TerraBras: quando a política mineral ameaça desmontar o Serviço Geológico do Brasil
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) enfrenta um dilema histórico que moldará as próximas décadas das geociências e da soberania mineral do país. Manter a roupagem jurídica de empresa pública para uma instituição que opera estritamente na formulação, execução e sustentação técnica de políticas públicas permanentes tornou-se um anacronismo institucional cada vez mais evidente. O SGB não é uma empresa mineradora, não disputa mercado, não explora jazidas com finalidade comercial e não deveria ser tratado como uma estrutura empresarial comum. Sua função essencial é produzir conhecimento geocientífico de Estado, de caráter público, estratégico e permanente.
Um exemplo recente desse equívoco institucional é o Projeto de Lei nº 1754/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai e outros parlamentares, que propõe a criação da TerraBras como empresa pública destinada à defesa da "soberania nacional e ao aproveitamento de minerais críticos ou estratégicos", a partir do SGB. O que vemos ao apreciar a matéria, principalmente dos artigos 12 ao 17 é uma verdadeira sucessão de equívocos institucionais e desconhecimento. O ponto central da crítica é que o PL nº 1754/2026 não cria uma nova estrutura paralela para tratar de minerais estratégicos, mas propõe transformar a própria CPRM/SGB em uma empresa de mineração de terras raras, apagando sua identidade institucional como Serviço Geológico do Brasil e subordinando suas funções públicas a uma lógica empresarial de lavra, beneficiamento, processamento e comercialização mineral. Ao misturar a produção de conhecimento geocientífico público, pré-competitivo e independente com a atuação direta no mercado mineral, inclusive por meio de requerimentos minerários, operação de unidades industriais, comercialização de produtos e contratos de partilha da produção, o projeto cria um conflito institucional evidente. O problema se agrava ao tratar áreas essenciais como hidrologia, cartografia, gestão territorial e prevenção de desastres como atividades passíveis de transferência a uma "subsidiária", quando elas são funções permanentes de Estado, fundamentais para a segurança hídrica, a adaptação climática, a defesa civil e o planejamento territorial. Assim, a proposta não apenas reduz indevidamente o SGB a uma empresa setorial de terras raras, como desorganiza a missão ampla de uma instituição estratégica para a soberania geocientífica, mineral, ambiental e territorial do país.
Para alguém que entende minimamente o setor seria algo como propor transformar a Embrapa numa fazenda de soja. Porque não propor, por exemplo, a reestatização ou ao menos a retomada do controle da Vale do Rio Doce e investir em setores minerais estratégicos? Essa ideia certamente seria muito mais proveitosa para o país que propor a extinção do Serviço Geológico do Brasil!
A Vale opera, em solo nacional, alguns dos mais importantes ativos minerais do planeta, especialmente no minério de ferro, com lavras e complexos em Carajás, S11D/Serra Sul, Serra Norte, Itabira, Brucutu, Mariana, Vargem Grande e outros sistemas ferríferos de Minas Gerais e do Pará. Carajás e S11D estão entre os maiores e mais ricos sistemas de minério de ferro do mundo. Além do ferro, a Vale também opera no país minas de cobre, como Salobo e Sossego, e de níquel, como Onça Puma, ativos diretamente associados à transição energética, à eletrificação, à indústria de ligas especiais e às cadeias tecnológicas contemporâneas. Não se trata, portanto, de um setor abstrato ou de uma promessa futura: são minérios brasileiros, lavrados em território brasileiro, parte do patrimônio mineral nacional, que geram riqueza, impactos, conflitos, empregos, divisas e poder geopolítico.
Outro ativo importante é mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, é um exemplo histórico didático da lógica desse sistema. Trata-se de uma das maiores e mais importantes jazidas polimetálicas do Brasil, reconhecida internacionalmente por seu potencial em estanho, nióbio, tântalo e, pasmem, terras-raras, descoberta pela CPRM em 1979, a partir de trabalhos de pesquisa geológica básica, sua relevância ultrapassa a escala regional: trata-se de um depósito de classe mundial, associado a insumos fundamentais para cadeias tecnológicas avançadas.
Vamos à contradição do debate atual: a grande maioria das mais importantes jazidas polimetálicas do país, foram reveladas e desenvolvidas direta ou indiretamente a partir da pesquisa geológica científica conduzida pela CPRM/SGB, o que demonstra o valor estratégico de um serviço geológico público forte. Pitinga, por exemplo, representa uma cadeia de alta densidade tecnológica associada a nióbio, tântalo e outros elementos estratégicos que alimentam industrias como eletrônica, ligas especiais, aeroespacial, defesa e tecnologias avançadas, mas que, nas mãos de um poder privado apátrida, não são internalizadas no Brasil: saem do país em formas primárias ou pouco elaboradas, transferindo para o exterior a maior parte do valor agregado industrial.
