Construir mais prisões é a solução?
A curta resposta para essa pergunta seria: Não. A resposta média para essa pergunta seria: A curto prazo, sim. E a resposta longa para essa pergunta é esse artigo inteiro, pois a resposta não é tão simples quanto parece.
Se apenas encarcerar as pessoas fosse a solução, o Brasil já teria resolvido o seu problema de segurança pública? Não, pois a grande maioria de brasileiros presos atualmente são réus que não apresentam nenhum perigo para a população: Pretos, pobres, e réus primários, devido a seletividade do sistema penal brasileiro que tornou simples prender essas pessoas e complicado prender corruptos.
Há pessoas que defendem que prender menos seria a opção antagônica a construção de mais prisões, mas como prender menos pessoas? Isso não seria aparentemente impossível e provocaria um caos nacional? Não necessariamente, se prendermos menos, mas prendermos certo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH recomendou no ano de 2017 a diminuição de prisões preventivas no Brasil, além de outras dez medidas para regularizar o problema estrutural do sistema penitenciário brasileiro. Concordo com a CIDH e creio que diminuir a quantidade de prisões preventivas poderia colocar o Brasil em um quadro de calamidade pública menor, resultando bem para os civis que estão em privação de liberdade, pois deixaria o nosso sistema prisional menos abarrotado e a qualidade de vida do preso é essencial para sua ressocialização ao invés de sua institucionalização.
Acredito que a diminuição de presos preventivos deveria ser feita em todo o território nacional com muito cuidado, a partir de audiências de custódia, onde o preso preventivo é levado diante de um juiz para que este possa decidir de forma a manter ou não a prisão preventiva, analisando cada caso. É inaceitável que uma pessoa seja colocada no sistema prisional brasileiro sem nem ser levada a um juiz, tendo em vista que esta pode ser presumida inocente e portanto, presa desnecessariamente e ainda por cima aumentando a despesa pública de forma indevida, já que um preso custa em média treze vezes mais que um aluno de ensino médio, além disso o preso inocente pode sair criminoso, tanto pelo julgamento da sociedade quanto pela frequente adesão desses presos à facções criminosas, por necessidade de sobrevivência dentro dos presídios.
Para tentar resolver esse problema da adesão à facções criminosas dentro dos presídios como modo de sobrevivência, temos as APAC’s, que são as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, segundo eles, a revolução do sistema prisional.
Mas não podemos simplesmente olhar as coisas como algo fácil e simples de ser solucionado, até porque se fosse, qualquer político brasileiro já o teria feito. A exemplo do Presidente Michel Temer, cuja solução foi disponibilizar muitos milhões de reais para a construção de uma penitenciária por estado brasileiro, o que por si só apenas impulsiona o encarceramento em massa da população e aumentam as possibilidades de corrupção, já que diminui a burocracia para colocar a mão nesse dinheiro.
Considerando que um presídio, para ser construído, leva três a quatro anos, qual é a solução enquanto isso? Seria pensar na construção e planejamento desses presídios como lugares mais humanitários um contra-senso? Bem, como eu demonstro a seguir, são muitas possibilidades, e que devem ser aplicadas simultaneamente.
Ao analisar essa questão acabamos esbarrando em outros problemas que, assim como no caso do sistema prisional superlotado, são estruturais. Podemos citar a corrupção, o racismo, o machismo, a má administração dos recursos públicos, a seletividade do sistema penal brasileiro e também a falta de educação de qualidade.
Os brasileiros estão cansados de tantos escândalos envolvendo políticos, estamos cansados de golpes democráticos (sendo o Golpe de 2016 um grande exemplo) e estamos cansados da má administração dos recursos públicos, mas se a maioria dos brasileiros não consegue administrar nem sequer suas finanças pessoais, como esperar que possamos fazer isso com o Brasil sem investir em educação de qualidade para todxs?
