O MEI é um profissional que possui CNPJ e, com isso, tem facilidades para a abertura de conta bancária para pedir empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. ● O que é um profissional autônomo? A Lei 5.890/73 define como trabalhador autônomo o profissional que presta serviços por conta própria, eventualmente, a uma ou mais empresas ou pessoas sem relação de emprego. Dessa forma, qualquer pessoa pode atuar como profissional autônomo. ● CNPJ ou CPF? O profissional autônomo, seja ele liberal ou não, em regra geral, não tem CNPJ. No entanto, existe a possibilidade de emissão de documentos fiscais de serviços com o próprio CPF. Neste caso, deve-se observar as regras de cada município, que pode variar também conforme cada atividade. Como MEI, o profissional autônomo passa a atuar com características de pessoa jurídica, por exemplo, possuir CNPJ. Com relação à carga tributária, em linhas gerais, se é autônomo, o profissional deverá, minimamente, recolher o ISS, que pode ser um percentual sobre os serviços ou um valor fixo, conforme município, e o INSS, sobre o “salário” que ele pretende se aposentar. Como MEI, o ISS é fixado em R$ 5,00 por mês e a contribuição do INSS é fixa em 5% do salário-mínimo. A desvantagem, no caso do INSS, é que o ele não poderá se aposentar com mais de um salário-mínimo, devendo contribuir ‘por fora’ do MEI caso queira se aposentar com mais. Em relação ao IRPF, tanto o autônomo quanto o MEI têm rendimentos tributáveis, mas o MEI que mantém escrituração contábil regular pode distribuir o ‘lucro’ da atividade isento do IRPF. ● Optar ou não pelo MEI? Em geral, o MEI oferece vantagens tributárias interessantes. O problema para profissionais como pedreiros, manicures e diaristas, por exemplo, é lembrar que, uma vez aberto o MEI, todo mês ele será cobrado das contribuições, devendo cumprir as exigências corretamente para evitar problemas futuros. Fonte: FECAP - Assessoria de Imprensa - GRUPO MR MENDES #profissionalLiberal #autônomo #MEI #CNPJ #CPF #autonomo #GrupoMRMendes #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CjYNHoggRz8/?igshid=NGJjMDIxMWI=