#reservalegal

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Acabar com a área de Reserva Legal (RL) na Amazônia permitirá a destruição da floresta a um ponto irreversível. O artigo "Potential Increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision", publicado na revista científica Nature (https://go.nature.com/2BFyH8p), alerta que mudança dá carta branca para desmatar milhões de hectares de floresta, mais que o nosso atual déficit ambiental e compromisso assumido no Acordo Climático de Paris de reflorestamento. Carlos Nobre, em pesquisa publicada na Science Advance (https://bit.ly/2CeV6ei), já demonstrou que o desmatamento da Amazônia está muito próximo de chegar a um ponto insustentável, em que a própria floresta não dará mais conta de apoiar a existência dos ecossistemas. É preciso, sim, zerar o desmatamento na Amazônia e ainda reflorestar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas no país. Vote NÃO na Consulta Pública do Senado sobre Projeto de Lei do senador Marcio Bittar, que propõe o fim da Reserva Legal no país: https://bit.ly/2TV3vHY Saiba mais:   "Transforme sua reserva legal em “poupança verde” com as dicas deste pesquisador da Embrapa" - Giro do Boi, 07/01/2019: https://bit.ly/2G05QxB "Projeto de Lei quer acabar com a Reserva Legal" - O ECO, 02/04/2019: https://bit.ly/2VrlLdq "Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta" - EcoDebate, 16/11/2018: https://bit.ly/2UAS2lv "Desmatamento na Amazônia está prestes a atingir limite irreversível" - Agência Fapesp, 2018: https://bit.ly/2KqSTkg #reservalegal #desmatamentozero #reflorestamento #acordodeparis #amazônia #arvoresertecnológico

http://bit.ly/2YMHjna

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Em projetos de recuperação ambiental, a mistura de sementes nativas e de adubação verde tem conseguido colocar muito mais árvores por hectares com a metade do custo do plantio de mudas. Com o uso de muvuca de sementes, as árvores crescem junto com os arbustos e ervas. Quando as plantas de crescimento mais rápido e vida mais curta morrem, deixam a matéria orgânica para enriquecer o solo. As outras plantas de vida mais longa já podem seguir seu desenvolvimento, na sucessão natural ou ecológica. Com o acompanhamento certo, pode-se plantar agroflorestas produtivas. Os paleoíndios transformaram a Amazônia num rico pomar uma vez. Segundo nosso consultor botânico Paolo Sartorelli, "a técnica de muvuca apresenta resultados em menor tempo e com muito mais vantagens por hectare: maior sombreamento, maior deposição de matéria orgânica, maior densidade de plantas que nascem espontaneamente (regenerantes) e árvores estabelecidas. Isto porque, as sementes apresentam uma adaptação mais natural às condições ambientais do que mudas produzidas em viveiros. Além de todas estas vantagens, a técnica de Muvuca tem menor custo, pois o uso direto de sementes dispensa a necessidade de viveiros. E contribui com a inclusão social e engajamento ecológico, pois gera trabalho e renda a habitantes do campo, indígenas, assentados, quilombolas e pequenos produtores rurais que são capacitados tecnicamente para coletar as sementes ao mesmo tempo que protegem a floresta que os circunda". Saiba mais: "Muvuca que vira floresta", 03/08/2018, ISA: https://bit.ly/2ntRhs9 #baobaflorestal #muvucadesementes #mudancasclimaticas #sementesflorestais #restauracaoecologica #restauracaoflorestal #nascente #natureza #sementes #floresta #cerrado #rededesementes #redesementesdoxingu #rededesementesdocerrado #indigenas #quilombolas #assentamento #ecossistema #ecologia #economia #codigoflorestal #reservalegal #mataatlantica

