Devo registrar a marca da minha startup?

Se você fizer agora uma rápida pesquisa no Google por “devo registrar a marca da minha startup” irá encontrar páginas e páginas com artigos que tratam do assunto, com um veredito quase que absoluto: SIM, você deve. 

Mas será que é tão simples assim? O que pude constatar olhando os artigos existentes é que, como se poderia imaginar, foram escritos por advogados e/ou empresas que lidam... pois é, com registro de marcas! 

Independentemente de ser esse o caminho certo ou não, quero aqui deixar algumas considerações com um ponto de vista de quem está nas duas pontas: advogado e fundador de startup, tentando expor uma opinião um pouco menos enviesada do que aqueles de quem tem o serviço de registro de marca a oferecer (já peço desculpas aos colegas especialistas que dependem desse serviço).

COM A PALAVRA, O ADVOGADO

Ao advogado, a decisão é fácil: melhor prevenir que remediar. Pois imagine que você invista horas no desenvolvimento do negócio, consiga finalmente se estabelecer no mercado e, por azar ou oportunidade, apareça um concorrente usando a sua marca, apresentando um produto igual ao seu e, pior, com tudo registrado! E se, pior ainda, após todo o trabalho suado você vê que vai precisar mudar de marca pois outra pessoa o tinha registrado antes...

É, o risco existe. Não há advogado nesse mundo que vai te dizer que não precisa registrar a marca não. E com razão.

Ter a marca em seu nome, também, é garantia de que isso se torna “patrimônio” do seu negócio, e ter tudo regularizado é questão de vida ou morte em uma negociação de venda da empresa, se houver.

É óbvio. Se não fizer diferença para o seu “budget”, se quiser dormir com a cabeça tranquila de que ninguém vai te passar a perna nisso ou se estiver com medo de melar uma venda futura, vá fundo. Em princípio você mesmo pode pedir o registro da marca junto ao INPI e acompanhar o processo, sem nenhum advogado. Se preferir a conveniência de ter um especialista fazendo isso por você, não hesite: contrate um advogado.

COM A PALAVRA, O FUNDADOR

Para quem está no dia a dia da empresa, porém, a história é outra. A sensação que tenho é de que todos os artigos (escritos em regra por gente que presta o serviço de registro de marca) apresentam o registro de marca como algo fundamental e que deve ser feito no primeiro momento, quase concomitante à abertura do CNPJ da sua empresa. Mas isso não é verdade.

Para quem está desse lado da mesa, é importante compreender bem em que momento o seu negócio se encontra. Se a sua empresa ainda é embrionária, está começando a angariar os seus primeiros clientes, com pouco ou nenhum faturamento e nenhum investimento, tenho uma novidade para você: o registro de marca não é a sua prioridade. As chances são, em realidade, que ninguém tenha interesse algum em copiar o seu negócio e muito menos a sua marca. 

É bom, sim, que você faça antes de tudo uma pesquisa preliminar junto ao INPI, registro.br e na própria Junta Comercial para ver se há outras empresas que usam o seu nome ou marca, ou algo similar que possa ser um problema futuro. Se houver, já mude agora.

Caso contrário, foque no negócio. Deixe-o ganhar corpo, conquiste seus primeiros clientes e, ao perceber que tem algo que realmente tem futuro, vá atrás do registro e/ou contrate um profissional para fazer isso por você. Na minha opinião (como empresário), o momento certo seria ao perceber um faturamento sólido e crescente ou ao iniciar seriamente conversas com investidores, que não querem acordar com a surpresa de saber que aquela sua marca não poderá ser usada.

Analise as suas condições, coloque em uma balança as suas prioridades e, se julgar que é o momento, corra atrás do registro.

O que não podemos é aceitar que isso é condicional para o seu negócio sem qualquer reflexão...

Abraços!

Octávio Ietsugu é advogado formado pela Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Societário pelo Insper, com sólida experiência em Direito Empresarial e foco em questões societárias e contratos. Trabalhou por muitos anos em grandes projetos em uma das maiores bancas de advocacia do país e tem a sua quota de risco também empreendendo.

Contato: [email protected]

[hubjur]

Como proteger a minha ideia de negócio?

