Apr 30, 2025
O caso questionava portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que haviam revogado anistias concedidas a 313 cabos da Aeronáutica afastados no regime militar.
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O caso questionava portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que haviam revogado anistias concedidas a 313 cabos da Aeronáutica afastados no regime militar.
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, na sessão…
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ADPF questiona nomeação de membro do MP para cargo de ministro da Justiça
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Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê. (more…)
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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19. O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de…
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#BIROSCANEWS 104: Tudo às escondidas, os sigilos de Bolsonaro
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#BiroscaNews 76: FUNAI usa PF para perseguir indígenas críticos ao governo