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Atualmente, o Código Florestal permite a conservação de uma área aproximada de 151 milhões de hectares de matas nativas no Brasil. Mais de metade dessas áreas fica na Amazônia, sendo 81 milhões de hectares na floresta Amazônica. Para se ter ideia do que representa isso, o quadrado na ilustração equivale à área de mata nativa amazônica hoje protegida que, em caso de mudança na lei, sofreria o risco de ser inteiramente desmatada legalmente. Vote NÃO na Consulta Pública do Senado sobre Projeto de Lei do senador Marcio Bittar, que propõe o fim da Reserva Legal no país: https://bit.ly/2TV3vHY. É fundamental entender a importância da área de reserva legal, levando em conta pesquisas, monitoramentos, dados e centenas de pesquisas científicas do mundo todo. Políticos e ministros, para se tomar decisões boas até para o agronegócio, é fundamental levar em conta o que já se sabe cientificamente sobre a Amazônia e projeções de cenários futuros. Cientistas já demonstram que o desmatamento da Amazônia está muito próximo de chegar a um ponto insustentável, quando a própria floresta não dará mais conta de apoiar a existência dos ecossistemas. Mesmo para quem defende os interesses do agronegócio, a ideia de desmatar ainda mais Amazônia não é nada boa: "A expansão da agropecuária na Amazônia tem efeito econômico negativo, visto que o aumento da área agrícola levará a uma redução das chuvas, prolongamento das secas, o que gera uma redução da produtividade por hectare além de reduzir a geração de energia hidroelétrica", explica o professor Raoni Rajão (Dep. Engenharia de Produção/UFMG). Saiba mais: "Desmatamento na Amazônia está prestes a atingir limite irreversível" - Agência Fapesp (C Nobre, et al, 2018): https://bit.ly/2KqSTkg "Large-scale expansion of agriculture in Amazonia may be a no-win scenario" - IOP Science (Oliveira, et al, 2014): https://bit.ly/2GaEjcU "Who owns the Brazilian carbon?" - Wiley Online Library (Freitas, e al, 2017): https://bit.ly/2rRSo7z "Transforme sua reserva legal em “poupança verde” com as dicas deste pesquisador da Embrapa" - Giro do Boi, 07/01/2019: https://bit.ly/2G05QxB "Projeto de Lei quer acabar com a Reserva Legal" - O ECO, 02/04/2019: https://bit.ly/2VrlLdq #reservalegal #desmatamentozero #reflorestamento #acordodeparis #amazônia #arvoresertecnológico

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JURISPRUDENCIA SALA CONSTITUCIONAL ABRIL 2006

JURISPRUDENCIA SALA CONSTITUCIONAL ABRIL 2006

Sentencia: N° 720 fecha 04 de abril 2006. Tema: Recurso de Nulidad Materia: Derecho Constitucional Asunto: Amparo Policial. Inconstitucionalidad de los artículos 60 al 69 de la Ley de Policía del Estado Carabobo, por invadir materia de reserva legal.

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MMA mais confunde sobre o CAR do que ajuda! A comunidade de Geotecnologia e Meio Ambiente foi pega de surpresa com uma nota do MMA que mais confunde sobre o CAR do que ajuda. Dizia o título da notícia que o “CAR não pode ser cobrado”. Como assim MMA? Mas vamos por partes se você não está familiarizado com este tema. MMA não é a sigla de Mixed Martial Arts, apesar de muita gente estar mais nervosa que o Minotauro depois de ler a notícia. MMA é o Ministério do Meio Ambiente, que divulgou na última segunda-feira (8/6) uma nota com o título MMA alerta: CAR não pode ser cobrado. Por sua vez, CAR é a sigla para o Cadastro Ambiental Rural, que foi instituído pela Lei 12.651/2012 e consiste no levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. O MMA está de parabéns por esta iniciativa audaciosa de fazer um cadastramento de todas as propriedades rurais do país, porém um posicionamento como o publicado ontem mais confunde do que ajuda. Afinal, há milhares de profissionais hoje trabalhando com a elaboração do CAR. A analogia com a declaração de Imposto de Renda é perfeita: enquanto algumas pessoas fazem sua declaração sozinhos e conseguem enviar sem problemas para o sistema da Receita Federal, outras têm mais dificuldades – ou a declaração é muito complexa – e contam com o auxílio de Contadores. Com o CAR acontece o mesmo. Pensar que todas as pessoas vão resolver isso sozinhas ou com o auxílio de algumas instituições ligadas ao governo é correr o risco de novamente o prazo não ser cumprido. #GBC #GBCEngenharia #GBCblog #CAR #Cadastramento #CadastroAmbientalRural #MMA #MinistérioDoMeioAmbiente #MeioAmbiente #ReservaLegal #Perícia #Perícias #Consultoria #Engenharia #EngenhariaCivil #EngenhariaAmbiental Veja nossa análise da nota do MMA sobre o CAR: http://gbcengenharia.com.br/blog/mma-mais-confunde-sobre-o-car-do-que-ajuda/ (em GBC Engenharia)