Nos últimos anos, a operação desse ativo mineral importante, que gera impactos ambientais e sociais em território brasileiro, localizado dentro da reserva Indígena Waimiri-Atroari, foi vendida pela Minsur, grupo de mineração peruano, para uma estatal chinesa, CNMC.
Enquanto isso, o debate legislativo brasileiro gravita em torno de transformar o Serviço Geológico do Brasil em uma "mineradora de terras raras", susceptível aos humores e influencias do mercado internacional, em vez de discutir seriamente como o país pode retomar controle estratégico de seus principais ativos minerais, desenvolver processamento, agregar valor e formular uma política industrial robusta sobre depósitos minerais relevantes que existem no território nacional, fortalecendo, empoderando instituições como o SGB, CETEM e universidades que hoje se encontram em sérias dificuldade orçamentárias.
A mineração brasileira não começou agora com os elementos terras raras, nem se resume a eles. O país já ocupa posição central em cadeias minerais globais muito maiores, como minério de ferro, bauxita, manganês, ouro, cobre, níquel, fosfato, potássio, calcário agrícola, agregados para construção civil e outros bens minerais fundamentais para a infraestrutura, a indústria, a agropecuária e a transição energética. As terras raras são estratégicas, sem dúvida, mas representam um mercado pequeno quando comparado aos grandes mercados minerais globais. Portanto, tratar a política mineral brasileira como se ela pudesse ser reorganizada, quase que magicamente, a partir de uma “febre” recente em torno das terras raras, criando uma empresa que mineraria, beneficiaria, processaria, comercializaria, desenvolveria tecnologia, criaria arranjos produtivos locais, faria parcerias público-privadas, promoveria transferência tecnológica, operaria unidades industriais, geriria reservas estratégicas, cuidaria de compensações ambientais, participaria de cadeias internacionais, criaria subsidiária para hidrologia e prevenção de desastres e, se possível, ainda resolveria a dependência tecnológica nacional e traria o hexa para o Brasil em 2026 , é, sendo aqui muito parcimonioso e comedido, reduzir indevidamente a complexidade do setor e menosprezar os atores que estão a décadas convivendo com essa realidade.
O Serviço Geológico do Brasil é muito maior e mais importante que uma eventual TerraBras para a soberania nacional. Sua missão institucional é gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do país, para a soberania nacional. Sua atuação envolve geologia básica, cartografia geológica, geofísica, geoquímica, recursos minerais, hidrologia, hidrogeologia, gestão territorial, prevenção de desastres, estudos ambientais, redes de monitoramento, laboratórios, litotecas, bibliotecas técnicas e sistemas públicos de integração de dados geocientíficos. Essa sim é uma empresa que deveria estar sendo valorizada nesse momento, essa empresa foi que mapeou e caracterizou a maior parte do território nacional onde estão todas essas riquezas. Por que nós precisamos virar TerraBras? não seria mais simples investir no serviço geológico? aumentar sua influencia e atribuições? Seu corpo técnico? Desenvolver uma TerraBras que financie a pesquisa geológica e o mapeamento do SGB?
Por isso, qualquer debate sério sobre minerais críticos, terras raras ou soberania mineral deveria começar pelo fortalecimento institucional do Serviço Geológico do Brasil, e não por sua confusão com estruturas empresariais voltadas à exploração econômica direta. Sem conhecimento geocientífico público, não há política mineral soberana; há apenas improvisação, captura por interesses conjunturais e respostas legislativas apressadas a temas da moda. É muito mais simples tirar uma TerraBras de dentro de um Serviço Geológico de ponta do que tirar um serviço geológico de dentro de uma TerraBras. É a simples aplicação do princípio da navalha de Occam, velho conhecido dos geológos empoeirados. Para os menos familiarizados, trata-se da lei da parcimônia: diante de um problema composto por múltiplas variáveis, a explicação mais simples tende a ser a mais adequada. Neste caso, porém, ela é também a mais incômoda: a criação de uma TerraBras as custas do SGB não resolverá nossos problemas de soberania mineral, os aprofundará.
A nossa "MineroBras" já foi criada, ao longo de bilhões e milhões de anos, por uma longa sucessão de processos geológicos, ela existe em cada cava desse nosso território, em cada garimpo do recôndito amazônico, em cada mina de classe mundial que emprega, desemprega, envenena, oportuniza, desenvolve, destrói, salva ou transforma a vida de nossa gente para melhor ou pior. O Serviço Geológico é a chave desse cofre.
O caminho coerente não é reduzir o SGB a uma empresa setorial de minerais críticos, mas fortalecer sua natureza pública, técnica e permanente, avançando para um modelo institucional compatível com suas funções reais — uma autarquia ou agência geocientífica de Estado, capaz de garantir estabilidade, autonomia técnica, orçamento adequado e continuidade às políticas públicas que dependem do conhecimento geológico do território brasileiro. Quem sabe assim consigamos nossa soberania mineral.
Source: TerraBras: quando a política mineral ameaça desmontar o Serviço Geológico do Brasil
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