#anterioridade

[raizdapalavra]

Anterioridade

Na sala turquesa,

o sol projeta no chão

a sombra do encosto da cadeira

onde costumavas sentar

 Na estante,

o cachepô espelhado

reflete partes de porta-retratos

 E colocou lado a lado

você maduro

e minha mãe bem jovem

 E então, percebi

que tua ausência

antecede meu nascimento

[portaltributario]

Lucro Presumido - CSLL - Cálculo no 1º Trimestre de 2026

A partir de 01.01.2026, por força da Lei Complementar 224/2025, o regime do Lucro Presumido passa a ser tratado como benefício fiscal.  Esta lei aumenta a base de cálculo para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 10% sobre a receita bruta que ultrapassar R$ 5 milhões por ano.  Entretanto, o adicional da CSLL, para o 1º trimestre/2026…

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[adriano-ferreira]

FINTRIB32. Anterioridade tributária

Anterioridade tributária

A anterioridade tributária é um princípio fundamental estabelecido pela Constituição Federal brasileira, que restringe a capacidade do governo de implementar imediatamente novos impostos ou aumentar os existentes. Esse princípio do exercício seguinte está contido no Artigo 150, inciso III, alínea “b”, que diz: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos…

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[dopewizardcrusade]

STJ: Terceira Turma nega pedido para invalidar marca Vitacin por suposta violação de exclusividade da Vitawin

STJ: Terceira Turma nega pedido para invalidar marca Vitacin por suposta violação de exclusividade da Vitawin

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica, proprietária da marca Vitawin, que pretendia invalidar o registro da marca Vitacin, pertencente a outro grupo farmacêutico, com base no direito de exclusividade previsto no artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial (LPI). A Vitawin foi registrada em 2000, enquanto…

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[portaltributario]

STF: Data de Vencimento dos Tributos Pode Ser Alterada sem Atender Princípio da Anterioridade

O denominado “princípio da anterioridade” estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Entretanto, segundo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da Súmula Vinculante nº 50 (DOU 1 de 23.06.2015), “norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.” Portanto, se o…

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[fillipi]

Contribuição de melhoria. Fato gerador. Anterioridade.

Menciona-se que a contribuição de melhoria é um meio para a Administração conseguir custear determinada obra. No entanto, isso deve ser limitado em razão do princípio da anterioridade.

Em todo tributo, a lei que o prevê deve ser anterior à ocorrência do fato gerador. E a cobrança do tributo só virá depois do fato gerador (e da transformação da obrigação tributária em crédito tributário pelo lançamento).

Assim, a lei que prevê a contribuição de melhoria deve ser anterior à valorização do imóvel pelo término da obra. Ou seja, a lei deve vir antes de construído e acabado o melhoramento.

Por outro lado, a cobrança não pode servir para custear a obra, pois ela só pode ser feita depois que a obra já esteja concluída, já que o fato gerador do referido tributo só ocorre com a efetiva valorização do imóvel, que só se dará ao término da obra.