E então você teve uma ideia genial do que pode ser o próximo negócio disruptivo no mundo, alterando a vida de milhões de pessoas e enchendo o seu bolso de dinheiro... Ou então, participou de um Hackaton ou Startup Weekend e a sua equipe conseguiu bolar um negócio que com certeza vai funcionar.

Agora, como tenho a certeza de que ninguém vai copiar a minha ideia?

Bom, apresento a vocês uma visão um pouco diferente, de alguém que está nas duas pontas: fundador de startup e advogado.

O que diz o Advogado

Já tenho a minha cota de experiência, trabalhando como advogado empresarial, em questões relativas à proteção de informações sensíveis de um projeto. Em qualquer empreendimento, seja este uma startup ou um negócio já estabelecido, o que todo advogado irá te aconselhar (com razão) é que se tome todas as medidas necessárias para assegurar que todas as informações sensíveis e confidenciais do negócio sejam mantidas em sigilo pelas partes.

De fato, esse é o caminho seguro: ao lidar com qualquer negócio, tenha um NDA (non-disclosure agreement, ou contrato de confidencialidade). O NDA te dá a segurança jurídica necessária para que, ainda que você compartilhe informações sensíveis do projeto com terceiros, esses terceiros (que assinaram o NDA) não poderão divulgá-las a terceiros sem a sua autorização, sob pena de pagarem a multa contratual e eventual indenização por danos.

E ninguém melhor que um advogado para preparar/revisar um NDA que traga a segurança necessária ao seu negócio, evitando que outras pessoas se aproveitem de todo o trabalho que você teve até então. 

Aliás, o conselho vale ainda para qualquer tipo de contrato (não apenas o NDA): sempre procure um advogado antes de assinar qualquer coisa, pois esse é o investimento mais barato que você terá em sua empresa. Muitas vezes o advogado só é procurado quando houve um problema no contrato assinado, momento no qual já não tem tempo hábil ou possibilidade de sugerir alterações nos termos contratados para mitigar riscos. Prevenção é melhor que o remédio...

O que diz o Fundador de Startup

Por outro lado, como fundador de startup, concordo 100% com o conceito de que “mais vale uma ideia ruim com boa execução do que uma ideia boa com execução ruim”. Execução é tudo.

O grande trunfo do empreendedor nunca é a ideia. Muitos dirão que a ideia não vale nada. O trunfo está em saber corretamente alocar os recursos disponíveis (dinheiro, pessoal, tempo) para que a empreitada cresça e gere frutos. A ideia é, sem dúvidas, apenas o começo.

A blindagem total da sua ideia pode até ser necessária em alguns casos, mas o fato é que criar obstáculos a sua divulgação pode representar mais um retrocesso que um avanço ao seu negócio. Assim, dificilmente será possível validar a proposta de valor que a sua ideia traz aos usuários se você não estiver disposto a falar dela com outras pessoas. Ainda, levar o seu “pitch” a um possível investidor apenas sob a condição de que ele assine um NDA pode fechar mais portas do que você imagina.

E, no final das contas, o que você deverá realmente proteger ao assinar um NDA com qualquer terceiro que seja são as informações sensíveis e estratégicas do seu negócio que realmente contenham valor suficiente que, se divulgadas a outros, possam prejudicar o seu crescimento e/ou ajudar a sua concorrência. Fazer um NDA simplesmente para que outros não saibam do que trata a sua ideia traz mais reveses do que benefícios.

Mas afinal, como protejo a minha ideia de negócio?

Minha conclusão é: não se preocupe com isso. Se a sua preocupação é que roubem a sua ideia e façam seu negócio antes que você, provavelmente a sua ideia não é tão disruptiva assim já que qualquer um pode facilmente replicá-la. Foque, sim, na execução e não tenha medo de validá-la com outras pessoas.

Não há como resguardar a propriedade intelectual de uma ideia simplesmente (seria o caso apenas com uma patente, marca ou desenho industrial, mas não apenas o conceito ideal) assim como não se registra “know-how”. 

A despeito disso, o advogado será a pessoa ideal para analisar se, no seu caso específico, é conveniente firmar um NDA antes de divulgar informações que podem ser sensíveis ao seu negócio, bem como para orientá-lo quando firmar um documento desse tipo pode ser mais prejudicial que benéfico. Então, consulte um advogado sempre!

