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STF referenda, por unanimidade, liminar que suspende ações do Funrural
Para a Abrafrigo, a decisão “é uma demonstração inequívoca de que a Suprema Corte do país se sensibiliza com o assunto, que afeta a sociedade brasileira, e se empenha na busca por uma solução”
Com o placar de 11 x 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sexta-feira (21), a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ações judiciais que tratam da sub-rogação do Funrural, em nível nacional, acolhendo em parte pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4395 de 2010, e da Associação Brasileira das…
STF suspende ações do Funrural em todo o Brasil
Decisão do ministro Gilmar Mendes atende pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)
Acolhendo em parte pedido da autora Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) e da amicus curiae ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4395, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da sub-rogação, que é o…
STF deve retomar na quinta-feira julgamento sobre recolhimento do Funrural
Segundo a Abrafrigo, o tema voltará à pauta da Corte para proclamação do resultado do plenário virtual que considerou que a sub-rogação não era válida, ou seja, que o comprador da produção não devia recolher o tributo em nome de quem a vendeu
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (9) a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395, ajuizada em 2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Por meio da ADI, a entidade contesta o recolhimento do Funrural por meio da chamadas sub-rogação. Segundo a Abrafrigo, o tema voltará à pauta do SFT para proclamação do resultado do…
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Fantasmas dos natais passados
“A felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar....” – Tom Jobim
Gil Reis* Feliz Natal a todos. Diferentemente de alguns, sempre sou assombrado por lembranças felizes, os fantasmas do meu passado. Afinal, a felicidade é um conceito e cada um tem o seu modelo. Sem querer ser irônico ou desmerecer alguém ou alguéns, é como democracia no Brasil de hoje – cada tem o seu modelo totalmente desvinculado do seu verdadeiro conceito de democracia. Mas voltemos ao tema…
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Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ação que pode anular dívidas do Funrural
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ação que pode anular dívidas do Funrural
ADI 4395 está pautada para a próxima quinta-feira (5) e pede a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição do Funrural O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar amanhã (quinta-feira 5) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O julgamento foi iniciado e suspenso em maio de 2021, depois do pedido de…
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Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/Dezembro
Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/Dezembro
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foram prorrogadas a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor, Repactuação de Transação em Vigor e para o Programa Emergencial…
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Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses
Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses
PGFN. “Grande ajuda” A partir de hoje, 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses. A Constituição Federal (CF) limita a negociação de débitos previdenciários em até 60 meses – conforme o artigo 195, parágrafo 11. Essa…
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