É curioso como sempre ouvimos dizer que o Brasil é o “país da impunidade” mas ao mesmo tempo temos um dos sistemas prisionais mais abarrotados do mundo. Certamente isso se deve ao fato de que a impunidade no Brasil é privilégio de pessoas cisgênero, brancas e ricas. Espero que pelo menos um desses novos presídios que serão construídos no Brasil nos próximos três anos seja destinado exclusivamente ao encarceramento de políticos corruptos por exemplo, seria um grande avanço. (Esse parágrafo contém leve ironia)
A situação de superlotação é totalmente inaceitável e o nosso país precisaria triplicar as vagas oficiais para prender sem superlotação. O governo parece não se preocupar o suficiente enquanto ocorrem verdadeiras chacinas, afinal, o sangue de alguns criminosos e alguns inocentes derramado, de certa forma, auxilia o governo a não ter que lidar com a questão da superlotação. Acredito que triplicar o número de vagas em novos presídios poderia gerar prejuízo no sentido de servir como condição ideal para a expansão de facções criminosas e impulsionar o encarceramento em massa. Ao invés disso, proponho a construção de escolas e a ampliação do Programa de Educação de Adultos Presos.
Quando falamos em melhoria das condições de vida da população da carcerária não estamos falando em privilégios para criminosos, estamos falando em dar dignidade a pessoas que um dia, ao cumprirem a totalidade de sua pena, voltarão a circular na sociedade. Como você pretende que essas pessoas saiam de lá? Elas estarão com vocês nas ruas, no trânsito, nos mercados, nas escolas, nas universidades, nas praças... Ocupando a mesma cidade que você.
Além dos quadros já citados anteriormente, necessitamos de melhora nas condições de saúde, higiene e alimentação para os presos. Como fazer isso com o atual sistema de licitações que nós temos? Sabemos que na teoria é lindo, mas na prática é preciso pensar em alternativas que impossibilitem as grandes empresas de resolverem entre si quem ganhará a licitação antes mesmo que ela ocorra, e simplesmente a resposta não está em estatizar, porque o Estado já está totalmente sobrecarregado para darmos a ele mais uma possibilidade de falhar. Precisamos ter menos pensamentos de interesse privado no poder público!
Acredito que as empresas privadas deveriam TEMER ser pegas em atividades ilícitas e que, quando comprovado esse tipo de corrupção, a punição fosse exemplar. Dessa forma acredito que uma maneira de melhorar a condição de alimentação, saúde e higiene nos presídios seria: Investigar e punir mais severamente as empresas privadas que oferecem essa prestação de serviços, além de solucionar, é claro, a questão fundamental do texto, a superlotação, que provoca condições de higiene totalmente insalubres.
Os crimes relacionados a droga estão em segundo lugar em motivos prisionais no Brasil, diversos usuários são indevidamente enquadrados como traficantes ou pequenos traficantes, sem maus antecedentes, primários e que são pela primeira vez levados para o sistema prisional. Porém, infelizmente, a sociedade vê no preso uma figura de alguém que necessariamente cometeu crimes gravíssimos, o que dificulta ainda mais a atuação do poder público na melhoria do sistema prisional, precisamos pensar em uma nova estratégia para enfrentar o uso das drogas e criminalizar, mais uma vez, não é a solução.
Acredito que aqui podemos concordar que a legalização do uso recreativo da maconha iria diminuir significativamente a população carcerária no Brasil. Gastamos milhões por ano com prisões totalmente desnecessárias sendo que poderíamos estar ganhando milhões por ano recolhendo impostos tributados na maconha, porém ao invés disso os contribuintes brasileiros preferem realmente gastar milhões de seus impostos com presidiários que custam caro de um dinheiro que, se fosse melhor empregado, traria lucros para toda a sociedade.
Já o problema da educação, além de estrutural, é histórico: Ladrões e estupradores de Lisboa costumavam ser banidos para o Brasil e, epigeneticamente falando inclusive, estamos sofrendo com as consequências disso até hoje. Como reduzir a população carcerária brasileira sem passar a investir pesado em educação básica? A dificuldade que se tem nisso é de que os nossos políticos só pensam em se re-eleger para continuar no poder, e educação não é algo que muda em um mandato de dois a quatro anos, pois os frutos só passamos a colher dez, vinte ou até mesmo trinta anos depois do investimento.