Octávio Ietsugu é advogado formado pela Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Societário pelo Insper, com sólida experiência em Direito Empresarial e foco em questões societárias e contratos. Trabalhou por muitos anos em grandes projetos em uma das maiores bancas de advocacia do país e tem a sua quota de risco também empreendendo. 

Contato: [email protected]

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Tendências na resolução de conflitos que novos advogados têm que estar ligados

Conheci o Alexandre Viola, Advogado e Fundador da Arbitranet - uma Câmara de Arbitragem que soluciona conflitos a custos acessíveis e por árbitros especializados - em um evento do Legal Hackers, que reuniu diversos empreendedores e especialistas em Direito que possuem objetivos convergentes para discutir o futuro da inovação no âmbito jurídico nacional. Por um pedido nosso, o Alexandre gentilmente preparou esse “Guest Post” abaixo fantástico acerca de métodos de resolução de conflitos que todo advogado deve conhecer. Aproveitem para conhecer a Arbitranet também!

Tendências na resolução de conflitos que novos advogados têm que estar ligados

Durante a faculdade de direito, somos treinados a atuar em processos judiciais. São diversas disciplinas obrigatórias de direito processual que nos formam advogados litigantes. Devido a esta mentalidade, incutida nos operadores de direito durante anos, nós advogados acabamos levando todos os problemas de nossos clientes para serem resolvidos no Poder Judiciário. Este, por sua vez, ficou abarrotado de processos, trazendo efeitos colaterais que todos conhecemos: ações demoradas, caras e com decisões (muitas vezes) genéricas.

Inevitavelmente, a sociedade e o Estado Brasileiro vêm percebendo os malefícios dessa realidade. Na minha opinião, um pouco tarde. Mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca.

Assim, está em andamento um movimento inevitável para tentar solucionar o problema do assoberbamento do Judiciário e da litigância exacerbada. Segundo dados da Associação de Magistrados do Brasil, há mais de 110 milhões de processos em andamento na justiça brasileira, sendo que 40% desses processos deveriam ser resolvidos de outra forma. Ou seja, os próprios juízes já reconhecem que os conflitos devem ser resolvidos fora do aparato estatal. Ainda, foram feitas diversas mudanças legislativas com o intuito de resolver conflitos de forma mais eficiente (nova lei de mediação, reforma da lei de arbitragem e várias introduções nesse sentido no Novo Código de Processo Civil).

Ocorre que, conforme mencionado acima, os bancos acadêmicos ainda não refletiram devidamente estas mudanças. Por exemplo, poucas faculdades dispõem de disciplina específica sobre métodos de resolução de conflitos. Quando os cursos têm alguma cadeira sobre o tema, oferecem uma carga horária baixa. Sendo assim, quando os recém-formados pegam a carteira da OAB e saem para rua, deparam-se com uma realidade diferente daquela apresentada na Academia.

Diante dessa realidade, os novos advogados, para não ficarem para trás, devem estar atentos às tendências na resolução de conflitos.

Os Chamados Métodos Alternativos, não serão mais tão alternativos

Tradicionalmente, chamávamos conciliação, mediação, negociação e arbitragem de métodos alternativos de resolução de conflitos. Cunhou-se até uma sigla para tais meios, eles seriam os MESC’s. Até pouco tempo atrás, eram utilizados por poucos bravos guerreiros que sabiam de suas características e qualidades na resolução de cada tipo de conflito. Ocorre que, com a atual situação relatada acima, tais métodos serão utilizados cada vez mais, fora da atuação do Poder Judiciário, para resolver eficientemente cada espécie de desentendimento.

Hoje, esses meios já não são mais considerados alternativas ao Judiciário, mas soluções em si mesmos. Já há aqueles que os chamam de métodos adequados de resolução de conflitos.

Nesse sentido, os novos profissionais devem estar familiarizados com todos eles para indicar a forma mais adequada de resolução de conflitos aos seus clientes. Sendo assim, segue uma breve definição do conceito, (evitando termos acadêmicos) de cada um dos chamados métodos adequados de resolução de conflitos e para quais tipos de conflitos eles são mais indicados, para facilitar o entendimento dos colegas:

MEDIAÇÃO

O que é: A Mediação é um processo no qual, com a ajuda de um terceiro, as partes em conflito constroem um acordo favorável a ambas. Para que a mediação seja efetiva, as partes devem ter autonomia e estar dispostas a chegar a um consenso. Nesse caso, um mediador imparcial e conhecedor das técnicas apropriadas é fundamental no bom andamento da mediação. A Mediação não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo. 

Para quais conflitos é mais indicado: casos onde existe uma relação continuada (ex: famílias, colegas de trabalho e vizinhos). 

CONCILIAÇÃO

O que é: Um terceiro facilitador adota uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito. Segundo definição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: 

“É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes”. 

Também na Conciliação, a decisão da questão é das partes, que podem ou não chegar a um acordo.

Para quais conflitos é mais indicado: conflitos mais simples, ou restritos, como questões de consumo.

ARBITRAGEM

O que é: A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário. Qualquer pessoa capaz, desde que escolhida pelas partes, pode ser árbitro.

Para que uma questão seja resolvida por arbitragem as partes devem (i) inserir no contrato uma cláusula específica determinando que qualquer questão relativa ao contrato será solucionada por arbitragem, ou, (ii) após o surgimento do conflito, fazer um compromisso afirmando que a questão será resolvida por arbitragem.

Para quais conflitos é mais indicado: Conflitos empresariais (conflitos societários, com fornecedores e clientes), questões securitárias e disputas imobiliárias (atraso pelos moradores do pagamento do condomínio, desrespeito ao Regimento Interno do condomínio, não entrega das unidades condominiais no prazo previsto no Contrato, cobrança de aluguel, etc.).

NEGOCIAÇÃO

O que é: A negociação é uma forma de resolução de conflitos em que as partes dialogam diretamente.

Para quais conflitos é mais indicado: cobrança e quitação de dívidas e encerramento de processos judiciais.

Resolvendo pela Internet

Assim como os clientes já possuem formas de recrutar seus advogados de forma online, através do HubJur, por exemplo, a resolução de conflitos acompanha a tendência atual e, também, ocorrerá na maioria das vezes pela internet.

A quase totalidade dos novos advogados já estão habituados com relações virtuais na sua vida pessoal, pois já cresceram com acesso à rede. Basta agora que se conscientizem que podem resolver os problemas de seus clientes via web.

Hoje, acompanhando o avanço da tecnologia, todas as formas de resolver conflitos já estão disponíveis pela internet. Diversas são as possibilidades de acessar online cada um dos métodos de resolução de conflitos.

É de se destacar que até os processos do Judiciário, o mais tradicional meio de resolução de conflitos, já são iniciados majoritariamente pela internet. Ocorre que, mais uma vez, o Judiciário demonstra sua ineficiência também através das suas plataformas online. São navegadores que não podem ser atualizados, programas que não funcionam em todos sistemas operacionais e assim por diante.

Esse é mais um motivo que força os recém-formados, geralmente profissionais ávidos por novidades tecnológicas, a buscar e oferecer alternativas modernas e adequadas aos seus clientes.

Assim, sugiro que os novos advogados busquem conhecer plataformas como a Itkos – Mediação Inteligente (que oferece Mediação Online) e Arbitranet (que oferece Arbitragem Online).

Ainda vale destacar os sistemas de negociação online, onde os terceiros não interferem nas propostas de ambas as partes, somente oferecem meios para que essas propostas sejam levadas para a parte contrária de uma forma mais fácil. Bons exemplos são o Quero Quitar, para quitar dívidas, e o acordofacil.com, para facilitar acordos judiciais.

Portanto, clientes e advogados não têm mais tempo e paciência para enfrentar a eterna burocracia do Judiciário (mesmo em sua versão online) e, considerando as alternativas adequadas existentes online para resolver cada tipo de conflito, os novos advogados devem estar atualizados para que possam oferecer a melhor solução possível para as questões apresentadas por seus clientes, através do meio mais correto.

Alexandre Viola é CEO e Co-Fundador da Arbitranet. É especialista em Análise Econômica do Direito pela UFRGS e Mestre (LL.M.) em Law & Economics pelas Universidades de Bologna (Itália), Hamburgo (Alemanha) e Rotterdam (Holanda). Como advogado, tem mais de 15 anos de experiência em prevenção e resolução de conflitos.