Sendo assim, minha primeira recomendação para melhorar o sistema prisional brasileiro é:
1º) Acabar com a re-eleição de políticos;
2º) Investir pesadamente em educação básica;
3º) Construir mais presídios imediatamente, infelizmente;
4º) Investimento em prisão domiciliar;
5º) Assim como a CIDH, recomendo a investigação e a punição de delitos cometidos por funcionários do sistema penitenciário, como por exemplo maus-tratos, estupros e torturas, especialmente aqueles direcionados a população LGBT que enfrenta um alto risco de violência extremamente cruel e mortal;
6º) A melhora das condições de alimentação, higiene e de saúde para os presos;
7º) Medidas que impossibilitem a sonegação de impostos por grandes empresas;
8º) Maior prevenção contra a entrada de drogas e armas nos presídios;
9º) Legalização do uso recreativo da maconha;
10º) Construção de um website onde fosse possível, de forma fácil e interativa, a visualização do panorama penitenciário nacional, inclusive prestando contas à população brasileira de cada centavo gasto. Obviamente que temos o Diário Oficial, mas ninguém vai ler aquilo naquele formato, temos que facilitar a chegada de informações as massas, a população pode fazer uma maior pressão no governo na medida em que é informada do que está, ou não, acontecendo;
11º) Desenvolver campanhas de educação e informação pública para combater atitudes homofóbicas e transfóbicas e promover os valores da diversidade e do respeito mútuo;
12º) Juntamente com o Supremo Tribunal Federal, defendo a indenização de presos pelo Estado, por danos morais, quando constatada condição degradante em cadeias. Pode parecer estranho, mas essa é uma medida que de certa forma pressiona o Estado a adotar as outras medidas dessa lista, além de mostrar que é dever do Estado manter em seus presídios o padrão mínimo de humanidade imposto pelo nosso ordenamento jurídico;
13º) Investir em julgamentos mais rápidos;
14º) Investir na organização dos presídios que já existem, separar os presos provisórios de presos condenados, por exemplo, é o mínimo. Não misturar facções, tanto para não gerar mortos por facções inimigas, como para não acontecer de presos não aliados a nenhuma facção se filiarem e acabar fortalecendo esses laços operacionais dentro dos presídios. Não transferir presos de facções regionais gerando novos pontos de operação espalhados por todo o Brasil;
15º) Construção de novas escolas por todo o Brasil;
16º) Implementação de um censo decente para mapear a população carcerária brasileira com recortes de gênero, raça e população LGBT. Segundo a ONU, relativamente poucos países têm sistemas adequados para monitoramento, registro e notificação de ódio homofóbico e crimes transexuais;
17º) Assim como recomenda a ONU, promulgar leis sobre crimes de ódio que visem a dissuadir a violência com base na orientação sexual e identidade de gênero;
18º) Treinar oficiais de justiça, funcionários de prisões, juízes e outros profissionais do setor de segurança, sobre esta questão;
E o que você, seus amigos e outras pessoas também podem fazer para fazer a diferença?
19º) Se você, seus amigos ou membros de sua família foram vítimas de violência motivada pelo ódio, alerte os procedimentos especiais de direitos humanos da ONU enviando um e-mail para [email protected]
Os Estados são obrigados pelo direito internacional a proteger os diretos das pessoas, LGBT inclusive, à vida, à segurança pessoal e à liberdade contra a tortura e os maus-tratos. É responsabilidade dos governos não apenas enfrentar a discriminação, mas também explicar ao público em geral porque é necessário agir, e ter certeza de que medidas adequadas estejam em vigor para prevenir e responder rápida e efetivamente contra a violência quando ela acontecer.
O papo está bom mas vou parar por aqui e acredito que fiz meu dever, não apenas em fazer a crítica, mas também em apontar soluções para racionalizar o sistema penitenciário brasileiro que prende muito, mas prende mal. Afinal, críticos vemos aos montes, mas precisamos de mais mentes que abrem caminhos ao invés de apenas fechar. A crítica é como fechar um caminho, apontar a solução é como abrir um.
Discussões são sempre saudáveis e quem quiser deixar sua opinião também, eu adoraria poder interagir a respeito disso com vocês. ;)